Fiscalização cidadã: Aliança do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aliança do Tocantins (TO): 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,2 mi | −R$ 981 mil | 47,94% | -14,4% | R$ 1,1 mi | 0,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 46,4 mi | R$ 3,1 mi | 48,02% | -13,7% | R$ 3,4 mi | — | 51,4% | — | — |
| 2024 | R$ 44,9 mi | R$ 3,5 mi | 37,02% | -12,1% | R$ 3,5 mi | 0,1% | 50,5% | — | — |
| 2023 | R$ 34,7 mi | R$ 1,0 mi | 41,82% | -5,6% | R$ 2,1 mi | -0,0% | 52,9% | — | — |
| 2022 | R$ 31,6 mi | R$ 4,0 mi | 40,95% | -0,8% | R$ 3,4 mi | -0,4% | 56,8% | — | — |
| 2021 | R$ 24,1 mi | R$ 2,4 mi | 49,46% | -14,0% | R$ 3,9 mi | — | 63,2% | — | — |
| 2020 | R$ 19,1 mi | −R$ 210 mil | 48,94% | -1,4% | −R$ 661 mil | 0,1% | 64,6% | — | — |
| 2019 | R$ 16,2 mi | R$ 567 mil | 52,78% | -8,5% | — | — | 70,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de 1.500 m² em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ e bloco sextavado de concreto em ruas e avenidas na zona urbana do município de Aliança do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090400 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de 1.500 m² em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ e bloco sextavado de concreto em ruas e avenidas na zona urbana do município de Aliança do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096932 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080852 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de 1.589,97 m² em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ e bloco sextavado de concreto em ruas e avenidas na zona urbana do município de Aliança do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087439 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084377 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação de do Centro Público de Convivência, localizado na zona urbana do município de Aliança do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088298 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Praça no perímetro urbano de Aliança do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074065 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Material Permanente para atender os equipamentos públicos (CRAS/CREAS) vinculados a Rede SUAS do Município de Aliança do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065265 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | ITEM QUANTIDADE/UNIDADE/ESPECIFICAÇÃO
1 02 unidades - Aparador Estilo Industrial
2 02 unidades - Armário Baixo MDP BP, 2 portas, 2 prateleiras fixas
3 07 unidades - Armário 2 Portas
4 35 unidades - Armário de Aço - com 2 Portas e 4 Prat documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036508 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Praça e pavimentação com blocos retangulares no perímetro urbano de Aliança do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014030 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de veículos utilitários novos para estruturação e o fortalecimento da rede socioassistencial do Município de Aliança do Tocantins, servindo de suporte essencial para o FMAS, CRAS, CREAS, SCFV e Bolsa Família e Cadastro Único no m documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004238 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9801622025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9648962024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JC ENGENHARIA LTDA CNPJ 19276668000194 — R$ 255.713,84 em 1 pagamento(s), 12/02/2026 a 12/02/2026
- Convênio 9280262022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
Aquisição de Veiculo de carga
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- APARECIDA CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 41647068000144 — R$ 543.000,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2022 a 27/12/2022
- Convênio 9036642020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 415 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 415 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 435.500,00 em 1 pagamento(s), 19/05/2022 a 19/05/2022
- Convênio 8685532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento nas vias Urbanas do Município.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FABRIL LTDA CNPJ 13501991000138 — R$ 221.638,76 em 4 pagamento(s), 23/09/2020 a 18/04/2022
- VILELA SANTOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20346279000177 — R$ 3.450,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2020 a 23/09/2020
- Convênio 8679522018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 350 mil
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8678362018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
Pavimentação de vias Publicas
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PLENO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24332431000113 — R$ 251.852,25 em 4 pagamento(s), 20/12/2021 a 13/04/2023
- Convênio 8646232018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de Veículo
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8402752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Recuperação de Estrada Vicinal em Aliança do Tocantins
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 04058317000130 — R$ 291.693,78 em 4 pagamento(s), 15/08/2018 a 09/01/2019
- Convênio 8345992016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento de Vias Públicas em Aliança do Tocantins – TO
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FABRIL LTDA CNPJ 13501991000138 — R$ 245.740,99 em 2 pagamento(s), 29/08/2018 a 09/07/2019
- JF PROJETOS, ASSESSORIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 03756120000101 — R$ 3.687,75 em 1 pagamento(s), 24/08/2018 a 24/08/2018
- Convênio 8230982015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas em Aliança do Tocantins – TO - Etapa II
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ANHANGUERA LTDA - EPP CNPJ 38135232000120 — R$ 231.609,89 em 5 pagamento(s), 02/04/2018 a 27/08/2019
- HEALTH CONSULTING APOIO A GESTAO DE SAUDE EIRELI CNPJ 15279602000105 — R$ 3.865,00 em 1 pagamento(s), 02/04/2018 a 02/04/2018
- Convênio 8215432015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas em Aliança do Tocantins – TO
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ANHANGUERA LTDA - EPP CNPJ 38135232000120 — R$ 224.556,20 em 4 pagamento(s), 28/03/2018 a 04/07/2019
- HEALTH CONSULTING APOIO A GESTAO DE SAUDE EIRELI CNPJ 15279602000105 — R$ 3.732,18 em 1 pagamento(s), 28/03/2018 a 28/03/2018
- Convênio 8189162015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas em Aliança do Tocantins – TO - Etapa III
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ANHANGUERA LTDA - EPP CNPJ 38135232000120 — R$ 371.216,42 em 4 pagamento(s), 10/10/2018 a 03/12/2019
- HEALTH CONSULTING APOIO A GESTAO DE SAUDE EIRELI CNPJ 15279602000105 — R$ 5.988,54 em 1 pagamento(s), 04/10/2018 a 04/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aliança do Tocantins: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 17/03/2023ApuraçãoPublicação - CGUTO - Análise da aplicação de recursos federais no município de Aliança/TO - Obras - 1275532
Prefeito(a) em 2023: Elves Guimarães (PTB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/03/2023ApuraçãoPublicação - CGUTO - Análise da aplicação de recursos federais no município de Aliança/TO - Saúde e Educação - 1266373
Prefeito(a) em 2023: Elves Guimarães (PTB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Aliança do Tocantins/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29 | 30 | 96,8% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 8 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elves Guimarães (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | — | — | 51,4% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 47,9% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Elves Guimarães (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,5% | — | — | 63,2% | — | — | — |
| 2022 | 41,0% | — | — | 56,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 41,8% | — | — | 52,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 37,0% | — | — | 50,5% | — | — | R$ 350 mil |
2017–2020: Coronel Tavares (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,7% | — | — | 72,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | — | — | 70,8% | — | — | — |
| 2020 | 48,9% | — | — | 64,6% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Ze Piqui (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,8% | — | — | — | — | — | — |
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