Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Ubatuba (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ubatuba (SP): 1.225 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 16 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,0%.

Contas, contratos e repasses de UbatubaComo funciona
Sinais para conferência43em 1.225 contratos no PNCP
Índice de transparência68,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,46%abaixo do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 24,8 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

1.225 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 477,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal16de 1.225 (R$ 9,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano7
Prazo curto para propostas20
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026374R$ 36,3 mi43,3%16,3%916,2%195
2025542R$ 392,9 mi5,4%23,6%589,6%252
2024309R$ 48,4 mi70,2%25,8%249,6%212

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 7

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 20

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 23/07/2026 · R$ 463 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2026 a 30/07/2026.

    Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, coordenação e execução integral do I Congresso Internacional de Educação, Cultura, Arte e M

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  • 12/02/2026 · R$ 11,4 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/02/2026 a 13/02/2026.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOCAÇÃO DE PLANTAS, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, DIVULGA

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  • 04/11/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/11/2025 a 07/11/2025.

    Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades do município.

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  • 23/10/2025 · R$ 572 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/10/2025 a 24/10/2025.

    Aquisição de mesa interativa digital para auxilio no desenvolvimento dos alunos da Educação Especial.

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  • 06/10/2025 · R$ 13,4 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/10/2025 a 09/10/2025.

    ATA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

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  • 11/07/2025 · R$ 279 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/07/2025 a 18/07/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN, COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E TACÓGRAFO

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  • 13/06/2025 · R$ 55 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/06/2025 a 16/06/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA 4ª SEMANA DE ARTE DE UBATUBA

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  • 06/06/2025 · R$ 171 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2025 a 12/06/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PASSAGEM EXPRESSA EM RODOVIAS (PRAÇA DE PEDÁGIOS) E ESTACIONAMENTO, UTILIZANDO ETIQUETAS DE TARI

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  • 03/06/2025 · R$ 6.300,00 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/06/2025 a 09/06/2025.

    Contratação de empresa para realização de seminários para trabalhadores SUAS, rede de atendimento e população, durante o ano de 2025, em atendimento as datas de

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  • 12/02/2025 · R$ 367 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/02/2025 a 13/02/2025.

    CONTRATRAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COBERTURA SECURITÁRIA DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE UBATUBA.

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  • 05/02/2025 · R$ 36 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/02/2025 a 12/02/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (MARMITEX) PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

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  • 13/01/2025 · R$ 8,0 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/01/2025 a 17/01/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA.

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  • 10/01/2025 · R$ 250 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/01/2025 a 20/01/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS TIPO VAN E CAMINHÃO BAÚ PARA APOIO DA FISCALIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO VERÃO 2024/2025.

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  • 13/12/2024 · R$ 56 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/12/2024 a 20/12/2024.

    Contratação de Empresa para Aquisição de Cestas de Natal para CMU

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  • 21/11/2024 · R$ 23 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/11/2024 a 26/11/2024.

    AQUISIÇÃO DE CAPAS DE PROCESSOS E ENVELOPES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.

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  • 08/11/2024 · R$ 72 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/11/2024 a 14/11/2024.

    Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de organização e arbitragem para eventos esportivos em geral, no município de Ubatuba.

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  • 30/10/2024 · R$ 26 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/10/2024 a 06/11/2024.

    SERVIDOR CORPORATIVO PARA BACKUP CONFORME ESPECIFICAÇÃO SMTI 008-2024- AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DE APLICAÇÃO PARA BACKUP

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  • 29/10/2024 · R$ 114 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/10/2024 a 05/11/2024.

    Contratação de empresa especializada para Execução de Reforma da Ponte sobre o Rio Perequê Mirim, no município de Ubatuba, com fornecimento de material, equipam

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  • 04/09/2024 · R$ 120 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/09/2024 a 10/09/2024.

    Serviço de gerenciamento cultural e administrativo

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  • 05/01/2024 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/01/2024 a 10/01/2024.

    Aquisição de Veículos para atender diversas Secretarias.

