Fiscalização cidadã: Vitória Brasil (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vitória Brasil (SP): 104 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,7%.
Sinais em contratos e licitações
104 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 10,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 68 | R$ 7,2 mi | 12,9% | 20,0% | 8 | 39,9% | 65 |
| 2025 | 2 | R$ 57 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 63,0% | 2 |
| 2024 | 34 | R$ 3,1 mi | 11,7% | 23,6% | 0 | 63,2% | 28 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 13,7 mi | −R$ 3,4 mi | 45,92% | 1,4% | −R$ 195 mil | 17,0% | — | 19,3% | 31,7% |
| 2025 | R$ 28,5 mi | −R$ 27 mil | 46,11% | -26,5% | R$ 1,4 mi | 0,3% | 63,9% | 20,1% | 30,6% |
| 2024 | R$ 24,5 mi | R$ 700 mil | 49,00% | -21,0% | −R$ 329 mil | 1,9% | 66,6% | 18,4% | 31,3% |
| 2023 | R$ 21,2 mi | −R$ 427 mil | 48,14% | -19,9% | −R$ 1,3 mi | 3,1% | 66,4% | 22,3% | 30,5% |
| 2022 | R$ 22,0 mi | R$ 1,7 mi | 41,75% | -23,8% | R$ 2,1 mi | 0,8% | 62,0% | 17,5% | 26,6% |
| 2021 | R$ 15,6 mi | R$ 648 mil | 41,58% | -20,1% | R$ 921 mil | 3,4% | 67,7% | 25,2% | 25,1% |
| 2020 | R$ 13,6 mi | −R$ 150 mil | 53,38% | -15,6% | R$ 1,4 mi | 0,4% | 65,1% | 25,4% | 27,6% |
| 2019 | R$ 13,1 mi | R$ 807 mil | 52,29% | 2,4% | R$ 426 mil | 0,1% | 65,5% | 22,5% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Paulo Freire Costa (Câmara/SP) | 202528130006 | R$ 317 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Os recursos oriundos deste plano de trabalho serão destinados para o custeio da Atenção Primária à Saúde - APS para custeio das ações e serviços de saúde ofertados pelo município, visando a garantia, manutenção e ampliação, estando dividido documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080727 |
| 2025 | Paulo Freire Costa (Câmara/SP) | 202528130006 | R$ 317 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Os recursos oriundos deste plano de trabalho serão destinados para o custeio da Atenção Primária à Saúde - APS para custeio das ações e serviços de saúde ofertados pelo município, visando a garantia, manutenção e ampliação, estando dividido documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087029 |
| 2024 | Paulo Freire Costa (Câmara/SP) | 202428130003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | O valor será utilizado na reforma do paço municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071459 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | “Execução de cobertura em estrutura metálica para abrigar a
frota agrícola de Vitória Brasil-SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014215 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9849792025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação da via de acesso ao Complexo Turístico e Esportivo [nome omitido] e à Praça José de Alencar, no município de Vitória Brasil/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8676712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma/Adequa��o da Pra�a Publica e sua integra��o com cal�adas, acessibilidade e sinaliza��o.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA CNPJ 02422234000152 — R$ 217.120,94 em 5 pagamento(s), 05/03/2020 a 17/06/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 8464472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - Recape, guias e sarjetas, sinalizacao horizontal e vertical, acessibilidade e escoamento de aguas pluviais.
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 222.481,33 em 4 pagamento(s), 20/08/2018 a 08/02/2019
- Convênio 8456672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - pavimentacao, guias e sarjetas, calcamento, sinalizacao horizontal e vertical e acessibilidade.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 224.606,57 em 5 pagamento(s), 28/08/2018 a 09/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,7 | 30 | 72,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 32 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulinho do Açougue (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,1% | 20,1% | 30,6% | 63,9% | 2 | 100,0% | — |
| 2026* | 45,9% | 19,3% | 31,7% | — | 68 | 12,9% | — |
2021–2024: Paulinho do Açougue (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,6% | 25,2% | 25,1% | 67,7% | — | — | — |
| 2022 | 41,8% | 17,5% | 26,6% | 62,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 48,1% | 22,3% | 30,5% | 66,4% | — | — | — |
| 2024 | 49,0% | 18,4% | 31,3% | 66,6% | 34 | 11,7% | R$ 400 mil |
2017–2020: Ana Lucia Olhier Modulo (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 25,7% | 30,0% | 68,0% | — | — | — |
| 2018 | 54,6% | 28,4% | 27,0% | 68,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,3% | 22,5% | 27,6% | 65,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 25,4% | 27,6% | 65,1% | — | — | — |
2013–2016: Ana Lucia (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,7% | 19,8% | 26,6% | 66,7% | — | — | — |
| 2016 | 49,4% | 25,5% | 29,6% | 70,1% | — | — | — |
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