Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Taubaté (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Taubaté (SP): 2.739 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,1%.

Contas, contratos e repasses de TaubatéComo funciona
Sinais para conferência16em 2.739 contratos no PNCP
Índice de transparência87,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,43%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 7,5 mi24 planos

Sinais em contratos e licitações

2.739 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 583,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal12de 2.739 (R$ 52,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026616R$ 141,1 mi12,6%20,6%220,1%437
20251.078R$ 350,9 mi56,8%27,7%152,7%620
20241.042R$ 91,6 mi44,3%28,8%130,2%672
20233R$ 11 mil54,7%44,4%048,0%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 18/06/2026 · R$ 22 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/06/2026 a 23/06/2026.

    Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Link de Comunicação de Dados Dedicado para Acesso à Internet

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  • 23/12/2024 · R$ 3,0 mi · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/12/2024 a 26/12/2024.

    Contratação Integrada de Empresa para Elaboração de Projetos Básicos e Executivo e Execução de Obra para elevação do estacionamento e construção de anexo ao pré

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  • 29/09/2023 · R$ 6.621,48 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/09/2023 a 09/10/2023.

    Aquisição de materiais para oficinas de artes na Divisão de Saúde Mental.

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/01/2025 · R$ 156 mil · Pregão - Eletrônico
    58.114.908 JYONE ANDRADE MONTANHA PELOGIA CNPJ 58114908000106

    empresa aberta em 14/11/2024, 56 dias antes da assinatura.

    Permissão de uso, a título oneroso e precário, de ponto comercial fixo para comercialização de alimentos (cantina)

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 04/02/2026 · R$ 87 mil · Inexigibilidade
    RODINEI JOSÉ DA COSTA – ME CNPJ 10335360000106

    objeto da categoria “assessoria jurídica”; atividade principal da empresa: Comissaria de despachos (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Prestação de serviços especializados de assessoria em comércio exterior, consultoria jurídica e comissário despachos adu

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  • 24/01/2025 · R$ 109 mil · Inexigibilidade
    RODINEI JOSÉ DA COSTA CNPJ 10335360000106

    objeto da categoria “assessoria jurídica”; atividade principal da empresa: Comissaria de despachos (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Prestação de serviços especializados de assessoria em comércio exterior, consultoria jurídica e comissário despachos adu

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Contrato muito maior que o capital da empresa 8

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 19/01/2026 · R$ 17,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    HMF SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ 13180438000140

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 17.490 vezes maior.

    Concessão de uso do imóvel denominado Quadra D

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  • 08/09/2025 · R$ 344 mil · Pregão - Eletrônico
    TB MÓVEIS E VENDAS CORPORATIVAS LTDA CNPJ 44298742000110

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    Aquisição de mobiliários

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  • 26/11/2024 · R$ 3,6 mi · Inexigibilidade
    LAERDAL MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ 08014804000151

    capital social de R$ 66.119,00 — contrato 54 vezes maior.

    Aquisição de Conjunto de Simuladores de Alta Fidelidade, com o Sistema de Captura de Áudio e Vídeo, para o Laboratório d

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  • 18/10/2024 · R$ 696 mil · Pregão - Eletrônico
    TECNO-FLEX DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 43450632000160

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    Aquisição de mobiliários diversos

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  • 17/10/2024 · R$ 221 mil · Inexigibilidade
    GIANNINI LOCACAO DE ENFEITES E DECORACOES LTDA CNPJ 08690874000120

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 221 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2023.

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  • 08/10/2024 · R$ 27,6 mi · Inexigibilidade
    NOVA CRUZEIRO EMPREENDIMENTOS IMÓBILIÁRIOS LTDA CNPJ 32908547000186

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 2.764 vezes maior.

    Locação de imóvel, para o funcionamento do Campus Fora de Sede II - Cruzeiro

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  • 02/10/2024 · R$ 1,5 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDA CNPJ 10568281000137

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 98 vezes maior.

    SUCO DE UVA

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  • 12/09/2024 · R$ 408 mil · Pregão - Eletrônico
    GO UP INFORMÁTICA LTDA CNPJ 28497723000167

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 408 vezes maior.

