Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Viradouro (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Viradouro (SP): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,2%.

Índice de transparência65,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,25%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 7,8 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,25%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-2,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,6 mi2,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União33,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 90,8 mi−R$ 7,3 mi50,66%-5,9%R$ 2,0 mi1,6%———
2025R$ 131,6 miR$ 12,9 mi48,25%-2,3%R$ 3,6 mi1,0%33,1%32,0%29,9%
2024R$ 142,1 miR$ 13,9 mi46,46%4,5%−R$ 710 mil0,8%36,0%——
2023R$ 106,2 mi−R$ 648 mil50,36%5,0%−R$ 3,1 mi1,5%37,9%36,4%35,4%
2022R$ 101,5 miR$ 157 mil44,07%-3,1%R$ 1,7 mi1,3%36,2%——
2021R$ 81,9 miR$ 3,8 mi45,96%-7,8%R$ 3,9 mi2,5%37,5%——
2020R$ 74,5 miR$ 3,4 mi52,66%-7,5%R$ 4,4 mi1,6%35,7%——
2019R$ 67,4 miR$ 5,1 mi46,66%-3,9%—1,9%32,7%30,0%28,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,8 mi8 planos · pago R$ 7,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 2,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202540350003R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VAN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083714
2024Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202431350008R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEAQUISIÇÃO DE DISPLAY DIGITAL | CUSTEIO DA SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067953
2024Paulo Freire Costa (Câmara/SP)202428130003R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE 3 PRAÇAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071452
2023Geninho Zuliani (Câmara/SP)202339960001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEA Prefeitura de Viradouro planejou ações voltadas à aquisição de display digital e recapeamento asfáltico em áreas escolares, conforme previsto na ação 12.361.0021.1156.0000 – Tecnologia Digital Escolar, vinculada à função 12 – Educação, su
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037533
2023Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202331350008R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEA Prefeitura de Viradouro incluiu em seu planejamento a execução de recapeamento asfáltico em vias urbanas, conforme ação 15.451.0023.1011.0000 – Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas, vinculada à função 15 – Urbanismo, subfunção 15.451 –
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033315
2022Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202231350008R$ 600 milR$ 600 milCIENTEA Prefeitura de Viradouro planejou o fornecimento e montagem de sistema flutuante (Show das Águas) no Lago Municipal, bem como o pagamento de aditivo referente ao Convênio 101764/2022 para recapeamento, conforme registrado na ação 15.451.00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014858
2021Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202131350004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEA Prefeitura de Viradouro planejou a execução de sistema de lazer no Bairro Nova Viradouro II, incluindo a implantação de praça e calçada ecológica, conforme previsto na ação 15.451.0023.1165.0000 – Gestão da Infraestrutura Urbana/Saneament
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010920
2020Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202031350009R$ 900 milR$ 900 milCIENTEA Prefeitura de Viradouro incluiu em seu planejamento a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica nas escolas municipais, conforme registrado na ação 12.361.0021.1152.0000 – Sistema de Energia Solar Fotovoltaica das Escolas, vinc
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004554

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Viradouro: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)65,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)56,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,23067,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Niltinho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,2%32,0%29,9%33,1%——R$ 248 mil
2026*50,7%——————
2021–2024: Cal Ribeiro (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,0%——37,5%——R$ 400 mil
202244,1%——36,2%——R$ 600 mil
202350,4%36,4%35,4%37,9%——R$ 3,5 mi
202446,5%——36,0%——R$ 2,1 mi
2017–2020: Cal Ribeiro (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,1%39,5%32,6%37,7%———
201848,8%42,3%26,9%36,9%———
201946,7%30,0%28,9%32,7%———
202052,7%——35,7%——R$ 900 mil
2013–2016: Maicon Lopes Filho do Zé Lopes (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,2%——33,1%———
201649,5%34,5%31,5%35,8%———

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