Fiscalização cidadã: Abreulândia (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Abreulândia (TO): índice de transparência da prefeitura de 69,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,2 mi | −R$ 7,7 mi | 40,46% | -18,1% | R$ 3,5 mi | 3,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 44,7 mi | R$ 5,3 mi | 45,01% | 0,9% | R$ 2,5 mi | 0,1% | 53,3% | — | — |
| 2024 | R$ 33,3 mi | −R$ 510 mil | 49,56% | 8,1% | −R$ 539 mil | 0,3% | 55,8% | 16,9% | 31,4% |
| 2023 | R$ 29,4 mi | R$ 2,3 mi | 46,48% | 0,3% | R$ 955 mil | 0,6% | 56,9% | 16,5% | 32,4% |
| 2022 | R$ 27,1 mi | −R$ 670 mil | 47,03% | 8,2% | R$ 397 mil | — | 59,7% | 18,4% | 28,6% |
| 2021 | R$ 18,9 mi | R$ 2,2 mi | 46,02% | -31,6% | R$ 2,8 mi | 0,0% | 66,3% | 16,4% | 29,1% |
| 2020 | R$ 16,0 mi | R$ 299 mil | 45,00% | -19,3% | R$ 606 mil | 1,0% | 63,3% | — | — |
| 2019 | R$ 13,9 mi | R$ 230 mil | 45,65% | -26,6% | R$ 655 mil | 0,8% | 65,9% | 15,6% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia destinados à revitalização do muro do cemitério municipal, contemplando serviços de recuperação, reforço estrutural, recomposição e acabamento, bem como à construção de galpão para acolhimento da p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090410 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de Capela Mortuária, contemplando infraestrutura completa, incluindo fundações, estrutura, vedações, cobertura, instalações prediais e acabamentos, bem como demais intervenç documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097063 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia destinados à restauração funcional de pavimentação asfáltica em vias urbanas, por meio da aplicação de microrevestimento asfáltico a frio, com espessura média de 1 cm, contemplando serviços de prep documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096952 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Custear os serviços e Programas socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Abreul documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089420 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de 3.767 m², com tratamento superficial duplo – TSD e drenagem superficial em ruas e avenidas na zona urbana do município de Abreulândia – TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080857 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Implantação de melhorias no Tatersal do Município de Abreulândia – TO, com a construção de curral anexo para manejo, contenção e organização de animais durante eventos agropecuários. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084535 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo – TSD com drenagem profunda e superficial de 3.740 m², em ruas e avenidas na zona urbana do município de Abreulândia – TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084399 |
| 2024 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202444590001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliação de 1.112,00 metros de rede de iluminação pública, com colocação de 80 luminárias de Led nas ruas e avenidas da cidade de Abreulândia - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075156 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção da Iluminação do Estádio Mariano Pereira documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074089 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de 10.591,70 m² de ruas e avenidas no município de Abreulândia – TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042556 |
| 2023 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202339350021 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Objeto 1 - Pavimentação de 10.591,70 M² de ruas e avenidas no município de Abreulândia – TO.
Objeto 2 - Ampliação de 1.112,00 metros de rede de iluminação pública, com colocação de 80 luminárias de Led nas ruas e avenidas da cidade de Abreu documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037112 |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202326930006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliação da rede de iluminação pública nas ruas da cidade de Abreulândia documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034820 |
| 2022 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202239350003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Objeto 1 – Reforma e revitalização da Praça Aurélio Gomes
Objeto 2 – Aquisição e implantação de Parquinho na Praça Aurélio Gomes
Objeto 3 – Aquisição e implantação do Monumento “Eu amo Abreulândia” na Praça Aurélio Gomes
Objeto 4 – Aquisiçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014672 |
| 2021 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202139350004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas e avenidas no município de Abreulândia – TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011985 |
| 2021 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202130860005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção do Centro de Referência da Assistêncial Social - CRAS, com área de 201.09 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010817 |
| 2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202126930001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Objeto 1 – Complemento da Construção do Centro do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, com 201,09 m², na avenida Pouso Alto, S/N - Centro
Objeto 2 - Pavimentação asfaltica de 5.365,59 m² das ruas e avenidas no município de Abr documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010024 |
| 2021 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202123590008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Banheiros e Quiosques, com área de 206,01 m², na TO-164, zona rural, saída da cidade de Abreulândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013824 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9803372025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9796062025 · Em execuçãorepasse R$ 229 mil
Aquisição de máquina e equipamento para o município de Abreulandia - TO
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 229 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9595422024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Substituição das luminárias públicas por LED nos espaços públicos do município de Abreulândia - TO.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AVANTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10739938000181 — R$ 663.100,00 em 1 pagamento(s), 28/10/2025 a 28/10/2025
- Convênio 9272592022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Aquisição de Veículo para transporte de pessoal
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- HORUS COMERCIAL E SERVICOS LTDA CNPJ 20306945000143 — R$ 349.000,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2022 a 27/12/2022
- Convênio 9141642021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NOBELA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 12648292000152 — R$ 289.900,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2024 a 04/07/2024
- Convênio 8999952020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas no município de Abreulândia – TO.
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 422.401,36 em 4 pagamento(s), 21/07/2022 a 30/05/2023
- Convênio 8991012020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Revitalização da Praça Municipal Aurélio Gomes no município de Abreulândia - TO
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- J CARDOSO DE SA LTDA CNPJ 18342525000170 — R$ 369.396,44 em 6 pagamento(s), 28/07/2022 a 24/10/2023
- Convênio 8845472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 141 mil
Aquisição de um Trator Agrícola.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA CNPJ 30698208000197 — R$ 122.450,00 em 1 pagamento(s), 24/08/2020 a 24/08/2020
- Convênio 8679222018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Pavimentação das vias urbanas do Município de Abreulândia-TO.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,9 | 30 | 99,6% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Manoel Moura (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,0% | — | — | 53,3% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 40,5% | — | — | — | — | — | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Manoel Moura (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,0% | 16,4% | 29,1% | 66,3% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2022 | 47,0% | 18,4% | 28,6% | 59,7% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 46,5% | 16,5% | 32,4% | 56,9% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 49,6% | 16,9% | 31,4% | 55,8% | — | — | R$ 450 mil |
2017–2020: Marivaldo Machalegre (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 47,6% | 15,3% | 30,6% | 71,5% | — | — | — |
| 2019 | 45,6% | 15,6% | — | 65,9% | — | — | — |
| 2020 | 45,0% | — | — | 63,3% | — | — | — |
2013–2016: Elieze (PSB, eleito(a) em 2012)
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