Fiscalização cidadã: Tejupá (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tejupá (SP): 53 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,4%.
Sinais em contratos e licitações
53 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 10,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 26 | R$ 3,5 mi | 33,3% | 20,0% | 0 | 31,2% | 23 |
| 2025 | 22 | R$ 4,2 mi | 10,9% | 25,1% | 0 | 14,1% | 21 |
| 2024 | 5 | R$ 2,8 mi | 1,5% | 23,6% | 0 | 79,9% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 23/04/2025 · R$ 103 mil · InexigibilidadeRCR PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME CNPJ 59657335000120
empresa aberta em 25/02/2025, 57 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DA DUPLA JEANN E JULIO , ATRAVES DA EMPRESA RCR PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME, PARA PROPORCIONAR APRESENTACAO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TEJUPA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,0 mi | R$ 1,4 mi | 47,33% | -14,8% | R$ 3,6 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,6 mi | R$ 2,2 mi | 45,74% | -11,9% | R$ 1,6 mi | 1,1% | 44,6% | — | — |
| 2024 | R$ 38,0 mi | R$ 2,3 mi | 46,60% | -9,7% | −R$ 212 mil | 1,7% | 49,2% | — | — |
| 2023 | R$ 34,6 mi | −R$ 2,3 mi | 51,91% | -8,3% | −R$ 5,7 mi | 3,7% | 46,1% | — | — |
| 2022 | R$ 37,3 mi | R$ 3,0 mi | 44,61% | -26,9% | R$ 4,4 mi | 1,1% | 40,0% | — | — |
| 2021 | R$ 25,9 mi | R$ 5,2 mi | 41,23% | -14,3% | R$ 4,6 mi | 1,1% | 45,0% | — | — |
| 2020 | R$ 22,8 mi | −R$ 884 mil | 49,56% | 5,0% | R$ 418 mil | — | 48,1% | — | — |
| 2019 | R$ 20,6 mi | R$ 585 mil | 52,26% | 6,2% | R$ 801 mil | 1,4% | 45,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 2.028 - MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037831 |
| 2023 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202337460006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de Obras de Infraestrutura Urbana de Pavimentação de 552,68m2 com Lajotas e Implantação de 185,43m de Guias e Sarjetas de Concreto Extrusado "in loco" na rua José documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032209 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9839692025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de Tejupá/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8999722020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PUBLICAS DE TEJUPÁ
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OURIPAV PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 31318565000145 — R$ 246.528,63 em 3 pagamento(s), 15/05/2023 a 19/06/2023
- Convênio 8673812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO NO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ.
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 220.944,31 em 1 pagamento(s), 04/03/2021 a 04/03/2021
- Convênio 8673772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ.
Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 280.475,46 em 1 pagamento(s), 04/03/2021 a 04/03/2021
- Convênio 8455642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 258.886,26 em 1 pagamento(s), 04/03/2021 a 04/03/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,4 | 30 | 51,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 22 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valtinho Boranelli (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,7% | — | — | 44,6% | 22 | 10,9% | — |
| 2026* | 47,3% | — | — | — | 26 | 33,3% | — |
2021–2024: Valtinho Boranelli (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,2% | — | — | 45,0% | — | — | — |
| 2022 | 44,6% | — | — | 40,0% | — | — | — |
| 2023 | 51,9% | — | — | 46,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 46,6% | — | — | 49,2% | 5 | 1,5% | — |
2017–2020: Pedrão do Bilo (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | — | — | 46,8% | — | — | — |
| 2018 | 52,9% | — | — | 48,7% | — | — | — |
| 2019 | 52,3% | — | — | 45,6% | — | — | — |
| 2020 | 49,6% | — | — | 48,1% | — | — | — |
2013–2016: Mota (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,2% | — | — | 46,5% | — | — | — |
| 2016 | 51,2% | — | — | 48,5% | — | — | — |
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