Fiscalização cidadã: Zacarias (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Zacarias (SP): 14 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 93,0%.
Sinais em contratos e licitações
14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/06/2026, somando R$ 2,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 110 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 13 | R$ 1,9 mi | 17,9% | 25,1% | 0 | 82,1% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,8 mi | −R$ 381 mil | 40,55% | -43,7% | R$ 1,3 mi | 5,3% | — | 21,2% | 27,8% |
| 2025 | R$ 50,2 mi | R$ 2,2 mi | 40,93% | -38,7% | R$ 639 mil | 0,0% | 36,5% | 23,1% | 28,2% |
| 2024 | R$ 52,6 mi | R$ 11,5 mi | 40,64% | -30,9% | R$ 1,5 mi | 0,7% | 38,3% | — | — |
| 2023 | R$ 43,0 mi | R$ 1,7 mi | 43,20% | -34,4% | −R$ 3,2 mi | 0,6% | 37,8% | 25,9% | 28,2% |
| 2022 | R$ 36,7 mi | R$ 1,8 mi | 41,78% | -44,2% | R$ 2,6 mi | 0,8% | 41,5% | 23,7% | 27,0% |
| 2021 | R$ 31,9 mi | R$ 7,0 mi | 39,40% | -38,8% | R$ 6,1 mi | 0,0% | 39,0% | 20,8% | 24,4% |
| 2020 | R$ 26,6 mi | R$ 3,2 mi | 51,74% | — | R$ 3,8 mi | 0,0% | 43,4% | 27,7% | 25,7% |
| 2019 | R$ 25,5 mi | R$ 3,4 mi | 46,33% | 0,2% | R$ 3,3 mi | 1,4% | 41,0% | 26,1% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202237460003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 60.000BTUS - INVERT. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019379 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9450172023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS-SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07216003000106 — R$ 119.193,37 em 3 pagamento(s), 30/09/2024 a 27/12/2024
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 85.293,03 em 2 pagamento(s), 19/08/2025 a 15/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8749732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Modernização de Piscina no Município de Zacarias/SP
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BAZAN ENGENHARIA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 34920965000114 — R$ 303.254,00 em 3 pagamento(s), 28/07/2022 a 27/10/2022
- CONSTRUTORA FRANCO BUENO EIRELI CNPJ 23890447000189 — R$ 11.326,65 em 1 pagamento(s), 22/12/2020 a 22/12/2020
- Convênio 8671962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento de Vias Publicas, no município de Zacarias -SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 206.587,27 em 3 pagamento(s), 17/03/2020 a 06/11/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28 | 30 | 93,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 48 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Heder Paturi (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,9% | 23,1% | 28,2% | 36,5% | 13 | 17,9% | — |
| 2026* | 40,5% | 21,2% | 27,8% | — | 1 | 100,0% | — |
2021–2024: Heder Paturi (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,4% | 20,8% | 24,4% | 39,0% | — | — | — |
| 2022 | 41,8% | 23,7% | 27,0% | 41,5% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 43,2% | 25,9% | 28,2% | 37,8% | — | — | — |
| 2024 | 40,6% | — | — | 38,3% | — | — | — |
2017–2020: Dra. Néia (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,6% | 27,7% | 28,8% | 41,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 29,3% | 28,4% | 46,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | 26,1% | 25,3% | 41,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,7% | 27,7% | 25,7% | 43,4% | — | — | — |
2013–2016: Arnaldo (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | 26,3% | 28,7% | 38,9% | — | — | — |
| 2016 | 47,3% | 24,4% | 26,7% | 38,4% | — | — | — |
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