Fiscalização cidadã: Tarabai (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tarabai (SP): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,4%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/07/2025, somando R$ 1,9 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 1,9 bi | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 2 |
| 2024 | 4 | R$ 387 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 58,7% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 03/07/2024 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2024 a 10/07/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MEDICAMENTO “CANABIDIOL” PARA ATENDIMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E PACIENTES DO MUNICIPIO DE TARABAI-SP.
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/07/2025 · R$ 1,9 bi · Concorrência - EletrônicaCARVALHO & CARVALHO ENGENHARIA LTDA CNPJ 07441219000175
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 9.445 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TARABAI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,3 mi | −R$ 1,7 mi | 52,25% | 9,9% | R$ 262 mil | 6,0% | — | 26,1% | 30,4% |
| 2025 | R$ 47,8 mi | −R$ 1,5 mi | 50,56% | 15,3% | −R$ 1,8 mi | 2,9% | 44,5% | 19,5% | 37,0% |
| 2024 | R$ 48,3 mi | R$ 605 mil | 55,07% | 6,8% | −R$ 383 mil | 1,2% | 48,2% | — | — |
| 2023 | R$ 42,7 mi | −R$ 5,0 mi | 54,87% | 4,7% | −R$ 619 mil | 0,7% | 46,3% | — | — |
| 2022 | R$ 42,1 mi | −R$ 2,0 mi | 55,40% | -3,3% | −R$ 770 mil | — | 41,1% | — | — |
| 2021 | R$ 38,8 mi | R$ 2,7 mi | 38,83% | -8,5% | R$ 4,3 mi | 0,0% | 36,3% | 21,7% | 30,5% |
| 2020 | R$ 28,3 mi | — | 48,46% | — | — | — | 41,5% | — | — |
| 2019 | R$ 24,6 mi | R$ 1,2 mi | 49,96% | — | R$ 1,8 mi | 8,7% | 44,5% | 24,1% | 26,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | 01 veiculo flex de 07 lugares - zero km - atenção básica - transporte eletivo em saúde - vinculado ao CNES: 6769551.- Considerando que a oferta de serviços de média e alta complexidade encontra-se fora do Município de Tarabai, o serviço de documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096138 |
| 2025 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202590320018 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de materiais para atendimento a atenção básica de saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079791 |
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | 996 - Reforma de escolas municipais - Tarabai - SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085126 |
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de combustível para a frota municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065897 |
| 2024 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202419970013 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO - Recapeamento de 6.250 metros quadrados de CBUQ em vias urbanas do municipio de Tarabai - SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068746 |
| 2023 | Alexandre Padilha (Câmara/SP) | 202339080002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | INFREAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO DE TARABAI - SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036803 |
| 2023 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202319970010 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA A SAUDE MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033089 |
| 2023 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202315810008 | R$ 652 mil | R$ 652 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO DE TARABAI - SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034130 |
| 2022 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202219970016 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Realização do evento Rocky Motors em abril de 2023. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016669 |
| 2022 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202215810018 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de implementos agrícolas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017090 |
| 2021 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202137350005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação em piso intertravado e execução de guias e sarjetas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011371 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9858212025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9466032023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 227 mil
Aquisição de máquina/equipamento para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 227 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 226.900,00 em 1 pagamento(s), 15/04/2025 a 15/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 227 mil)
- Convênio 9285632022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas localizadas no município de Tarabai/SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- APORTE CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA CNPJ 33679778000128 — R$ 286.474,63 em 1 pagamento(s), 04/11/2025 a 04/11/2025
- Convênio 9158642021 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 100 mil
Aquisição de maquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9133332021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 239 mil
Revitalização de campo de futebol no município de Tarabai/SP.
Emenda(s): Vicentinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JEAN MIGUEL DIAS DE SOUZA GOMES LTDA CNPJ 47896546000136 — R$ 138.325,60 em 4 pagamento(s), 23/11/2023 a 10/02/2026
- Convênio 8835822019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil
Aquisição de Instrumento para Banda Marcial de Tarabai.
Emenda(s): Vicentinho (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- LAVNA VIVACE COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 21442038000194 — R$ 117.410,00 em 3 pagamento(s), 21/10/2020 a 28/03/2022
- QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 28453974000140 — R$ 80.959,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2020 a 21/10/2020
- Convênio 8746432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL
Emenda(s): Vicentinho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JEAN MIGUEL DIAS DE SOUZA GOMES LTDA CNPJ 47896546000136 — R$ 177.366,32 em 3 pagamento(s), 05/03/2024 a 10/10/2024
- Convênio 8435432017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil
Implantação e /ou modernização de infraestrutura esportiva.
Emenda(s): Vicentinho (R$ 254 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- E D M VASCONCELOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27057695000102 — R$ 250.784,38 em 4 pagamento(s), 11/03/2020 a 28/09/2020
- Convênio 8316652016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
construção de campo socyet sintético
Emenda(s): Vicentinho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- E D M VASCONCELOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27057695000102 — R$ 257.736,55 em 7 pagamento(s), 07/12/2018 a 30/04/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tarabai: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Tarabai/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,4 | 30 | 74,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rubinho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,6% | 19,5% | 37,0% | 44,5% | 2 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 52,2% | 26,1% | 30,4% | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Roque da Farmacia (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,8% | 21,7% | 30,5% | 36,3% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 55,4% | — | — | 41,1% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 54,9% | — | — | 46,3% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 55,1% | — | — | 48,2% | 4 | 0,0% | R$ 600 mil |
2017–2020: Roque da Farmacia (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 56,9% | 38,5% | 37,4% | 51,0% | — | — | — |
| 2019 | 50,0% | 24,1% | 26,0% | 44,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | — | — | 41,5% | — | — | — |
2013–2016: Elias (PSDB, eleito(a) em 2012)
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