Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Teodoro Sampaio (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Teodoro Sampaio (SP): 788 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,2%.

Contas, contratos e repasses de Teodoro SampaioComo funciona
Sinais para conferência14em 788 contratos no PNCP
Índice de transparência64,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,37%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,1 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

788 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 237,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 788 (R$ 8,6 mi)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026127R$ 134,6 mi1,2%16,7%112,2%107
2025218R$ 92,0 mi3,4%21,7%017,9%170
2024443R$ 10,5 mi18,6%21,3%016,2%236

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 03/07/2025 · R$ 504 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2025 a 10/07/2025.

    REGISTRO DE PRECOS para aquisicao eventual e futura de grama esmeralda e grama batatais para atender as necessidades do municipio de Teodoro Sampaio SP.

    Ver no PNCP
  • 28/01/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/01/2025 a 31/01/2025.

    Registro de precos para o fornecimento parcelado de medicamentos de A a Z constante da tabela ABCFarma em carater de urgencia e emergencia conforme necessidade

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/06/2026 · R$ 1,7 mi · Credenciamento
    66.732.643 ALEXANDRE BIAZON CNPJ 66732643000138

    empresa aberta em 12/05/2026, 37 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoa s juridica s especializadas para a prestacao de servicos de manutencao predial preventiva e cor

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  • 17/06/2026 · R$ 1,5 mi · Credenciamento
    67.058.755 DANIEL PEDRO DE SANTANA CNPJ 67058755000118

    empresa aberta em 29/05/2026, 19 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoa s juridica s especializadas para a prestacao de servicos de manutencao predial preventiva e cor

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  • 11/12/2025 · R$ 337 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE TEODORO SAMPAIO COOCARTE CNPJ 62429799000193

    empresa aberta em 27/08/2025, 106 dias antes da assinatura.

    Contratacao de cooperativa de catadores de materiais reciclaveis regularmente constituida e inscrita no CNPJ N. 62.429.7

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  • 15/07/2025 · R$ 176 mil · Pregão - Eletrônico
    60.940.499 JOSE BARBOSA DE MELO CNPJ 60940499000149

    empresa aberta em 21/05/2025, 55 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa para colocacao recolocacao e manutencao de ate 50 km de cercas em trechos das estradas do Assenta

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Contrato muito maior que o capital da empresa 8

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/07/2026 · R$ 233 mil · Credenciamento
    63.602.005 THIAGO AUGUSTO BORGES CNPJ 63602005000104

    capital social de R$ 1,00 — contrato 233.458 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa s juridica s especializadas para a prestacao de servicos de manutencao predial preventiva e cor

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  • 01/07/2026 · R$ 992 mil · Credenciamento
    ELIANDRO DA SILVA DANTAS ***.299.059-** CNPJ 43802035000157

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 99 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa s juridica s especializadas para a prestacao de servicos de manutencao predial preventiva e cor

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  • 19/06/2026 · R$ 1,7 mi · Credenciamento
    JOSE CARLOS DE OLIVERIA ***.339.658-** CNPJ 32380680000102

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 555 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa s juridica s especializadas para a prestacao de servicos de manutencao predial preventiva e cor

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  • 18/06/2026 · R$ 1,9 mi · Credenciamento
    48.932.903 ALUIZIO INACIO MEDEIROS NETTO CNPJ 48932903000137

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.899 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa s juridica s especializadas para a prestacao de servicos de manutencao predial preventiva e cor

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  • 18/06/2026 · R$ 1,7 mi · Credenciamento
    66.732.643 ALEXANDRE BIAZON CNPJ 66732643000138

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.666 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa s juridica s especializadas para a prestacao de servicos de manutencao predial preventiva e cor

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  • 17/06/2026 · R$ 1,5 mi · Credenciamento
    67.058.755 DANIEL PEDRO DE SANTANA CNPJ 67058755000118

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 97 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa s juridica s especializadas para a prestacao de servicos de manutencao predial preventiva e cor

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  • 11/12/2025 · R$ 337 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE TEODORO SAMPAIO COOCARTE CNPJ 62429799000193

    capital social de R$ 120,00 — contrato 2.811 vezes maior.

    Contratacao de cooperativa de catadores de materiais reciclaveis regularmente constituida e inscrita no CNPJ N. 62.429.7

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  • 13/03/2024 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    L G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 150 vezes maior.