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/02/2026 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
    CONSORCIO UBATUBA CNPJ 64528648000118

    empresa aberta em 15/01/2026, 19 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÕES DE MONITORAMENTO HIDROLÓGICO E SUAS TECNOLOGIAS

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  • 23/10/2024 · R$ 6,1 mi · Pregão - Eletrônico
    CONSÓRCIO VERÃO SEGURO CNPJ 57672358000188

    empresa aberta em 14/10/2024, 9 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para execução de serviços de sinalização vertical e horizontal nas vias e logradour

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 10

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 26/08/2026 · R$ 2.000,00 · Credenciamento
    42.555.483 PEOLA MARIA BARBOSA CNPJ 42555483000130

    CNPJ inapta na Receita desde 03/07/2026.

    EDITAL Nº 11 DE CREDENCIAMENTO Nº 2 DE GRUPOS MUSICAIS, CULTURAIS E TRADICIONAIS - CAIÇARADA 2026

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  • 20/07/2026 · R$ 1.500,00 · Credenciamento
    42.555.483 PEOLA MARIA BARBOSA CNPJ 42555483000130

    CNPJ inapta na Receita desde 03/07/2026.

    TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DO 31º FESTIVAL DO CAMARÃO

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  • 20/07/2026 · R$ 1.500,00 · Credenciamento
    47.715.803 LEANDRO WANKS SANTOS DE OLIVEIRA ME CNPJ 47715803000196

    CNPJ baixada na Receita desde 29/10/2025.

    TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DO 5° ARRAIÁ DO QUILOMBO C

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  • 08/07/2026 · R$ 1.500,00 · Credenciamento
    42.555.483 PEOLA MARIA BARBOSA CNPJ 42555483000130

    CNPJ inapta na Receita desde 03/07/2026.

    TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DA 160ª FESTA DO DIVINO ES

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  • 08/07/2026 · R$ 1.500,00 · Credenciamento
    47.715.803 LEANDRO WANKS SANTOS DE OLIVEIRA ME CNPJ 47715803000196

    CNPJ baixada na Receita desde 29/10/2025.

    TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DA 24ª FESTA DA MANDIOCA D

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  • 22/06/2026 · R$ 2.250,00 · Credenciamento
    47.715.803 LEANDRO WANKS SANTOS DE OLIVEIRA ME CNPJ 47715803000196

    CNPJ baixada na Receita desde 29/10/2025.

    TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DA 103ª FESTA DE SÃO PEDRO

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  • 05/02/2026 · R$ 2.250,00 · Credenciamento
    47.715.803 LEANDRO WANKS SANTOS DE OLIVEIRA ME CNPJ 47715803000196

    CNPJ baixada na Receita desde 29/10/2025.

    EDITAL Nº 11 DE CREDENCIAMENTO Nº 2 DE GRUPOS MUSICAIS, CULTURAIS E TRADICIONAIS - UBAFOLIA MARANDUBA 2026

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  • 24/06/2025 · R$ 3.000,00 · Credenciamento
    WASHINGTON GARCEZ DE JESUS ***.946.857-** CNPJ 19529362000100

    CNPJ baixada na Receita desde 19/09/2024.

    CREDENCIAMENTO N. 02/2025, EDITAL N. 11/2025 - INSCRIÇÕES DE GRUPOS MUSICAIS, GRUPOS CULTURAIS, GRUPOS TRADICIONAIS COM

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  • 14/02/2025 · R$ 1.300,00 · Credenciamento
    PAULO CESAR FLORES-ASSESSORIA(CEBRAP) CNPJ 04933992000160

    CNPJ baixada na Receita desde 21/07/2009.

    julgamento do edital de Concurso Festival de Marchinhas Carnavalescas

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  • 29/08/2024 · R$ 1.500,00 · Credenciamento
    LEANDRO WANKS SANTOS DE OLIVEIRA 35 CNPJ 25695178000125

    CNPJ baixada na Receita desde 25/08/2022.

