Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Tuiuti (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tuiuti (SP): 35 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,4%.

Sinais para conferência0em 35 contratos no PNCP
Índice de transparência76,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,32%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 650 mil3 planos

Sinais em contratos e licitações

35 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 35 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202635R$ 1,1 mi15,0%17,8%043,5%26

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,32%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-9,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 679 mil1,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 24 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União42,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 31,5 mi−R$ 1,4 mi40,97%-12,9%R$ 17 mil0,9%—27,7%—
2025R$ 43,6 mi−R$ 26 mil40,32%-9,9%R$ 679 mil0,1%42,2%29,1%25,7%
2024R$ 39,4 miR$ 3,6 mi41,27%-5,9%R$ 2,1 mi0,3%48,6%22,5%31,5%
2023R$ 32,6 mi−R$ 3,5 mi49,21%6,5%−R$ 3,8 mi0,0%51,3%28,2%38,3%
2022R$ 30,4 mi−R$ 615 mil41,56%14,7%−R$ 319 mil0,0%50,4%23,1%28,4%
2021R$ 26,4 miR$ 2,8 mi37,25%-4,1%R$ 3,4 mi0,0%51,3%22,2%27,9%
2020R$ 22,9 miR$ 1,1 mi43,25%15,1%R$ 160 mil—48,4%22,1%26,6%
2019R$ 22,2 miR$ 122 mil42,38%23,2%−R$ 460 mil0,4%48,2%23,7%25,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 650 mil3 planos · pago R$ 650 mil
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 3,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024David Soares (Câmara/SP)202439550001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE15.451 - Infraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072961
2024Baleia Rossi (Câmara/SP)202430520002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEIluminação no Parque do Lago
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071973
2023Vinicius Carvalho (Câmara/SP)202325170006R$ 250 milR$ 250 milCIENTE33.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica = R$ 240.000,00 3390.48.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica = R$ 10.000,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041569

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Arroz
EMBALAGEM 1 KG
R$ 21,411—+289,3%+265,0%
1 acima do p90
  • 28/04/2025 · R$ 21,41 por kg · COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA · compra
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,14001+27,3%+16,7%+17,6%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 7,788+33,8%+41,4%+31,8%
2 acima do p90
  • 27/03/2024 · R$ 11,85 por kg · COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA · compra
  • 25/08/2026 · R$ 11,00 por kg · FENIX COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA · compra
Gasolina
LITRO
R$ 5,884-0,5%-4,2%-3,6%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 36,505-10,7%+5,0%+6,7%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G
R$ 7,642+36,4%+39,2%+29,1%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,08001+45,5%+24,0%+25,0%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,74551+35,5%+5,7%+49,1%—
Água sanitária
GARRAFA 5 L
R$ 1,601+3,9%+6,7%+0,8%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 9,022+18,6%+15,8%+14,5%
1 acima do p90
  • 02/06/2025 · R$ 9,96 por l · COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA · compra
Óleo diesel
LITRO
R$ 6,552+9,6%+8,1%+7,4%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)76,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 303 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2021–2024: Dr. Anderson Médico (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,2%22,2%27,9%51,3%———
202241,6%23,1%28,4%50,4%———
202349,2%28,2%38,3%51,3%——R$ 250 mil
202441,3%22,5%31,5%48,6%——R$ 400 mil
2017–2020: Nande (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,6%24,8%26,6%47,9%———
201842,6%——51,7%———
201942,4%23,7%25,8%48,2%———
202043,2%22,1%26,6%48,4%———
2013–2016: Nande (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201646,5%——50,8%———

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