Fiscalização cidadã: Tremembé (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tremembé (SP): 416 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,0%.
Sinais em contratos e licitações
416 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 110,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 5 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 96 | R$ 18,0 mi | 8,0% | 16,3% | 0 | 12,7% | 78 |
| 2025 | 213 | R$ 77,8 mi | 46,1% | 23,6% | 0 | 45,1% | 177 |
| 2024 | 101 | R$ 14,7 mi | 11,6% | 25,8% | 0 | 25,5% | 78 |
| 2023 | 6 | R$ 175 mil | 75,9% | 28,2% | 0 | 31,6% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/07/2026 · R$ 87 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2026 a 09/07/2026.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL, CONFORME ESPEFICICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NESTE EDITAL DA
- 04/06/2024 · R$ 794 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/06/2024 a 11/06/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAISAGISMO NAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE T
- 10/10/2023 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/10/2023 a 11/10/2023.
Prestação de serviços – mão de obra - Serviços de vigilância, armada e desarmada
- 15/06/2023 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/06/2023 a 16/06/2023.
Saúde
- 13/06/2023 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/06/2023 a 16/06/2023.
Eventos
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 18/09/2025 · R$ 123 mil · Pregão - EletrônicoADS COMERCIAL DO BRASIL LTDA CNPJ 60184905000190
empresa aberta em 01/04/2025, 170 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CONGELADOS (CARNE SUÍNA, PEIXES E EMBUTIDOS) PARA COMPOR O CARDÁPIO DO SETOR DE MEREND
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TREMEMBE
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 22/09/2026 · R$ 1,9 mi · Pregão - EletrônicoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ 12039966000111
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS POR POST
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TREMEMBE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/01/2025 · R$ 35,1 mi · DispensaNAURU SOLUCOES LTDA CNPJ 53217537000174
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 350 vezes maior.
ARROZ AGULHINHA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TREMEMBE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 162,7 mi | −R$ 21,4 mi | 41,86% | -23,4% | −R$ 3,6 mi | 12,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 242,6 mi | −R$ 10,5 mi | 40,94% | -21,6% | −R$ 1,5 mi | 3,8% | 28,8% | — | — |
| 2024 | R$ 229,7 mi | R$ 13,2 mi | 37,97% | -20,3% | R$ 6,0 mi | 7,0% | 31,5% | 23,8% | 27,3% |
| 2023 | R$ 211,8 mi | R$ 1,4 mi | 42,48% | -16,0% | −R$ 985 mil | 8,8% | 30,5% | 22,1% | 31,2% |
| 2022 | R$ 207,7 mi | R$ 3,3 mi | 42,10% | -14,2% | R$ 37,6 mi | 0,7% | 29,7% | — | — |
| 2021 | R$ 151,9 mi | R$ 17,9 mi | 45,59% | 4,7% | R$ 16,8 mi | 4,8% | 32,4% | 23,2% | 25,0% |
| 2020 | R$ 141,9 mi | R$ 10,8 mi | 50,04% | 24,9% | R$ 2,6 mi | 5,6% | 29,3% | 20,8% | 24,6% |
| 2019 | R$ 127,1 mi | −R$ 1,8 mi | 49,06% | 24,3% | R$ 8,4 mi | 13,1% | 33,6% | 24,4% | 30,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202623560001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA ESTRADA CARLOS AFFONSO FERREIRA NEVES documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094638 |
| 2025 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202590320018 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS CLÍNICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079792 |
| 2025 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202545120005 | R$ 940 mil | R$ 940 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO NO LOTEAMENTO FLOR DO VALE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085453 |
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO NO LOTEAMENTO VILA SANTO ANTÔNIO (ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081131 |
| 2024 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202445120011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO DO JARDIM MARACAIBO B documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075344 |
| 2024 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202439280003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO DO JARDIM MARACAIBO B documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068467 |
| 2023 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202330890001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO LOTEAMENTO VALE DAS FLORES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035774 |
| 2023 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202325340025 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Adequação de Infraestrutura Viária Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033265 |
| 2021 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202130890001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO NA RUA 45, GLEBSA B NO JARDIM MARACAIBO B documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010842 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9931232026 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e equipamentos
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9322782022 · Em execuçãorepasse R$ 454 mil
PAVIMENTAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 454 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 39751472000111 — R$ 394.685,70 em 4 pagamento(s), 19/03/2026 a 22/06/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 861 mil)
- MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13218700000107 — R$ 25.469,59 em 2 pagamento(s), 30/05/2025 a 18/06/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 9168502021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
aquisição de equipamentos agrícolas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PESO CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 54728475000209 — R$ 578.968,00 em 1 pagamento(s), 11/02/2026 a 11/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 586 mil)
- Convênio 9035042020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO) EM VIAS DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R2 PAVIMENTACAO EIRELI CNPJ 31160465000133 — R$ 262.040,80 em 1 pagamento(s), 23/05/2022 a 23/05/2022
- Convênio 8290532016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Descrição do objeto:A proposta de Trabalho, visa a qualificação de importantes acessos na Estância Turística da cidade de Tremembé, com intervenções de infra-estrutura urbana,para pavimentação, recapeamento asfáltico e drenagem, conforme Ação Orçamentaria 1D73 do Plano de Apoio à Politica Nacional d
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8290522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Descrição do objeto:A proposta de Trabalho visa a qualificação de importantes acessos da Estância Turística da cidade de Tremembé, com intervenções de infra-estrutura urbana, para recapeamento asfáltico em ruas do município, conforme ação orçamentaria 1D73: apoio à politica Nacional de Desenvolvimen
Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 57805087000191 — R$ 282.800,38 em 4 pagamento(s), 17/09/2018 a 27/08/2019
- Convênio 8290172016 · Convênio Anuladorepasse R$ 146 mil
Objeto do projeto: Elaboração de Projeto de Engenharia contendo pavimentação com microdrenagem (galeria de águas pluviais, guias e sarjetas e pavimentação asfáltica), no Bairro do Poço Grande, compreendendo os loteamentos Flor do Campo, Jardim Alberto Ronconi e Jardim Maracaibo (glebas a e b), que
Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 146 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 65,50 | 1 | +77,0% | +91,9% | +101,5% | 1 acima do p90
|
| Papel higiênico PACOTE 4 UN | R$ 12,90 | 4 | +196,9% | +167,1% | +174,5% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 3,75 | 7 | +50,0% | +50,0% | +50,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24 | 30 | 80,1% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 216 contratos e 375 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-03-17 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Clemente (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,9% | — | — | 28,8% | 213 | 46,1% | R$ 1,8 mi |
| 2026* | 41,9% | — | — | — | 96 | 8,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Clemente (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,6% | 23,2% | 25,0% | 32,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 42,1% | — | — | 29,7% | — | — | — |
| 2023 | 42,5% | 22,1% | 31,2% | 30,5% | 6 | 75,9% | R$ 600 mil |
| 2024 | 38,0% | 23,8% | 27,3% | 31,5% | 101 | 11,6% | R$ 700 mil |
2017–2020: Marcelo Vaqueli (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,6% | 27,4% | 27,9% | 32,8% | — | — | — |
| 2018 | 52,3% | 25,4% | 29,7% | 33,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,1% | 24,4% | 30,3% | 33,6% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | 20,8% | 24,6% | 29,3% | — | — | — |
2013–2016: Marcelo Vaqueli (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,6% | 27,9% | 27,4% | 31,4% | — | — | — |
| 2016 | 55,8% | 27,2% | 28,3% | 32,7% | — | — | — |
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