    EDITAL N. 17/2024 - CREDENCIAMENTO N. 09/2024 DE GRUPOS MUSICAIS E GRUPOS TRADICIONAIS

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 10/07/2025 · R$ 244 mil · Pregão - Eletrônico
    INDREL - INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LONDRINENSE LTDA CNPJ 78589504000186

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e come (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINA, MEDICAMENTOS E TERMOLÁBEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ALMOXARIFADO DE

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 22/10/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    FALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA BANDA FALAMANSA, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NO 388º ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE UBATUBA.

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  • 16/07/2025 · R$ 1,6 mi · Dispensa
    Canto e Pereira Viagens LTDA CNPJ 04457219000175

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 158 vezes maior.

    Passagem Aérea

    Ver no PNCP · INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE UBATUBA - IPMU
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 27/08/2024 · R$ 6.777,00 · Dispensa
    AYER FELIPE DE FARIA NETO CNPJ 21183741000125

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Câmara Municipal de Uberlândia - MG (MUNICIPAL/MG), de 26/03/2024 a 26/03/2027; abrangência: No órgão sancionador.

    Confecção de livros Antologia 2024

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,46%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 27,9 mi-3,3% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 13,5 mi1,6% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União16,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 616,2 mi−R$ 165,9 mi39,79%-14,5%−R$ 11,6 mi2,1%———
2025R$ 847,9 miR$ 2,7 mi37,46%-8,4%−R$ 27,9 mi1,6%16,8%——
2024R$ 759,6 mi−R$ 8,1 mi35,81%-14,1%R$ 8,2 mi1,0%20,2%——
2023R$ 659,7 miR$ 40,7 mi38,52%-17,6%R$ 33,9 mi0,8%24,0%——
2022R$ 620,0 miR$ 74,2 mi37,29%-8,8%R$ 27,4 mi0,9%20,0%——
2021R$ 497,0 miR$ 51,3 mi38,12%-6,7%R$ 34,5 mi0,6%22,1%——
2020R$ 426,1 mi−R$ 6,7 mi46,15%5,8%−R$ 43,0 mi0,6%22,3%——
2019R$ 373,8 miR$ 7,5 mi51,52%2,4%R$ 11,4 mi0,5%19,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 24,8 mi21 planos · pago R$ 24,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 9,6 mi · pago a fornecedores R$ 5,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Nilto Tatto (Câmara/SP)202637350007R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação em bloco de concreto intertravado e drenagem da Estrada da Folha Seca, no bairro Folha Seca, município de Ubatuba SP, localizada em perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095599
2025Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202543500003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de equipamento para implantação de simulador de tiro para a Guarda Civil Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080925
2025Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP)202543060003R$ 277 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAbastecimento de combustível para 100% dos veículos utilizados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079073
2024Mauricio Neves (Câmara/SP)202444290001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExecução da Quadra Sintética localizada na Praça Renata Bergamie, no Bairro Pereque Açu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074925
2024Astronauta Marcos Pontes (Senado/SP)202442650003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de solução integrada de educação digital com serviços de formação docente com acompanhamento de projetos composto pelo fornecimento de materiais didático individual para os alunos e professores, e material laboratorial para o PR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065715
2024Fausto Pinato (Câmara/SP)202431340005R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEPavimentação e drenagem em diversas ruas do município de Ubatuba - SP; Aquisição de veículo automotor; Pavimentação e drenagem superficial da rua Doracidia Maria Vieira, Perequê Açu.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072134
2023Guilherme Derrite (Câmara/SP)202390600002R$ 300 milR$ 300 milCIENTE Aquisição de veículo tipo van para atender as necessidades da secretaria municipal de esportes e lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039097
2023Giordano (Senado/SP)202342210001R$ 18,1 miR$ 18,1 miCIENTEDiversos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038872
2023Nilto Tatto (Câmara/SP)202337350006R$ 750 milR$ 750 milCIENTEPavimentação e drenagem superficial da rua Manoel Correa Leite, Jd. Carolina, Reforma e Manutenção da escada de acesso a praia Toninhas e Pavimentação da Rua Vitor no bairro Acaraú.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036387
2023Guilherme Mussi (Câmara/SP)202328010001R$ 200 milR$ 200 milCIENTERevitalização da Praça do Sumidouro, na rua 6, bairro Sumidouro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035083
2023Paulo Teixeira (Câmara/SP)202325340025R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Habitação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033251
2022Nilto Tatto (Câmara/SP)202237350004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEIluminação Pública da Rua Saíras e Aguia - bairro Rio Escuro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016751
2022Eduardo Cury (Câmara/SP)202230890001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de empresa especializada para Construção de Ponte sobre o Rio Maranduba, no município de Ubatuba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018672
2022Vanderlei Macris (Câmara/SP)202223660001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de Empresa Especializada para Construção da Sede da Secretaria Municipal de Obras Públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017536
2022Jefferson Campos (Câmara/SP)202215810016R$ 500 milR$ 500 milCIENTEContratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação e drenagem na Estufa I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017075
2021Marco Bertaiolli (Câmara/SP)202141180007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa para construção da Escola de surf na Praia do Sapê
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013083
2021Coronel Tadeu (Câmara/SP)202139460009R$ 105 milR$ 105 milCIENTEExecução Parcial da manutenção do Prédio da SETUR - Secretaria Municipal de Turismo e Aquisição de Equipamentos para a SETUR - Secretaria Municipal de Turismo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013634
2021Coronel Tadeu (Câmara/SP)202139460009R$ 45 milR$ 45 milCIENTEExecução Parcial da Manutenção do Prédio da SETUR - Secretaria Municipal de Turismo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013880
2021Nilto Tatto (Câmara/SP)202137350005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação e drenagem superficial na rua Amendoeira, bairro Lázaro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011360
2020Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202041260003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de veículo adaptado para atender as atividades da Guarda Civil Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003594
2020Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202031350009R$ 170 milR$ 170 milCIENTEContratação de empresa especializada para reforma do Prédio da Cadeia Velha, no município de Ubatuba
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004118
2020Eduardo Cury (Câmara/SP)202030890002R$ 600 milR$ 600 milCIENTEReforma do Prédio localizado na Praça BIP e Pavimentação e Drenagem na Rua Vinte, Bairro Sapê, Município de Ubatuba/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003908

