Fiscalização cidadã: Alvorada (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alvorada (TO): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,3%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2025, somando R$ 474 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 474 mil | 22,8% | 25,2% | 0 | 77,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,6 mi | −R$ 29,7 mi | 33,61% | -15,5% | −R$ 676 mil | 3,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 81,7 mi | R$ 15,9 mi | 30,62% | -14,3% | R$ 18,0 mi | 0,0% | 37,7% | — | — |
| 2024 | R$ 74,5 mi | R$ 10,4 mi | 31,57% | 5,2% | R$ 3,6 mi | 0,0% | 38,1% | — | — |
| 2023 | R$ 55,9 mi | −R$ 7,6 mi | 39,87% | -2,2% | −R$ 3,7 mi | 0,3% | 40,4% | — | — |
| 2022 | R$ 50,4 mi | −R$ 5,2 mi | 39,51% | -24,3% | R$ 6,9 mi | 6,9% | 38,6% | — | — |
| 2021 | R$ 44,4 mi | R$ 9,3 mi | 35,46% | -37,7% | R$ 9,7 mi | 6,9% | 37,5% | — | — |
| 2020 | R$ 42,7 mi | R$ 3,6 mi | 37,43% | -23,6% | R$ 5,0 mi | 2,7% | 45,3% | — | — |
| 2019 | R$ 32,8 mi | R$ 3,6 mi | 37,39% | -23,0% | R$ 32,5 mi | 8,4% | 49,1% | 16,6% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de combustível para manutenção de estradas vicinais no Município de Alvorada-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091045 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO COM CBUQ EM VIAS PUBLICAS URBANA NO MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084884 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO COM CBUQ EM VIAS PUBLICAS URBANA NO MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084372 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042253 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031563 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 280 mil | R$ 280 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, ZERO KM, TIPO ÔNIBUS RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004699 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9806832025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Ponte na zona rural do município de Alvorada - TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9373372022 · Em execuçãorepasse R$ 2,5 mi
Pavimentação Asfáltica em vicinal no município de Alvorada - TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,5 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9243052021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 900 mil
Aquisição de equipamento de construção
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 900 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 550.000,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2025 a 21/10/2025
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000397 — R$ 390.000,00 em 1 pagamento(s), 04/12/2025 a 04/12/2025
- Convênio 8686172018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil
Recuperação de pavimentação de vias urbanas do município de Alvorada - TO
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8679202018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Recuperação de Estradas Vicinais
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8618852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AKX ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS CIVIS LTDA CNPJ 24926102000109 — R$ 462.754,84 em 6 pagamento(s), 29/04/2020 a 21/05/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,3 | 30 | 97,8% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 115 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Thaynara Melo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 30,6% | — | — | 37,7% | 2 | 22,8% | R$ 891 mil |
| 2026* | 33,6% | — | — | — | — | — | R$ 298 mil |
2021–2024: Paulo Antonio (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,5% | — | — | 37,5% | — | — | — |
| 2022 | 39,5% | — | — | 38,6% | — | — | — |
| 2023 | 39,9% | — | — | 40,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 31,6% | — | — | 38,1% | — | — | — |
2017–2020: Paulo Antonio (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 35,2% | 3428846,9% | 5914699,9% | 46,5% | — | — | — |
| 2019 | 37,4% | 16,6% | 28,4% | 49,1% | — | — | — |
| 2020 | 37,4% | — | — | 45,3% | — | — | R$ 280 mil |
2013–2016: Wached (PMDB, eleito(a) em 2012)
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