Fiscalização cidadã: Trabiju (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Trabiju (SP): 179 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,6%.
Sinais em contratos e licitações
179 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 7,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 50 | R$ 2,3 mi | 68,5% | 20,0% | 2 | 12,6% | 47 |
| 2025 | 71 | R$ 2,6 mi | 88,5% | 25,1% | 1 | 13,5% | 64 |
| 2024 | 58 | R$ 2,1 mi | 100,0% | 23,6% | 1 | 20,3% | 53 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/07/2026 · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/07/2026 a 03/08/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REFORMA DO PRÉDIO DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA,
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 2,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
88,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
- 31/12/2024 · R$ 2,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,5 mi | −R$ 2,4 mi | 40,81% | 2,8% | R$ 1,5 mi | 2,1% | — | 20,8% | 31,0% |
| 2025 | R$ 27,0 mi | R$ 1,5 mi | 40,89% | -13,5% | R$ 1,5 mi | — | 59,2% | 27,0% | 28,5% |
| 2024 | R$ 24,0 mi | R$ 811 mil | 40,88% | -7,0% | R$ 432 mil | — | 69,5% | 26,1% | 30,9% |
| 2023 | R$ 22,1 mi | −R$ 1,1 mi | 45,79% | -4,4% | −R$ 2,1 mi | 0,2% | 63,3% | 30,5% | 33,0% |
| 2022 | R$ 20,9 mi | R$ 40 mil | 45,11% | -11,5% | R$ 289 mil | 0,2% | 64,4% | 25,5% | 33,6% |
| 2021 | R$ 16,0 mi | R$ 1,4 mi | 44,81% | -14,9% | R$ 1,8 mi | 0,1% | 69,7% | 26,2% | 28,0% |
| 2020 | R$ 13,6 mi | −R$ 380 mil | 48,25% | — | −R$ 689 mil | 0,2% | 63,0% | 28,4% | 33,0% |
| 2019 | R$ 15,1 mi | R$ 1,0 mi | 47,29% | -18,5% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 62,2% | 23,0% | 30,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | David Soares (Câmara/SP) | 202639550006 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 3 (três) veículos para transporte sanitário, tipo passeio, com capacidade para 5 ocupantes. (BICOMBUSTÍVEL| DIREÇÃO ELÉTRICA| 04 PORTAS | CÂMBIO MANUAL | DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MINÍMA DE 2.520 MM | MOTORIZAÇÃO 1.0 A 1.6). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094286 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9765072025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Movimento, no município de Trabiju/SP
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9161822021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE TRABIJU-SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FOX MILENIUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 47156072000196 — R$ 239.800,00 em 8 pagamento(s), 27/01/2025 a 25/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 240 mil)
- Convênio 9071682020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
Aquisição de Caminhão de Lixo novo do tipo coletor e compactador de lixo classificado no grupo S/4, com as especificações mínimas constantes no Termo de Referência
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8746622018 · Convênio Anuladorepasse R$ 509 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE TRABIJU.
Emenda(s): LOBBE NETO (R$ 509 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 72,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 71 contratos e 372 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo Fonseca (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,9% | 27,0% | 28,5% | 59,2% | 71 | 88,5% | — |
| 2026* | 40,8% | 20,8% | 31,0% | — | 50 | 68,5% | R$ 249 mil |
2017–2020: Juca (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,1% | 24,6% | 45,5% | 66,1% | — | — | — |
| 2018 | 51,3% | 34,9% | 41,2% | 68,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,3% | 23,0% | 30,4% | 62,2% | — | — | — |
| 2020 | 48,2% | 28,4% | 33,0% | 63,0% | — | — | — |
2013–2016: Fabricio Vanzelli (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | 24,9% | 29,2% | 62,2% | — | — | — |
| 2016 | 49,0% | 22,3% | 42,7% | 64,2% | — | — | — |
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