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 08/12/2025R$ 153 milMUNICIPIO DE UBATUBA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOGÍSTICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ANIMAL DO MUNICÍPIO DE UBATUBA

    Ver no PNCP
  • 11/07/2025R$ 2.000,00MUNICIPIO DE UBATUBA

    AQUISIÇÃO ÚNICA DE UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDIMENTO DO CREAS, CRAS CENTRO, CRAS OESTE E CRAS SUL REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR PROGRAMAÇÃO N°

    Ver no PNCP
  • 11/07/2025R$ 1.354,96MUNICIPIO DE UBATUBA

    AQUISIÇÃO ÚNICA DE UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDIMENTO DO CREAS, CRAS CENTRO, CRAS OESTE E CRAS SUL REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR PROGRAMAÇÃO N°

    Ver no PNCP
  • 11/07/2025R$ 2.849,44MUNICIPIO DE UBATUBA

    AQUISIÇÃO ÚNICA DE UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDIMENTO DO CREAS, CRAS CENTRO, CRAS OESTE E CRAS SUL REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR PROGRAMAÇÃO N°

    Ver no PNCP
  • 02/12/2024R$ 530 milMUNICIPIO DE UBATUBA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ubatuba: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)68,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)57,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)183060,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515545 contratos e 478 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Flavia Pascoal (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,5%——16,8%5425,4%R$ 297 mil
2026*39,8%———37443,3%R$ 498 mil
2021–2024: Flavia Pascoal (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,1%——22,1%——R$ 600 mil
202237,3%——20,0%——R$ 1,1 mi
202338,5%——24,0%——R$ 19,4 mi
202435,8%——20,2%30970,2%R$ 2,0 mi
2017–2020: Sato (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,9%28,7%26,0%21,4%———
201849,0%——21,3%———
201951,5%——19,5%———
202046,1%——22,3%——R$ 870 mil
2013–2016: Mauricio (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,8%33,6%26,4%21,7%———
201649,6%30,0%26,2%22,0%———

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