Fiscalização cidadã: Vargem Grande Paulista (SP)

Sinais em contratos e licitações

216 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 100,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9884622025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9816392025 · Em execuçãorepasse R$ 4,1 mi

  Implantação e qualificação de infraestrutura viária urbana em diversas vias do município.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 4,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9798662025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9428872023 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  REFORMA E MORDENIZAÇÃO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA/SP.

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • VIGENT CONSTRUCOES LTDA CNPJ 15320722000109 — R$ 213.196,37 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9279332022 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9127992021 · Convênio Anuladorepasse R$ 481 mil

  Implantação de infraestrutura urbana em via pública compreendendo a execução de pavimentação asfáltica, sistema de drenagem das aguas pluviais, sinalização viária horizontal e vertical, na Rua José Manoel de Oliveira (parcial), no Bairro do Bela Vista.

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8941302019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil

  Construção de Praça no Município de Vargem Grande Paulista/SP.

  Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8858382019 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil

  Infraestrutura Urbana -Fresagem e Execução de Recapeamento Asfáltico, Execução de Sarjetões, Implantação de Sinalização Viária Horizontal e Vertical e Dispositivos de Acessibilidade, na Rua Mairiporã, do Bairro São Marcos em Vargem Grande Paulista.

  Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8858362019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  Infraestrutura Urbana - Implantação de Infraestrutura Urbana em Via Pública, Execução de Pavimentação Asfáltica e Base, Sistema de Drenagem de Águas Pluviais, Guias e Sarjetas, Acessibilidade e Sinalização Viária, na Rua João Correia dos Santos, no Bairro Matão em Vargem Grande Paulista.

  Emenda(s): Herculano Passos (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8691942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Obras de Recapeamento Asfáltico, Dispositivos de Acessibilidade e Sinalização Viária de vias das Áreas Central do Município de Vargem Grande Paulista.

  Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 275.355,78 em 2 pagamento(s), 05/02/2020 a 22/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8570642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 233 mil

  Ações de infra estrutura urbana(pavimentação,recapeamento,drenagem,guias e sarjetas) na via e na Rua:São Genaro no bairro Marco Polo.

  Emenda(s): Herculano Passos (R$ 233 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 230.093,39 em 2 pagamento(s), 18/03/2020 a 15/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8199622015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Obras de Recapeamento Asfáltico, Dispositivos de Acessibilidade e Sinalização Viária de vias urbanas no bairro Jd. Recanto do Universo

  Emenda(s): VICENTE CANDIDO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 266.074,09 em 3 pagamento(s), 15/06/2018 a 08/05/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vargem Grande Paulista: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 20/07/2018Avaliação
  Relatório nº 201408547 - PM de Vargem Grande Paulista/SP - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura

  Prefeito(a) em 2018: Josué Ramos (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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