Fiscalização cidadã: Aguiarnópolis (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aguiarnópolis (TO): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,7 mi | −R$ 14,7 mi | 43,73% | -1,4% | −R$ 393 mil | 8,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,5 mi | R$ 3,2 mi | 41,64% | -2,5% | R$ 6,5 mi | 2,1% | 53,4% | — | — |
| 2024 | R$ 34,7 mi | −R$ 1,9 mi | 54,07% | 9,1% | −R$ 941 mil | 1,2% | 61,6% | — | — |
| 2023 | R$ 34,8 mi | R$ 2,2 mi | 60,06% | -1,6% | R$ 1,6 mi | 1,4% | 58,5% | 19,9% | 25,1% |
| 2022 | R$ 30,2 mi | −R$ 1,7 mi | 53,66% | -4,2% | −R$ 2,3 mi | 0,5% | 57,0% | 18,6% | 26,4% |
| 2021 | R$ 24,6 mi | R$ 3,4 mi | 48,97% | -14,6% | R$ 3,7 mi | 0,4% | 66,5% | — | — |
| 2020 | R$ 20,0 mi | −R$ 263 mil | 46,67% | -1,9% | −R$ 594 mil | 0,4% | 63,2% | — | — |
| 2019 | R$ 19,0 mi | R$ 302 mil | 48,73% | -6,0% | R$ 3,1 mi | 0,4% | 59,4% | 28,0% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | MORDERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL DE AGUIARNOPOLIS-TO, COM A CONSTRUÇÃO DE VESTIARIO, MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, REVITALIZAÇÃO DA ARQUIBANCADA, ENTRE OUTROS SERVIÇOS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA, PARA ATENDIMENTO DOS DES documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096915 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EM BLOQUETES NO MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS-TO,
ELABORAÇÃO DO PROJETO DA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093142 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO REFEITORIO DA ESCOLA DEGRAUS DO SABER, EM ALVENARIA, COM ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO, INSTALAÇÕES ELETRICAS ENTRE OUTROS SERVIÇOS QUE DEIXEM O MESMO CONCLUIDO E FUNCIONAL PARA ATENDIMENTO DOS ESTUDANTES. ESTA LOCALIZADA EM AR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084357 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS-TO ETAPA 1; LATITUDE: 6°33'35.63"S, LONGITUDE; 47°28'29.79"O, ESTA ETAPA É FUNCIONAL INDEPENDENTE DAS DEMAIS ETAPAS, A OBRA ESTA LOCALIZADA EM AREA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077031 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS COM CALÇADAS E SINALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074048 |
| 2024 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202424290006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NO MUNICÍPIO DE AGUIARNOPOLIS/TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071186 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031370 |
| 2023 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202340710013 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038112 |
| 2022 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202240710001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016257 |
| 2021 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202140710004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012813 |
| 2021 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202130860005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010809 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | OBRAS DIVERSAS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003656 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9895972025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção de Praça no município de Aguiarnópolis/TO.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9816492025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS e AVENIDAS EM AGUIARNOPOLIS-TO
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9370522022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Revitalização do Prédio da Câmara Municipal de Aguiarnopolis - TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- J W TAVARES DE SOUSA LTDA CNPJ 10436712000101 — R$ 264.910,24 em 4 pagamento(s), 26/10/2023 a 24/01/2024
- Convênio 8844062019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
BLOQUETES NA RUA PRUDENCIO ROMANO NO MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS TO
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K. W. DA SILVA SOUSA LTDA CNPJ 17900471000159 — R$ 247.758,46 em 2 pagamento(s), 28/06/2021 a 28/10/2021
- R CESAR FERREIRA BARBOSA CNPJ 30117580000162 — R$ 4.150,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2021 a 28/06/2021
- Convênio 8840062019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 235 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- COMERCIAL DINAMICA DE VEICULOS LTDA CNPJ 23821956000150 — R$ 262.887,13 em 1 pagamento(s), 23/06/2020 a 23/06/2020
- Convênio 8711902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Adequação de estradas vicinais
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ECF ENGENHARIA LTDA CNPJ 17319044000181 — R$ 273.215,51 em 2 pagamento(s), 16/10/2020 a 10/12/2020
- Convênio 8678292018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 1,0 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- K. W. DA SILVA SOUSA LTDA CNPJ 17900471000159 — R$ 992.333,48 em 12 pagamento(s), 17/08/2020 a 08/03/2022
- Convênio 8288572016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
Pavimentação e drenagem das ruas RUA AMAZONAS, RUA AMAPÁ ,RUA DO OURO, RUA MANOEL AMÂNCIO , centro de Aguiarnopolis - TO.
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K. W. DA SILVA SOUSA LTDA CNPJ 17900471000159 — R$ 592.305,06 em 8 pagamento(s), 27/10/2017 a 20/07/2018
- Convênio 8222422015 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 100 mil
IV REVELON DE AGUIARNÓPOLIS TOCANTINS
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ 19019335000180 — R$ 104.000,00 em 1 pagamento(s), 04/01/2016 a 04/01/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aguiarnópolis: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 06/02/2026ApuraçãoRelatório nº 1776208 - Apuração de risco de sobrepreço no valor da contratação do DNIT para a reconstrução da JK na BR-226/TO.
O presente trabalho trata-se da apuração de denúncia de possível sobrepreço no valor estimado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na contratação emergencial, por dispensa de licitação, para as obras de reconstrução da ponte sobre o Rio Tocantins (Juscelino Kubitschek de Oliveira) na BR-226/TO, entre Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA. O Contrato TT-00958/2024, publicado em 03.01.2025, foi
Prefeito(a) em 2026: Wanderly Leite (REPUBLICANOS, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Aguiarnópolis/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,1 | 30 | 93,7% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-03-27 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Wanderly Leite (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,6% | — | — | 53,4% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 43,7% | — | — | — | — | — | R$ 896 mil |
2021–2024: Wanderly (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,0% | — | — | 66,5% | — | — | R$ 650 mil |
| 2022 | 53,7% | 18,6% | 26,4% | 57,0% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 60,1% | 19,9% | 25,1% | 58,5% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 54,1% | — | — | 61,6% | — | — | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Ivan (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 46,4% | 32,1% | 26,8% | 59,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,7% | 28,0% | 26,1% | 59,4% | — | — | — |
| 2020 | 46,7% | — | — | 63,2% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Ivan (PT, eleito(a) em 2012)
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