    Aquisição de solução de segurança corporativa para endpoints, servidores e rede UNITAU, contemplando suporte presencial/

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 03/03/2026 · R$ 38 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A - CAJAMAR CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    Aquisição de implante subcutâneo liberador de Etenogestrel.

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,43%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL43,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 70,3 mi3,0% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 95,7 mi4,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União13,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,7 bi−R$ 301,7 mi43,59%33,5%R$ 106,6 mi6,8%—36,0%20,5%
2025R$ 2,3 biR$ 17,8 mi44,43%43,0%R$ 70,3 mi4,1%13,5%30,0%25,2%
2024R$ 2,1 bi−R$ 128,2 mi47,01%36,1%R$ 50,8 mi0,2%15,1%30,5%27,4%
2023R$ 1,9 bi−R$ 162,0 mi50,29%26,9%−R$ 9,5 mi-0,4%15,3%37,0%27,5%
2022R$ 1,5 bi−R$ 144,5 mi46,37%34,3%−R$ 161,4 mi1,6%17,7%34,4%25,7%
2021R$ 1,4 bi−R$ 12,8 mi39,64%29,0%R$ 49,7 mi7,3%17,0%27,9%25,4%
2020R$ 1,3 bi−R$ 41,3 mi45,23%21,8%−R$ 86,4 mi2,9%16,2%30,0%23,5%
2019R$ 1,2 bi−R$ 67,2 mi45,78%25,5%−R$ 112,0 mi1,2%13,4%30,8%24,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,5 mi24 planos · pago R$ 7,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 9,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202643500002R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de Sistema de Simulação de Tiro e Treinamento, contemplando toda a estrutura tecnológica necessária ao seu pleno funcionamento para Guarda Civil do Município de Taubaté/SP, com vistas ao fortalecimento das ações de segurança públi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097421
2025Rui Falcão (Câmara/SP)202590320015R$ 2,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma total do Telhado do Pronto Socorro Municipal de Taubaté- CNES 4050665, utilizando as normas NBR-5682( retirada de demolições do material danificado) e instalação de novo telhado pela norma NBR - 14513(Telhas de Aço de Seção Ondulada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085483
2025Vicentinho (Câmara/SP)202519970007R$ 198 milR$ 198 milCIENTECusteio da Festa do Nordestino. A proposta de realizar uma festa do nordestino em Taubaté, com shows, danças e comidas típicas, visa homenagear o povo do nordeste, suas tradições e sua importância para a construção do Brasil. Esta iniciati
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080349
2024Rui Falcão (Câmara/SP)202490320004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReestruturação elétrica e estética do Museu de História Natural de Taubaté.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067334
2024Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202444680006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos e mobiliários para a Unidade de Pronto Atendimento Central, sito a R. Dr. Benedito Cursino dos Santos, 101 - Centro, Taubaté - SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065307
2024Mauricio Neves (Câmara/SP)202444290001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAmpliação Pamo - Posto de Atendimento Médico e Odontológico localizado no bairro do Resende e Obras de manutenção no viaduto Fábio Bueno Patrício
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074924
2024Delegado Palumbo (Câmara/SP)202443490014R$ 320 milR$ 320 milCIENTEAquisição de Viatura para a Guarda Civil Municipal - GCM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065889
2024Paulinho da Força (Câmara/SP)202425320002R$ 900 milR$ 900 milCIENTEObras de Manutenção do Viaduto Scheineider e Obras no Viaduto Vereador Fábio Bueno
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071272
2023Eduardo Cury (Câmara/SP)202330890001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAmpliação de Sistema de Videomonitoramento Urbano pela Guarda Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035771
2023Vicentinho (Câmara/SP)202319970003R$ 100 milR$ 100 milCIENTERestauro de Imóvel Tombado - Villa Santo Aleixo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033285
2022Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202241260003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de armas de fogo e equipamentos de Informação e Inteligência para a Guarda Civil Municipal e Aquisição de Conjunto de Combate à Incêndios para a Defesa Civil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021489
2022Joice Hasselmann (Câmara/SP)202240210002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veículo funerário, equipamentos de zeladoria e equipamentos de tecnologia da informação para utilização da secretaria de serviços públicos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020584
