Fiscalização cidadã: Votuporanga (SP)

Sinais em contratos e licitações

2.150 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 18,3 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 4 Contratação emergencial repetida
• 1 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 9 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9838362025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Recapeamento de estradas vicinais no Município de Votuporanga/SP

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9815962025 · Em execuçãorepasse R$ 2,5 mi

  Requalificação do Parque da Represa no município de Votuporanga/SP.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9766562025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil

  Implementação das Atividades de Esporte e Lazer do Município de Votuporanga/SP

  Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9451902023 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  Pavimentação asfáltica no município de Votuporanga/SP

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA CNPJ 49681778000100 — R$ 981.238,88 em 3 pagamento(s), 29/10/2025 a 16/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
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• Convênio 9295852022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil

  Aquisição e instalação de parque infantil adaptado para portadores de necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida no Município de Votuporanga/SP

  Emenda(s): General Peternelli (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • METALURGICA SILLOTT LTDA CNPJ 42531033000108 — R$ 92.000,00 em 1 pagamento(s), 11/09/2023 a 11/09/2023
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• Convênio 9283072022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Reforma e Revitalização de Complexo Esportivo no município de Votuporanga/SP

  Emenda(s): Roberto Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • A. F. FERNANDES AMBIENTAL CNPJ 07170894000107 — R$ 197.175,23 em 2 pagamento(s), 10/06/2025 a 16/09/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 516 mil)
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• Convênio 9280492022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição e instalação de parques infantis no Município de Votuporanga - SP

  Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • BRINK E D + COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ 29151815000153 — R$ 58.000,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2023 a 22/12/2023
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• Convênio 9154022021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 267 mil

  Reforma e Revitalização de Complexo Esportivo e Quadra Poliesportiva no município de Votuporanga-SP

  Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 267 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • A. F. FERNANDES AMBIENTAL CNPJ 07170894000107 — R$ 302.728,64 em 3 pagamento(s), 02/02/2024 a 07/06/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 516 mil)
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• Convênio 9124962021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Recapeamento de via pública urbana em Votuporanga-SP

  Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVLOC - LOCACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 32234110000104 — R$ 258.656,76 em 1 pagamento(s), 11/10/2023 a 11/10/2023
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• Convênio 9067142020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais do município de Votuporanga/SP

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9041122020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Capacitação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgãos públicos e privados e as organizações da sociedade civil do município de Votuporanga sobre a Promoção, Defesa e Direitos da Pessoa com Deficiência.

  Emenda(s): General Peternelli (R$ 100 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  • CRONON MULTISERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PESSOAIS LTDA CNPJ 36606740000113 — R$ 38.000,00 em 5 pagamento(s), 10/05/2022 a 05/08/2022
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• Convênio 8943222019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil

  Aquisição de Academias ao ar Livre

  Emenda(s): Tiririca (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • DELVA FABRICACAO DE PECAS EM METAIS LTDA CNPJ 09135430000195 — R$ 133.839,99 em 3 pagamento(s), 14/10/2022 a 14/10/2022
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• Convênio 8891812019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Pavimentação e Recapeamento Asfáltico no Município de Votuporanga

  Emenda(s): Tiririca (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 241.256,02 em 3 pagamento(s), 03/12/2021 a 21/03/2022 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 28,3 mi)
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• Convênio 8674992018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Recapeamento asfáltico em diversas vias públicas.

  Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA CNPJ 05423339000114 — R$ 467.502,28 em 2 pagamento(s), 16/10/2020 a 15/12/2020
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• Convênio 8569512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação asfáltica em vias públicas do município de Votuporanga - SP

  Emenda(s): José Aníbal (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA CNPJ 05423339000114 — R$ 318.184,19 em 5 pagamento(s), 03/01/2019 a 11/03/2020
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• Convênio 8538422017 · Convênio Anuladorepasse R$ 118 mil

  Implantação do Sistema de Monitoramento do Parque da Cultura e Centro de Lazer do Trabalhador do Município de Votuporanga/SP

  Emenda(s): MAJOR OLIMPIO (R$ 118 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8513852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ELLIPSE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 07098061000182 — R$ 985.306,21 em 12 pagamento(s), 05/08/2020 a 08/09/2022
  • CNPJ 11966608000191 — R$ 191.627,21 em 3 pagamento(s), 11/01/2022 a 17/04/2023
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• Convênio 8448772017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil

  Recapeamento asfáltico em diversas vias do município de Votuporanga - SP.

  Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA CNPJ 05423339000114 — R$ 1.015.262,37 em 5 pagamento(s), 12/09/2018 a 19/06/2019
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• Convênio 8435832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi

  Implantação e modernização de infraestrutura esportiva no município de Votuporanga

  Emenda(s): ANTONIO BULHÕES (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • GHM CONSTRUTORA - EIRELI CNPJ 01846125000108 — R$ 2.113.788,74 em 14 pagamento(s), 20/05/2020 a 24/05/2022
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• Convênio 8399122016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): FLORIANO PESARO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ELLIPSE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 07098061000182 — R$ 313.186,39 em 6 pagamento(s), 23/10/2019 a 21/09/2020
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• Convênio 8294802016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Recapeamento asfáltico em diversas ruas do município.

  Emenda(s): FLORIANO PESARO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 480.149,99 em 2 pagamento(s), 02/10/2017 a 14/12/2017 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 28,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8272082016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AMPLIACAO DE CENTRO-DIA DE REFERENCIA - CENTRO-DIA

  Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • GOMES & BENEZ ENGENHARIA LTDA. CNPJ 05107851000151 — R$ 313.417,53 em 7 pagamento(s), 11/10/2018 a 11/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8186582015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi

  Implantação Parcial da Cobertura e de Iluminação da Arena de Votuporanga.

  Emenda(s): JOÃO DADO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • J. A. TINELI MARQUES & CIA LTDA CNPJ 07250460000117 — R$ 619.119,16 em 11 pagamento(s), 27/12/2017 a 03/02/2021
  • C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVICOS LTDA CNPJ 03587125000158 — R$ 360.721,81 em 4 pagamento(s), 28/12/2020 a 20/06/2022 · 10 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,3 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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