Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Vargem Grande do Sul (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vargem Grande do Sul (SP): 516 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,5%.

Contas, contratos e repasses de Vargem Grande do SulComo funciona
Sinais para conferência4em 516 contratos no PNCP
Índice de transparência56,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,39%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,9 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

516 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 78,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 516 (R$ 13,6 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026130R$ 45,8 mi9,5%16,7%328,8%109
2025317R$ 17,7 mi20,8%21,7%1020,8%148
202464R$ 15,0 mi21,5%21,3%155,9%58
20235R$ 116 mil100,0%45,8%044,0%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 05/12/2025 · R$ 247 mil · Inexigibilidade
    CONSORCIO QUICKLOG KITS ESCOLARES CNPJ 62748459000125

    empresa aberta em 16/09/2025, 80 dias antes da assinatura.

    Adesão às Atas de Registro de Preços gerenciadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, visando à aquis

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 27/07/2026 · R$ 13,2 mi · Pregão - Eletrônico
    TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA CNPJ 00604122000197

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, PO

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/03/2024 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    L G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 150 vezes maior.

    Contratação de serviços de produção e realização de Show artístico (CADSER 12.610) com a apresentação da dupla sertaneja

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,39%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL15,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 11,1 mi4,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,6 mi2,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União26,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 174,0 mi−R$ 28,0 mi47,15%8,7%R$ 18,1 mi1,2%———
2025R$ 250,8 miR$ 7,0 mi46,39%15,7%R$ 11,1 mi2,2%26,5%——
2024R$ 248,8 mi−R$ 13,1 mi47,26%18,4%−R$ 27,2 mi1,1%26,7%——
2023R$ 201,0 mi−R$ 15,6 mi46,91%-3,4%R$ 8,6 mi—29,6%——
2022R$ 187,8 mi−R$ 10,6 mi43,23%-12,8%R$ 14,9 mi—29,1%——
2021R$ 163,6 miR$ 8,2 mi46,51%-1,3%−R$ 3,7 mi1,6%28,1%34,9%28,7%
2020R$ 137,0 miR$ 4,4 mi41,73%2,9%R$ 8,4 mi1,2%30,6%38,8%24,6%
2019R$ 130,1 miR$ 4,7 mi48,60%1,6%R$ 1,6 mi3,4%28,1%32,4%28,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi9 planos · pago R$ 2,9 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202643500002R$ 199 milR$ 199 milCIENTEFortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal de Vargem Grande do Sul por meio da aquisição de 01 (uma) viatura policial tipo SUV Médio, visando garantir o patrulhamento preventivo, a preservação da ordem pública e a segurança dos cidadãos
contrato que cita a emenda: 17/07/2026 · R$ 174 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097422
2026Baleia Rossi (Câmara/SP)202630520002R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução da Represa do Iracema
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094134
2025Mario Frias (Câmara/SP)202544230007R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085167
2025Mario Frias (Câmara/SP)202544230007R$ 198 milR$ 198 milCIENTEFortalecimento da Guarda Civil Municipal de Vargem Grande do Sul – SP, por meio da aquisição de Material Bélico, visando a reestruturação das ações de segurança pública no município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088480
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Caminhão Caçamba trucado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082460
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 693 milR$ 693 milCIENTEAquisição de 01 Caminhão basculante, tração 6x4 ou 6x2, motor diesel potência mínima de 240 cv, caçamba metálica cap. mínima de 10 m³, sistema hidráulico basculamento, cabine com ar-condicionado e freios a ar com ABS
contrato que cita a emenda: 24/02/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087775
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Equipamentos para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária a Saúde - Aquisição de 01 Van para o Departamento Municipal de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077626
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO, MINIVAN, CAPACIDADE PARA 7 (SETE) PESSOAS, 4 (QUATRO) PORTAS - CNES onde será alocado o veiculo: 2030306 - JUSTIFICATIVA A aquisição de veículos de passeio destinados à Atenção Básica da Saúde Municipal é f
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086160
2025Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202523560001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de 01 Caminhão Basculante
contrato que cita a emenda: 08/09/2025 · R$ 595 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080186
2024Jonas Donizette (Câmara/SP)202428020005R$ 200 milR$ 200 milCIENTECUSTEIO - INVESTIMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066209
2024Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202423560001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEContratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sinalização vertical de indicação, a serem instalados no perímetro urbano do município de Vargem Grande do Sul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071091
2022Vanderlei Macris (Câmara/SP)202223660001R$ 250 milR$ 250 milCIENTERecurso utilizado para Saúde Publica Municipal do Municipio de Vargem Grande do Sul-SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017537
2020Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202023560002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003336