2022General Peternelli (Câmara/SP)202239950019R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de motocicletas de patrulha, carabina 9MM, equipamentos de monitoramento inteligente e equipamento de tecnologia da informação para a GCM. Aquisição de equipamentos, material de expediente e manutenção predial no EMCA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016877
2022Renata Abreu (Câmara/SP)202237460003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAmpliação do Abrigo Institucional para População em Situação de Rua, situado na Rua Nivaldo Righi, 282, Jardim Eulália, Taubaté
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019351
2022Marcio Alvino (Câmara/SP)202237170024R$ 400 milR$ 400 milCIENTEExecução de Pista de Caminhada na Av. Marrocos, Aquisição de Escavadeira Hidráulica e Recuperação e Recapeamento do Viaduto Charles Schnneider
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019275
2022Eduardo Cury (Câmara/SP)202230890001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstruções em campos de futebol, aquisição de cadeiras, ar condicionado e equipamentos de Tecnologia da informação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018671
2022Tiririca (Câmara/SP)202228180003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de mobiliário, equipamentos de tecnologia da informação, eletrodomésticos, veículo hatch e recuperação de viaduto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018138
2022Roberto de Lucena (Câmara/SP)202228160003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de veículo Furgão Pesado, adaptado para operar como um Centro de Informações Turísticas Móvel e Revitalização de Sanitários Externos de Atração Turística (Casa do Figureiro)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018132
2022Guilherme Mussi (Câmara/SP)202228010008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObjeto 1 - Aquisição de equipamentos para atividades de lazer, sendo: Aquisição de 01 Playground De Madeira de Eucalipto contendo: 2 balanços duplo, 02 cavalinhos, 04 gangorra dupla e 3 playground multi-grande com 8 funçoes recreativas;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018076
2022Jefferson Campos (Câmara/SP)202215810018R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma do Centro Comunitário Piratininga e Aquisição de equipamentos para o Centro Comunitário Piratininga
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017087
2021Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202141260003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal e Defesa Civil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013169
2021Eduardo Cury (Câmara/SP)202130890001R$ 250 milR$ 250 milCIENTERevitalização da Praça do Cristianismo, localizada na Rua Augusto Moreira de Castro Guimarães, no bairro Parque Aeroporto, em Taubaté/SP. Com uma área total de 3.345,86 m², a praça está situada na zona urbana do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010828
2021Gilberto Nascimento (Câmara/SP)202115680011R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Maquinário e Restauração de Imóvel Tombado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009439
2020Bozzella (Câmara/SP)202090890004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de 01 (um) Motoniveladora * POTÊNCIA LÍQUIDA (SAE J1349) 140 a 160 hp (104 a 119 kW) * PESO OPERACIONAL BÁSICO 15.070 kg * PESO OPERACIONAL MÁXIMO 15.908 kg A Motoniveladora é utilizada para adequação e nivelamento das estrad
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003223
2020Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202041260003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Armas e Equipamentos para a Guarda Civil Municipal e Aquisição de Conjunto de Combate à Incêndios para a Defesa Civil
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003690

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 12/08/2026R$ 1.900,00TAUBATE CAMARA MUNICIPAL

    Inscricao de 01 servidor para participacao no curso Emendas Parlamentares Impositivas ao Orcamento Municipal

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Taubaté: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)87,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,13073,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151082 contratos e 1156 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-09-05

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Sergio Victor (NOVO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,4%30,0%25,2%13,5%1.07856,8%R$ 198 mil
2026*43,6%36,0%20,5%—61612,6%R$ 298 mil
2021–2024: Saud (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,6%27,9%25,4%17,0%——R$ 750 mil
202246,4%34,4%25,7%17,7%——R$ 2,8 mi
202350,3%37,0%27,5%15,3%354,7%R$ 350 mil
202447,0%30,5%27,4%15,1%1.04244,3%R$ 2,0 mi
2017–2020: Ortiz Junior (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,7%31,8%26,6%12,7%———
201847,1%31,0%25,7%12,8%———
201945,8%30,8%24,1%13,4%———
202045,2%30,0%23,5%16,2%——R$ 1,1 mi
2013–2016: Ortiz Junior (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,0%25,8%27,8%12,9%———
201649,8%29,0%27,6%12,8%———

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