Fiscalização cidadã: Tatuí (SP)

Sinais em contratos e licitações

5.155 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 381,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 22 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9819642025 · Em execuçãorepasse R$ 450 mil

  Implementação e Desenvolvimento de Projetos Esportivos no Município de Tatuí/SP.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 450 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9340472022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil

  Recapeamento asfáltico de várias vias do município

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. CNPJ 57623761000117 — R$ 1.208.159,96 em 2 pagamento(s), 25/11/2025 a 02/01/2026 · 54 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 18,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9134152021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento asfáltico de vias municipais do Bairro Vila Esperança

  Emenda(s): José Serra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SANSON PAVIMENTO E OBRAS LTDA. CNPJ 04474537000144 — R$ 380.246,15 em 1 pagamento(s), 20/09/2024 a 20/09/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9133932021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Recapeamento asfáltico de vias municipais do Bairro Jardim Tatuí e do Bairro Jardim das Garças

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SANSON PAVIMENTO E OBRAS LTDA. CNPJ 04474537000144 — R$ 533.522,32 em 1 pagamento(s), 20/09/2024 a 20/09/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9072212020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 400 mil

  Estruturar a Guarda Civil Municipal de Tatuí/SP com a aquisição viaturas, armamentos e coletes

  Emenda(s): Guiga Peixoto (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • VOTOTECH VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 30257407000160 — R$ 235.194,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2023 a 23/08/2023
  • TAURUS ARMAS S.A. CNPJ 92781335000102 — R$ 140.000,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2021 a 06/12/2021
  • KALESI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 21690964000189 — R$ 106.200,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2021 a 06/12/2021
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• Convênio 8996662020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil

  Recapeamento asfáltico e obras correlatas de diversas vias da malha viária do município

  Emenda(s): Guiga Peixoto (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. CNPJ 57623761000117 — R$ 1.338.922,15 em 2 pagamento(s), 07/11/2022 a 27/04/2023 · 54 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 18,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8661942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil

  Obras de recapeamento asfáltico em diversas vias do município

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 837.770,89 em 4 pagamento(s), 03/07/2020 a 15/09/2021
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• Convênio 8448062017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,6 mi

  Recapeamento asfáltico nas vias urbanas do município

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDA CNPJ 71467732000134 — R$ 1.387.105,58 em 5 pagamento(s), 31/07/2018 a 25/09/2019
  • RANCHO DA COLINA PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 11088761000163 — R$ 157.411,52 em 1 pagamento(s), 16/03/2020 a 16/03/2020
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• Convênio 8413662016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obras de infraestrutura Urbana - Recapeamento asfáltico no município de Tatuí - SP

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDA CNPJ 71467732000134 — R$ 236.014,11 em 2 pagamento(s), 22/08/2018 a 15/07/2019
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• Convênio 8346972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obras de Infraestrutura Urbana: Recapeamento Asfáltico no Município de Tatuí - SP.

  Emenda(s): ANA PERUGINI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RANCHO DA COLINA PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 11088761000163 — R$ 218.717,49 em 4 pagamento(s), 19/01/2018 a 25/03/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8304392016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil

  Obras de infraestrutura Urbana - Recapeamento asfáltico no município de Tatuí - SP

  Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 475 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. CNPJ 57623761000117 — R$ 396.099,12 em 3 pagamento(s), 20/09/2018 a 17/06/2019 · 54 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 18,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8303902016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obras de infraestrutura Urbana - Recapeamento asfáltico no município de Tatuí - SP

  Emenda(s): Luiz Lauro Filho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RANCHO DA COLINA PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 11088761000163 — R$ 235.212,86 em 3 pagamento(s), 02/01/2018 a 15/04/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8229512015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obra Integrada de Reabilitação Urbana em Praça Pública do Município de Tatuí - SP.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • M&Rbr ENGENHARIA DO BRASIL LTDA. CNPJ 14656458000108 — R$ 207.128,84 em 8 pagamento(s), 18/05/2018 a 27/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8200862015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Implantação de Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município de Tatuí - SP.

  Emenda(s): CÂNDIDO VACCAREZZA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO RANCHO DA COLINA LTDA - EPP CNPJ 03861244000157 — R$ 508.896,12 em 5 pagamento(s), 21/08/2017 a 28/09/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 7913852015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 375 mil

  Realizar FESTIVAL DE MUSICA E GASTRONOMIA DE TATUÍ /SP com apresentações artísticas de musica teatro e gastronomia aberto a população de Tatuí

  Emenda(s): MARCELO AGUIAR (R$ 375 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • NETT NUCLEO EXPERIMENTAL TEATRO DE TABUAS CNPJ 03377377000152 — R$ 250.000,00 em 1 pagamento(s), 28/09/2016 a 28/09/2016
  • ASSOCIACAO GESTAO CULTURAL NO INTERIOR PAULISTA CNPJ 08025817000126 — R$ 76.084,66 em 1 pagamento(s), 28/09/2016 a 28/09/2016
  • BAN MAQ COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. EPP CNPJ 04411300000114 — R$ 5.300,00 em 2 pagamento(s), 04/10/2016 a 04/10/2016
  • SOROCABA STANDS LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ 18845103000118 — R$ 627,25 em 1 pagamento(s), 04/10/2016 a 04/10/2016
  • HAMILTON PONTES DE ABREU NETO CNPJ 24350919000173 — R$ 71,25 em 1 pagamento(s), 11/10/2016 a 11/10/2016
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tatuí: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 20/07/2018Avaliação
  Relatório nº 201408535 - Gabinete PM de Tatuí/SP - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura

  Prefeito(a) em 2018: Maria Jose Gonzaga (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 08/05/2017Avaliação
  Relatório nº 201600272 - Alimentação Escolar

  Prefeito(a) em 2017: Maria Jose Gonzaga (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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