Fiscalização cidadã: Valparaíso (SP)

Sinais em contratos e licitações

5.549 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 64,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 5 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 9 Prazo curto para propostas
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9970042026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  Realizar a edição do evento cultural denominado Adoremos na cidade de Valparaíso.

  Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9817152025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9470632023 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Aquisição de equipamentos

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9352542022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE LAZER COM A ADEQUAÇÃO DOS VESTIÁRIOS , REVITALIZAÇÃO DO MINI CAMPO E RESTAURAÇÃO DOS ALAMBRADOS NO MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE VALPARAISO/SP

  Emenda(s): Roberto Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MORALES E ALMEIDA LTDA - EPP CNPJ 13050598000175 — R$ 141.662,24 em 1 pagamento(s), 01/06/2026 a 01/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 535 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9023312020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição e Instalação de Academia ao ar Livre no município de Valparaíso-SP.

  Emenda(s): Tiririca (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • Y G A EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ 37810567000133 — R$ 37.999,98 em 1 pagamento(s), 20/04/2022 a 20/04/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 9003712020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP.

  Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • R & L CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 23018036000106 — R$ 330.676,41 em 2 pagamento(s), 03/03/2023 a 24/10/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9003122020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  RECAPEAMENTO EM VIAS URBANAS CENTRAIS, BAIRRO SANTA CASA E BAIRRO SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP.

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • R & L CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 23018036000106 — R$ 368.157,76 em 2 pagamento(s), 03/03/2023 a 18/05/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8855602019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA SANCHES SANCHEZ LTDA CNPJ 03155756000106 — R$ 236.785,32 em 2 pagamento(s), 04/01/2022 a 13/09/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8678352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico e sinalização viária em ruas e avenidas do município de Valparaíso/SP

  Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA SANCHES SANCHEZ LTDA CNPJ 03155756000106 — R$ 216.771,18 em 5 pagamento(s), 16/04/2020 a 12/05/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8463972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico em cbuq e sinalização viária em ruas e avenidas do município de Valparaíso - SP

  Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA SANCHES SANCHEZ LTDA CNPJ 03155756000106 — R$ 260.792,06 em 4 pagamento(s), 19/03/2020 a 09/11/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8304132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 147 mil

  DESENVOLVIMENTO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E PROJETOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP

  Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 147 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA CNPJ 23146943000122 — R$ 62.175,00 em 4 pagamento(s), 31/10/2019 a 17/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8303962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP.

  Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 265.760,91 em 2 pagamento(s), 07/02/2019 a 12/07/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8197762015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP

  Emenda(s): Tiririca (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MACOR ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO S.A CNPJ 57646374000104 — R$ 252.000,37 em 3 pagamento(s), 10/05/2019 a 08/01/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8197152015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP.

  Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 252.691,31 em 3 pagamento(s), 10/07/2017 a 29/08/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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