    Contratacao de show artistico musical com os cantores GUILHERME E SANTIAGO consagrados pela critica e opiniao publica pa

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,37%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-18,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 11,3 mi7,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,4 mi2,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União35,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), A (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 106,5 mi−R$ 8,6 mi59,96%-27,0%−R$ 2,5 mi4,2%———
2025R$ 151,8 miR$ 7,0 mi37,37%-18,7%R$ 11,3 mi2,2%35,0%26,8%18,6%
2024R$ 128,7 mi−R$ 1,5 mi39,09%-7,8%−R$ 6,1 mi2,6%39,9%34,7%19,8%
2023R$ 117,2 mi−R$ 12,6 mi43,94%-12,7%−R$ 11,4 mi1,1%39,6%——
2022R$ 110,3 miR$ 4,7 mi44,49%-26,4%R$ 4,5 mi0,8%37,8%29,9%18,3%
2021R$ 88,1 miR$ 8,5 mi37,22%-21,2%R$ 14,9 mi0,8%38,1%28,1%41,9%
2020R$ 78,8 miR$ 6,0 mi41,35%-8,6%R$ 5,2 mi0,7%43,0%35,7%-4,8%
2019R$ 76,5 miR$ 6,3 mi42,17%6,6%−R$ 12,3 mi1,9%37,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi8 planos · pago R$ 2,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 8,1 mi · pago a fornecedores R$ 4,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marangoni (Câmara/SP)202644150007R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos, materiais permanentes e itens de apoio operacional destinados ao fortalecimento das ações de preservação ambiental, monitoramento, fiscalização, educação ambiental e suporte logístico desenvolvidos no Município de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097702
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150001R$ 485 milR$ 485 milCIENTE170 - Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Reforma e revitalização da Praça dos Pioneiros, localizada no centro do município de Teodoro Sampaio - SP (Latitude 22°31'45,00'' S e Longitude 52°10'8,70"O) co
contrato que cita a emenda: 15/12/2025 · R$ 418 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085127
2025Nilto Tatto (Câmara/SP)202537350022R$ 396 milR$ 396 milCIENTE535 - PAVIMENTAÇÂO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO - SP - com 4.950 (Quatro mil, novecentos e cinquenta) METROS QUADDRADOS de CBUQ com 3 cm de espessura mínima.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081545
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 396 milR$ 396 milCIENTE535-Pavimentação de vias urbanas no município de Teodoro Sampaio - SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082465
2024Marangoni (Câmara/SP)202444150001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DO BARRACÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE TEODORO SAMPAIO ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS CNPJ 07.633.264/0001-21
contrato que cita a emenda: 10/07/2025 · R$ 199 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074814
2023Mara Gabrilli (Senado/SP)202340940001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEILUMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038250
2023Capitão Augusto (Câmara/SP)202330640003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEVENTOS CULTURAIS DE FINAL DE ANO - SHOWS CULTURAIS - REVEILLON
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031201
2022Coronel Tadeu (Câmara/SP)202239460006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEaquisição de veículo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016370
2021Ricardo Izar (Câmara/SP)202128150004R$ 110 milR$ 110 milCIENTE999 - Infraestrutura - reformas - Balneário Municipal de Teodoro Sampaio - SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010358

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/01/2026R$ 352 milMUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

    Contratacao de empresa para aquisicao de uma Ambulancia tipo A van utilizada para transporte de pacientes atraves de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual [no

    Ver no PNCP
  • 15/12/2025R$ 418 milMUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

    Contratacao de empresa especializada para execucao de obra consistente na Reforma da Praca dos Pioneiros com recursos da Emenda Parlamentar 202544150001 MARANGO

    Ver no PNCP
  • 11/11/2025R$ 232 milMUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

    Contratacao de empresa para aquisicao de um veiculo furgao transformada em Van de passageiros tripulantes 10 1 utilizada para transporte de pacientes atraves de

    Ver no PNCP
  • 10/07/2025R$ 199 milMUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

    Contratacao de empresa especializada para execucao de um barracao municipal em estrutura mista de alvenaria e metalica a fim de cessao a Associacao de Moradores

    Ver no PNCP
  • 22/05/2024R$ 148 milMUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

    Contratacao de empresa para execucao de obras consistentes na construcao de uma pista de caminhada com iluminacao no Conj. Habitacional [nome omitido] Emenda Pa

    Ver no PNCP
  • 15/05/2024R$ 214 milMUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

    Contratacao de empresa especializada para execucao de obras consistentes na construcao de um campo society em grama sintetica com iluminacao no Distrito do Plan

    Ver no PNCP
  • 08/05/2024R$ 33 milMUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

    Contratacao de empresa para fornecimento de Cadeiras Odontologicas para atendimento das unidades de Saude do Municipio sobra de Emenda Parlamentar Fausto Pinato

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)64,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)9,23030,6% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515218 contratos e 267 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juninho Poceiro (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,4%26,8%18,6%35,0%2183,4%R$ 1,3 mi
2026*60,0%———1271,2%—
2021–2024: Janda (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,2%28,1%41,9%38,1%——R$ 110 mil
202244,5%29,9%18,3%37,8%——R$ 100 mil
202343,9%——39,6%——R$ 400 mil
202439,1%34,7%19,8%39,9%44318,6%R$ 200 mil
2017–2020: Cesar Herling (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,0%167,7%13526904,7%375,7%———
201841,8%——40,3%———
201942,2%——37,0%———
202041,4%35,7%-4,8%43,0%———
2013–2016: Cesar Herling (PSB, eleito(a) em 2012)

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