Fiscalização cidadã: Turmalina (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Turmalina (SP): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 51,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,4 mi | −R$ 6,1 mi | 48,58% | -1,4% | R$ 7,0 mi | 3,5% | — | 23,1% | — |
| 2025 | R$ 36,5 mi | R$ 949 mil | 45,47% | 3,7% | R$ 11,4 mi | 1,0% | 47,6% | 21,8% | — |
| 2024 | R$ 39,0 mi | R$ 7,1 mi | 55,28% | 16,6% | R$ 8,2 mi | 1,0% | 42,9% | 24,4% | — |
| 2023 | R$ 28,0 mi | −R$ 850 mil | 59,10% | 19,6% | R$ 7,2 mi | 1,2% | 50,1% | 23,6% | — |
| 2022 | R$ 27,5 mi | R$ 899 mil | 49,52% | 12,8% | −R$ 476 mil | 1,3% | 51,0% | 23,2% | 31,6% |
| 2021 | R$ 21,4 mi | R$ 574 mil | 51,85% | 20,1% | −R$ 1,4 mi | 1,1% | 51,8% | 18,5% | 31,0% |
| 2020 | R$ 17,5 mi | −R$ 401 mil | 62,18% | 35,6% | R$ 141 mil | -3,3% | 52,1% | 24,8% | 37,9% |
| 2019 | R$ 18,0 mi | −R$ 344 mil | 58,66% | 34,2% | −R$ 72 mil | -3,0% | 51,0% | 21,2% | 35,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202440940005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Parte da emenda parlamentar será utilizada na área da saúde, mais especificamente na Reforma do Centro de Fisioterapia Municipal de Turmalina/SP, que realiza em média, cerca de 450 (quatrocentos e cinquenta) atendimentos mês, nas mais diver documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073652 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9877132025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9473592023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 341 mil
Aquisição de maquinário para o município de Turmalina/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 341 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 346.740,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2025 a 31/07/2025
- Convênio 8317522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Remodelação da quadra poliesportiva do Centro Esportivo da Juventude e construção de vestiário e sanitários.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA CNPJ 02422234000152 — R$ 285.313,04 em 11 pagamento(s), 05/09/2018 a 28/10/2021
- Convênio 8291232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Obra de recapeamento asfáltico e de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 458.585,75 em 4 pagamento(s), 06/02/2019 a 17/12/2020
- Convênio 8286752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obra de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município.
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 186.158,23 em 2 pagamento(s), 14/05/2019 a 09/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Turmalina: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00225.000218/2013-52 - Turmalina/SP
Prefeito(a) em 2016: Fernanda Massoni (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Turmalina/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21 | 30 | 70,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 3 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Priscilla (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,5% | 21,8% | — | 47,6% | — | — | — |
| 2026* | 48,6% | 23,1% | — | — | — | — | — |
2021–2024: Alex Ribeiro (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,9% | 18,5% | 31,0% | 51,8% | — | — | — |
| 2022 | 49,5% | 23,2% | 31,6% | 51,0% | — | — | — |
| 2023 | 59,1% | 23,6% | — | 50,1% | — | — | — |
| 2024 | 55,3% | 24,4% | — | 42,9% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Fernanda Massoni (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,9% | 21,7% | 31,2% | 53,8% | — | — | — |
| 2016 | 46,0% | 21,7% | 31,2% | 56,3% | — | — | — |
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