Fiscalização cidadã: Torrinha (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Torrinha (SP): 20 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,1%.
Sinais em contratos e licitações
20 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 2,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 2,0 mi | 58,6% | 17,8% | 0 | 57,3% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 43,2 mi | −R$ 5,1 mi | 38,98% | -5,7% | R$ 6,9 mi | 1,7% | — | 22,9% | — |
| 2025 | R$ 59,0 mi | R$ 1,5 mi | 45,85% | 3,0% | R$ 517 mil | 0,3% | 33,3% | 31,1% | 15,8% |
| 2024 | R$ 60,4 mi | R$ 1,2 mi | 38,06% | 3,9% | −R$ 3,2 mi | 0,4% | 33,5% | 32,3% | 23,6% |
| 2023 | R$ 51,3 mi | −R$ 3,3 mi | 43,90% | 0,2% | −R$ 6,6 mi | 4,3% | 33,6% | 33,5% | 31,2% |
| 2022 | R$ 51,4 mi | R$ 1,2 mi | 36,03% | -13,3% | R$ 5,5 mi | 0,9% | 33,9% | 0,6% | 25,9% |
| 2021 | R$ 37,3 mi | R$ 3,6 mi | 38,05% | -3,5% | R$ 4,9 mi | 10,5% | 37,6% | 30,1% | 32,7% |
| 2020 | R$ 31,9 mi | −R$ 619 mil | 45,52% | 11,2% | R$ 312 mil | 1,2% | 38,4% | 30,2% | 28,9% |
| 2019 | R$ 28,8 mi | −R$ 1,6 mi | 46,08% | 16,5% | −R$ 665 mil | 1,8% | 37,4% | 33,2% | 30,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202528020009 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN (MINIBUS), ORIGINAL DE FÁBRICA, DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, FABRICAÇÃO NACIONAL, ANO/MODELO MÍNIMO 2025/2026, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 LUGARES (15 PASSAGEIROS + 1 MOTORISTA), COR BRAN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077639 |
| 2025 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202528020009 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo tipo VAN sem acessibilidade para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV realizados no Centro de Convivência, visa otimizar a logística das atividades desenvolvidas, garantindo maior eficiência no documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086169 |
| 2022 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202230640003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Prestação de serviços especializados de segurança não armada e brigadista de incêndio e fornecimento de infraestrutura (mediante locação de banheiros químicos, banheiros container, geradores e painéis de LED) para o evento denominado "XXXIX documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014734 |
| 2021 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202128150004 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE | Aquisição de dois veículos automotor zero quilômetro (sem uso e não emplacado) para o Departamento Municipal de Saúde, com recurso oriundos de Emenda Parlamentar nº 2021.2815.0004. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010359 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9786642025 · Em execuçãorepasse R$ 207 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 207 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9494462023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
INFRAESTRUTURA - EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ALFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE TORRINHA-SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M2 ASFALTOS LTDA CNPJ 43332686000120 — R$ 345.181,51 em 1 pagamento(s), 17/10/2024 a 17/10/2024
- Convênio 8997822020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE TORRINHA,NOS BAIRROS CENTRO,JARDIM BARBOZA E JARDIM MELO
Emenda(s): Renata Abreu (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 20168935000199 — R$ 187.911,75 em 1 pagamento(s), 16/12/2022 a 16/12/2022
- Convênio 8997042020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - ECAPEAMENTO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE TORRINHA, NOS BAIRROS CENTRO, JARDIM DAS PALMEIRAS E JARDIM SÃO JOSÉ
Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 20168935000199 — R$ 193.730,20 em 1 pagamento(s), 19/12/2022 a 19/12/2022
- Convênio 8851702019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE TORRINHA
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLIDA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 55611974000101 — R$ 214.681,14 em 2 pagamento(s), 30/12/2020 a 29/06/2021
- Convênio 8746882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma do Estádio Municipal Dr. Fernando Costa.
Emenda(s): ANDRES SANCHEZ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- IPE AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 18268917000137 — R$ 223.943,37 em 4 pagamento(s), 14/10/2022 a 19/09/2023
- GUILHERME LUIZ TONINATO FERREIRA CNPJ 19464265000179 — R$ 45.574,89 em 2 pagamento(s), 08/10/2020 a 09/04/2021
- Convênio 8746872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma da Piscina Municipal localizada no Complexo Esportivo do Centro Comunitário Eduardo Franco de Moraes.
Emenda(s): LOBBE NETO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GUILHERME LUIZ TONINATO FERREIRA CNPJ 19464265000179 — R$ 27.948,40 em 1 pagamento(s), 30/09/2020 a 30/09/2020
- Convênio 8674232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de galerias pluviais e recomposição do pavimento asfáltico em trechos da Rua Santa Eliza e Rua Raul Lacerda no centro de Torrinha - SP.
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPEL - CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 00623468000132 — R$ 273.283,07 em 3 pagamento(s), 11/05/2020 a 06/05/2021
- Convênio 8455182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico de diversas vias do Município
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 44745677000205 — R$ 260.601,19 em 4 pagamento(s), 02/01/2019 a 19/07/2019
- Convênio 8194192015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação Asfáltica, Guias e Sarjetas, e Sinalização viária em vias publicas do Municipio de Torrinha SP.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E OBRAS LTD CNPJ 56395510000160 — R$ 450.567,82 em 5 pagamento(s), 30/08/2016 a 08/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 92 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodolfo Buzato (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,9% | 31,1% | 15,8% | 33,3% | — | — | R$ 248 mil |
| 2026* | 39,0% | 22,9% | — | — | 20 | 58,6% | — |
2021–2024: Rene Blumer (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,0% | 30,1% | 32,7% | 37,6% | — | — | R$ 160 mil |
| 2022 | 36,0% | 0,6% | 25,9% | 33,9% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 43,9% | 33,5% | 31,2% | 33,6% | — | — | — |
| 2024 | 38,1% | 32,3% | 23,6% | 33,5% | — | — | — |
2017–2020: Ronaldo Gasparelo (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 36,8% | 30,6% | 29,6% | 37,2% | — | — | — |
| 2018 | 45,2% | 39,3% | 29,2% | 39,4% | — | — | — |
| 2019 | 46,1% | 33,2% | 30,4% | 37,4% | — | — | — |
| 2020 | 45,5% | 30,2% | 28,9% | 38,4% | — | — | — |
2013–2016: Thiago Rochitti (PSL, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 39,8% | 67,7% | 26,3% | 43,5% | — | — | — |
| 2016 | 41,7% | 64,0% | 27,8% | 43,0% | — | — | — |
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