Fiscalização cidadã: Terra Roxa (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Terra Roxa (SP): índice de transparência da prefeitura de 44,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,4 mi | −R$ 1,8 mi | 56,85% | 24,2% | R$ 6,3 mi | 14,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 56,9 mi | −R$ 1,0 mi | 50,22% | 19,8% | R$ 12,2 mi | 3,9% | 39,1% | 32,3% | — |
| 2024 | R$ 50,8 mi | −R$ 6,9 mi | 48,56% | 21,5% | R$ 544 mil | 5,0% | 41,3% | 29,6% | 37,5% |
| 2023 | R$ 49,1 mi | −R$ 1,6 mi | 49,43% | 36,1% | R$ 1,0 mi | 4,5% | 39,0% | 35,4% | 31,8% |
| 2022 | R$ 42,4 mi | −R$ 2,3 mi | 51,05% | 28,0% | −R$ 1,5 mi | 3,4% | 42,7% | — | — |
| 2021 | R$ 36,9 mi | R$ 3,7 mi | 56,81% | -1,7% | R$ 7,4 mi | 18,3% | 41,4% | 29,0% | 25,7% |
| 2020 | R$ 31,7 mi | R$ 279 mil | 60,48% | 7,1% | R$ 237 mil | 8,3% | 41,4% | 28,0% | 27,9% |
| 2019 | R$ 30,1 mi | R$ 2,5 mi | 56,13% | 8,9% | R$ 957 mil | 8,9% | 40,2% | 27,2% | 29,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202531350017 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CLIMATIZAÇÃO
Serão adquiridos aparelhos de ar-condicionado do tipo Hi Wall ciclo frio para atender às necessidades das unidades escolares, sendo 16 unidades do modelo mini split 12.000 BTU/h inverter 220V com documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078784 |
| 2021 | Geninho Zuliani (Câmara/SP) | 202139960006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | FECHAMENTO FRONTAL DO GINÁSIO DE ESPORTES documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012367 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9670122024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9003542020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA PARA A PRATICA DE ATIVIDADES FISICAS NA CIDADE DE TERRA ROXA
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8673132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BGL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 20811405000117 — R$ 228.714,60 em 2 pagamento(s), 13/12/2021 a 24/03/2022
- Convênio 8379152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLICO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 218.333,27 em 3 pagamento(s), 26/03/2018 a 21/08/2018
- Convênio 8287922016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 185.988,74 em 2 pagamento(s), 26/02/2018 a 23/04/2018
- Convênio 8287882016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE
Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 193.152,10 em 2 pagamento(s), 22/02/2018 a 23/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,9 | 30 | 49,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 57 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-31 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rafael (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,2% | 32,3% | — | 39,1% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 56,9% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Waldirzinho (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,8% | 29,0% | 25,7% | 41,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 51,0% | — | — | 42,7% | — | — | — |
| 2023 | 49,4% | 35,4% | 31,8% | 39,0% | — | — | — |
| 2024 | 48,6% | 29,6% | 37,5% | 41,3% | — | — | — |
2017–2020: Quito (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,1% | 24,6% | 27,5% | 41,6% | — | — | — |
| 2018 | 51,0% | 27,8% | 28,0% | 47,7% | — | — | — |
| 2019 | 56,1% | 27,2% | 29,3% | 40,2% | — | — | — |
| 2020 | 60,5% | 28,0% | 27,9% | 41,4% | — | — | — |
2013–2016: Samir (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,9% | 23,9% | 30,9% | 41,3% | — | — | — |
| 2016 | 49,8% | 25,5% | 30,4% | 45,4% | — | — | — |
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