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 13

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 17/07/2026R$ 174 milMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

    Aquisição de 01 (uma) viatura operacional nova, zero quilômetro, do tipo SUV, destinada ao reaparelhamento e fortalecimento da capacidade operacional da Guarda

    Ver no PNCP
  • 16/06/2026R$ 17 milMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

    Aquisição de equipamentos para fisioterapia, destinados às unidades de fisioterapia do Município, buscando auxiliar o fornecimento deste serviço à população apr

    Ver no PNCP
  • 16/06/2026R$ 13 milMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

    Aquisição de equipamentos para fisioterapia, destinados às unidades de fisioterapia do Município, buscando auxiliar o fornecimento deste serviço à população apr

    Ver no PNCP
  • 16/06/2026R$ 75 milMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

    Aquisição de equipamentos para fisioterapia, destinados às unidades de fisioterapia do Município, buscando auxiliar o fornecimento deste serviço à população apr

    Ver no PNCP
  • 16/06/2026R$ 3.458,40MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

    Aquisição de equipamentos para fisioterapia, destinados às unidades de fisioterapia do Município, buscando auxiliar o fornecimento deste serviço à população apr

    Ver no PNCP
  • 16/06/2026R$ 420,00MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

    Aquisição de equipamentos para fisioterapia, destinados às unidades de fisioterapia do Município, buscando auxiliar o fornecimento deste serviço à população apr

    Ver no PNCP
  • 16/06/2026R$ 12 milMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

    Aquisição de equipamentos para fisioterapia, destinados às unidades de fisioterapia do Município, buscando auxiliar o fornecimento deste serviço à população apr

    Ver no PNCP
  • 16/06/2026R$ 1.743,30MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

    Aquisição de equipamentos para fisioterapia, destinados às unidades de fisioterapia do Município, buscando auxiliar o fornecimento deste serviço à população apr

    Ver no PNCP
  • 16/06/2026R$ 1.770,00MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

    Aquisição de equipamentos para fisioterapia, destinados às unidades de fisioterapia do Município, buscando auxiliar o fornecimento deste serviço à população apr

    Ver no PNCP
  • 16/06/2026R$ 1.631,88MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

    Aquisição de equipamentos para fisioterapia, destinados às unidades de fisioterapia do Município, buscando auxiliar o fornecimento deste serviço à população apr

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vargem Grande do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)56,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)43,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,53038,5% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515318 contratos e 158 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Celso Ribeiro (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,4%——26,5%31720,8%R$ 1,6 mi
2026*47,1%———1309,5%R$ 199 mil
2021–2024: Amarildo (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,5%34,9%28,7%28,1%———
202243,2%——29,1%——R$ 250 mil
202346,9%——29,6%5100,0%—
202447,3%——26,7%6421,5%R$ 600 mil
2017–2020: Amarildo (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,9%30,6%26,8%32,1%———
201847,7%41,2%28,2%28,4%———
201948,6%32,4%28,5%28,1%———
202041,7%38,8%24,6%30,6%——R$ 250 mil
2013–2016: Celso Itaroti (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,4%46,4%—33,2%———
201652,2%——31,9%———

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