Fiscalização cidadã: Uchoa (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Uchoa (SP): 91 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,2%.
Sinais em contratos e licitações
91 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 14,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 91 | R$ 14,2 mi | 10,9% | 18,1% | 0 | 19,6% | 43 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 16/12/2024 · R$ 200 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/12/2024 a 18/12/2024.
Aquisição de veículo automotor, tipo sedan, zero quilometro, ano de fabricação e modelo 2024 ou superior, de acordo com as especificações dos Anexos do presente
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/04/2026 · R$ 552 mil · Pregão - PresencialBOTINO & BOTINO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS.LTDA CNPJ 01294369000117
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 55 vezes maior.
Aquisição de combustíveis (óleo diesel B S-500, óleo diesel S-10, gasolina comum e etanol comum), com fornecimento contí
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UCHOA - 10/03/2026 · R$ 272 mil · Pregão - PresencialCJC EDUCACIONAL LTDA CNPJ 10662605000100
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 54 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA QUE OFEREÇA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UCHOA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,1 mi | −R$ 16,0 mi | 36,35% | -0,9% | −R$ 3,7 mi | — | — | 20,6% | 29,7% |
| 2025 | R$ 89,6 mi | R$ 6,8 mi | 38,92% | -2,1% | R$ 7,3 mi | — | 30,4% | 21,7% | 29,9% |
| 2024 | R$ 77,6 mi | R$ 779 mil | 54,67% | 6,5% | R$ 642 mil | — | 36,1% | 24,7% | 28,2% |
| 2023 | R$ 67,4 mi | −R$ 4,8 mi | 43,85% | 7,8% | −R$ 4,9 mi | 0,2% | 36,4% | 26,5% | 29,4% |
| 2022 | R$ 63,2 mi | R$ 831 mil | 41,21% | 0,4% | −R$ 211 mil | — | 36,8% | 24,1% | 27,1% |
| 2021 | R$ 49,9 mi | R$ 1,8 mi | 41,86% | 4,5% | R$ 3,5 mi | 0,0% | 32,6% | 23,4% | 27,0% |
| 2020 | R$ 44,8 mi | R$ 804 mil | 47,84% | 16,8% | R$ 652 mil | 0,1% | 31,5% | 27,7% | 25,6% |
| 2019 | R$ 38,7 mi | −R$ 883 mil | 51,73% | 27,8% | −R$ 927 mil | 0,1% | 31,1% | 25,9% | 23,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA COLETAGEM DE RESIDUOS - CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083728 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Caminhão 4x2, novo zero km, ano / modelo mínimo 2023/2023, cabine em aço, diesel, motor 4 cilindros, potência mínima de 156 CV, torque mínimo de 580 Nm, 5 marchas à frente e 1 a ré, suspensão dianteira e traseira conforme linha de produção documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088108 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O RECURSO SERÁ DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE UM UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080197 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Uchoa necessita da aquisição de um veículo tipo van para transporte sanitário eletivo , visando aprimorar o serviço de transporte de pacientes que necessitam realizar procedimentos e consultas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087313 |
| 2024 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202423560001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 AMBULANCIA e 01 VEÍCULO UTILITÁRIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071099 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Iluminação Pública em várias vias do municipio de Uchoa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014212 |
| 2021 | Geninho Zuliani (Câmara/SP) | 202139960006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em vias no municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012369 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9805842025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9423472023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Recapeamento Asfáltico em vias do município.
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EMAV INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 11077551000170 — R$ 293.594,00 em 2 pagamento(s), 12/05/2025 a 12/05/2025
- WM CAJOBI TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 39652072000159 — R$ 199.001,25 em 2 pagamento(s), 04/03/2026 a 04/03/2026
- Convênio 9023302020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição e implantação de uma Academia ao Ar Livre no bairro Jardim Paulista no Município de Uchoa/SP.
Emenda(s): Tiririca (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8459692017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Obra de pavimentação e recapeamento em diversas ruas do município.
Emenda(s): ANTONIO BULHÕES (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 318.807,38 em 4 pagamento(s), 04/05/2020 a 22/02/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 16/06/2026R$ 13 milMUNICIPIO DE UCHOA
Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS na UBS Ter
- 16/06/2026R$ 34 milMUNICIPIO DE UCHOA
Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS na UBS Ter
- 16/06/2026R$ 12 milMUNICIPIO DE UCHOA
Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS na UBS Ter
- 16/06/2026R$ 34 milMUNICIPIO DE UCHOA
Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS na UBS Ter
- 16/06/2026R$ 33 milMUNICIPIO DE UCHOA
Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS na UBS Ter
- 16/06/2026R$ 18 milMUNICIPIO DE UCHOA
Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS na UBS Ter
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Uchoa: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Uchoa/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,2 | 30 | 77,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Claudio Martins (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,9% | 21,7% | 29,9% | 30,4% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 36,4% | 20,6% | 29,7% | — | 91 | 10,9% | — |
2021–2024: Claudio Martins (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,9% | 23,4% | 27,0% | 32,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 41,2% | 24,1% | 27,1% | 36,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 43,9% | 26,5% | 29,4% | 36,4% | — | — | — |
| 2024 | 54,7% | 24,7% | 28,2% | 36,1% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Prof. Will (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 28,1% | 25,6% | 27,9% | — | — | — |
| 2018 | 52,0% | 26,4% | 23,4% | 30,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | 25,9% | 23,6% | 31,1% | — | — | — |
| 2020 | 47,8% | 27,7% | 25,6% | 31,5% | — | — | — |
2013–2016: Claudio Martins (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,9% | 28,6% | 26,9% | 30,3% | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | 27,1% | 25,5% | 31,7% | — | — | — |
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