Fiscalização cidadã: Urânia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Urânia (SP): 40 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,2%.
Sinais em contratos e licitações
40 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 8,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 40 | R$ 8,5 mi | 2,3% | 17,8% | 0 | 48,8% | 38 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/06/2025 · R$ 224 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/06/2025 a 07/07/2025.
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DIABETES MELLITUS, INSULINO-DEPENDENTE.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,1 mi | −R$ 9,7 mi | 46,51% | 3,4% | R$ 788 mil | 5,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 51,2 mi | R$ 1,1 mi | 48,88% | -4,4% | R$ 3,4 mi | 4,0% | 38,1% | 34,1% | 26,4% |
| 2024 | R$ 44,6 mi | −R$ 1,4 mi | 44,97% | 10,0% | R$ 1,4 mi | 0,9% | 45,4% | — | — |
| 2023 | R$ 42,4 mi | −R$ 3,6 mi | 45,76% | 10,7% | −R$ 1,6 mi | 0,3% | 42,4% | 28,8% | 27,2% |
| 2022 | R$ 40,4 mi | −R$ 662 mil | 44,22% | -0,7% | −R$ 764 mil | 0,3% | 41,0% | 30,8% | 25,6% |
| 2021 | R$ 32,6 mi | R$ 1,3 mi | 41,95% | -5,2% | R$ 1,0 mi | 0,9% | 43,8% | 32,1% | 25,5% |
| 2020 | R$ 29,5 mi | R$ 952 mil | 49,44% | 1,7% | R$ 574 mil | 2,2% | 46,1% | 23,2% | 26,5% |
| 2019 | R$ 28,1 mi | −R$ 178 mil | 46,69% | 1,5% | R$ 192 mil | 3,4% | 39,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Alfredinho (Câmara/SP) | 202442580014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | custeio agricultura contrato que cita a emenda: 18/03/2026 · R$ 71 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067709 |
| 2023 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202325340025 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033278 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9998612026 · Em execuçãorepasse R$ 600 mil
33ª Festa do Peão e 20ª FICAU no município de Urânia/SP.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 600 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8891352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 439 mil
Pavimentação e Recapeamento Asfáltico em Diversas Vias Urbanas do Município de Urânia.
Emenda(s): Tiririca (R$ 439 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 406.235,75 em 1 pagamento(s), 23/09/2021 a 23/09/2021
- Convênio 8438932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Implantação e/ou Modernização do Centro de Lazer do Município de de Urânia.
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ZILDA MARTINS DE ANDRADE & CIA LTDA CNPJ 14411917000193 — R$ 274.542,36 em 7 pagamento(s), 12/12/2019 a 23/09/2021
- Convênio 8291672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Recapeamento Asfaltico em Diversas Vias Urbanas do Município de Urânia.
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 277.601,37 em 3 pagamento(s), 16/02/2018 a 05/12/2018
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 50.570,09 em 2 pagamento(s), 12/08/2020 a 15/09/2020
- Convênio 8277892016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 200 mil
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Aquisição de Bens
Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- LAUNDRY TECH EQUIPAMENTOS PARA LAVANDERIAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 27868692000140 — R$ 84.600,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2018 a 18/12/2018
- ELIMARI COMERCIAL ESCOLAR EIRELI CNPJ 17440078000120 — R$ 57.852,00 em 5 pagamento(s), 18/12/2018 a 17/05/2019
- MALTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 05731915000190 — R$ 20.080,00 em 1 pagamento(s), 29/01/2019 a 29/01/2019
- REGIANE APARECIDA TOMAZ GONCALVES CNPJ 27827512000182 — R$ 17.550,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2019 a 26/06/2019
- Convênio 8195732015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 345 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas vias urbanas do Município de Urânia.
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 333.622,13 em 4 pagamento(s), 27/10/2016 a 05/12/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 24/04/2026R$ 5.700,00MUNICIPIO DE URANIA
Contratação de Empresa Especializada paraAquisição de Equipamentos Emenda Parlamentar Federal de Proposta Nº 116.53021/2024,Junto a Secretaria de Saúde do Munic
- 24/04/2026R$ 16 milMUNICIPIO DE URANIA
Contratação de Empresa Especializada paraAquisição de Equipamentos Emenda Parlamentar Federal de Proposta Nº 116.53021/2024,Junto a Secretaria de Saúde do Munic
- 24/04/2026R$ 55 milMUNICIPIO DE URANIA
Contratação de Empresa Especializada paraAquisição de Equipamentos Emenda Parlamentar Federal de Proposta Nº 116.53021/2024,Junto a Secretaria de Saúde do Munic
- 24/04/2026R$ 51 milMUNICIPIO DE URANIA
Contratação de Empresa Especializada paraAquisição de Equipamentos Emenda Parlamentar Federal de Proposta Nº 116.53021/2024,Junto a Secretaria de Saúde do Munic
- 06/04/2026R$ 3.599,92MUNICIPIO DE URANIA
Contratação De Empresa Especializada Para Aquisição De Equipamentos E Material Permanente Da Emenda Parlamentar Federal De Proposta Nº 13824471000166/2023, Junt
- 06/04/2026R$ 7.172,00MUNICIPIO DE URANIA
Contratação De Empresa Especializada Para Aquisição De Equipamentos E Material Permanente Da Emenda Parlamentar Federal De Proposta Nº 13824471000166/2023, Junt
- 06/04/2026R$ 6.145,72MUNICIPIO DE URANIA
Contratação De Empresa Especializada Para Aquisição De Equipamentos E Material Permanente Da Emenda Parlamentar Federal De Proposta Nº 13824471000166/2023, Junt
- 18/03/2026R$ 71 milMUNICIPIO DE URANIA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos, fornecimento de peças e aquisição de equipamentos diversos, destinados a manutenção d
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,2 | 30 | 80,7% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ivan Vitorelli (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,9% | 34,1% | 26,4% | 38,1% | — | — | — |
| 2026* | 46,5% | — | — | — | 40 | 2,3% | — |
2021–2024: Márcio Arjol (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,0% | 32,1% | 25,5% | 43,8% | — | — | — |
| 2022 | 44,2% | 30,8% | 25,6% | 41,0% | — | — | — |
| 2023 | 45,8% | 28,8% | 27,2% | 42,4% | — | — | R$ 80 mil |
| 2024 | 45,0% | — | — | 45,4% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Marcio Arjol (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,9% | 41,5% | 25,0% | 45,1% | — | — | — |
| 2018 | 45,1% | 28,1% | 25,8% | 42,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,7% | — | — | 39,9% | — | — | — |
| 2020 | 49,4% | 23,2% | 26,5% | 46,1% | — | — | — |
2013–2016: Saracuza (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,8% | 26,3% | 27,1% | 45,1% | — | — | — |
| 2016 | 44,5% | — | — | 46,5% | — | — | — |
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