Fiscalização cidadã: Três Fronteiras (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Três Fronteiras (SP): índice de transparência da prefeitura de 46,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,6 mi | −R$ 10,7 mi | 49,24% | -9,4% | R$ 1,0 mi | 6,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,7 mi | R$ 753 mil | 46,93% | -12,9% | R$ 8,0 mi | 0,3% | 43,4% | 19,8% | — |
| 2024 | R$ 48,4 mi | R$ 8,4 mi | 46,59% | -7,5% | R$ 43,6 mi | — | 39,5% | 18,3% | — |
| 2023 | R$ 35,8 mi | −R$ 767 mil | 47,77% | -9,9% | R$ 4,9 mi | 0,0% | 45,8% | 22,5% | — |
| 2022 | R$ 33,6 mi | R$ 987 mil | 40,41% | -13,5% | R$ 1,1 mi | -2,8% | 46,2% | 17,2% | 26,8% |
| 2021 | R$ 27,7 mi | R$ 3,9 mi | 45,74% | -11,6% | R$ 3,3 mi | 0,0% | 45,4% | 22,3% | 25,2% |
| 2020 | R$ 24,3 mi | R$ 425 mil | 49,02% | -2,5% | R$ 517 mil | 0,3% | 45,6% | 23,8% | 26,9% |
| 2019 | R$ 21,7 mi | R$ 2.824,32 | 51,04% | 4,6% | −R$ 577 mil | -1,0% | 46,9% | 24,9% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O objeto do presente plano de ação visa a aquisição de uniformes para padronização e melhorias dos trabalhos da Guarda Civil Municipal, visando melhorar os processos de trabalho, ações e serviços de segurança pública em nosso município e S documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065908 |
| 2024 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202440940005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O objeto do presente plano de ação visa a execução de obra de Recapeamento Asfáltico em CBUQ e Sinalização Urbana no município que necessitam de melhor segurança, trafegabilidade e sinalização, melhorando o fluxo de veículos, pedestres e in documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073644 |
| 2023 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202331340005 | R$ 148 mil | R$ 148 mil | CIENTE | O objeto do presente plano de ação visa a contratação de empresa especializada para realização de serviços de sinalização horizontal e vertical em diversas vias urbanas do município de Três Fronteiras/SP, visando melhorar a trafegabilidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031405 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma e Revitalização do Cemitério Municipal, conforme contrato nº. 040/2023, Tomada de Preços nº. 005/2023 e Termo de Referência em anexo ao Edital de Licitação.
Meta: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014232 |
| 2022 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202228150003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | O objeto do presente plano de ação é execução de obra de Recapeamento Asfáltico em CBUQ e Sinalização Urbana no município de Três Fronteiras/SP visando uma melhoria no transporte dos motoristas e pedestres, gerando maior segurança e trafeg documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018127 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9952762026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9882582025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Recuperação de pavimentação do recinto de exposições Rodolfo Abdo no município de Três Fronteiras/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9230002021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 336 mil
Aquisição de Maquina Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 336 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VCS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 21700911000100 — R$ 430.000,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2024 a 28/02/2024
- Convênio 9163162021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição e Instalação dos equipamentos de Academia de Ginástica ao Ar Livre e de Parque infantil no município de Três Fronteiras/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 15203120000163 — R$ 110.128,00 em 1 pagamento(s), 07/11/2023 a 07/11/2023
- Convênio 8999852020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
RECAPE DE DIVERSAS RUAS E AVENIDA DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 482.152,40 em 1 pagamento(s), 26/08/2021 a 26/08/2021
- Convênio 8891892019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização do Evento TRÊS FRONTEIRAS RODEIO SHOW do Município de Três Fronteiras-SP
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8293852016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONPAV SANTA FE CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 54843644000170 — R$ 187.708,94 em 4 pagamento(s), 20/07/2017 a 09/11/2018
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 58.569,37 em 1 pagamento(s), 19/02/2019 a 19/02/2019
- Convênio 8198242015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 259.074,66 em 5 pagamento(s), 25/01/2017 a 05/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,4 | 30 | 54,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Flavinho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,9% | 19,8% | — | 43,4% | — | — | — |
| 2026* | 49,2% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Bim Belão (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,7% | 22,3% | 25,2% | 45,4% | — | — | — |
| 2022 | 40,4% | 17,2% | 26,8% | 46,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 47,8% | 22,5% | — | 45,8% | — | — | R$ 148 mil |
| 2024 | 46,6% | 18,3% | — | 39,5% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Bim Belão (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 23,2% | 28,2% | 51,0% | — | — | — |
| 2018 | 50,0% | 23,2% | 27,0% | 49,3% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | 24,9% | 26,6% | 46,9% | — | — | — |
| 2020 | 49,0% | 23,8% | 26,9% | 45,6% | — | — | — |
2013–2016: Flavinho (PDT, eleito(a) em 2012)
Siga Três Fronteiras
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.