Fiscalização cidadã: Taquarivaí (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Taquarivaí (SP): 38 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,9%.
Sinais em contratos e licitações
38 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/08/2026, somando R$ 504 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 30 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 42,9% | 7 |
| 2025 | 8 | R$ 359 mil | 7,9% | 25,2% | 0 | 48,4% | 8 |
| 2024 | 23 | R$ 114 mil | 38,6% | 20,2% | 0 | 61,4% | 20 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,3 mi | −R$ 13,4 mi | 48,53% | -14,6% | −R$ 35 mil | 2,5% | — | 28,9% | 30,6% |
| 2025 | R$ 59,5 mi | R$ 4,1 mi | 46,42% | -14,3% | R$ 2,7 mi | 1,0% | 38,8% | 25,9% | 33,4% |
| 2024 | R$ 52,2 mi | −R$ 537 mil | 41,77% | -7,6% | R$ 285 mil | 0,3% | 39,8% | 24,8% | 31,8% |
| 2023 | R$ 46,1 mi | −R$ 3,1 mi | 46,21% | -6,1% | −R$ 5,4 mi | 0,7% | 40,2% | 27,3% | 35,0% |
| 2022 | R$ 41,0 mi | R$ 48 mil | 45,21% | -16,8% | R$ 749 mil | 0,3% | 42,0% | 24,0% | 32,6% |
| 2021 | R$ 32,9 mi | R$ 5,0 mi | 44,12% | -17,4% | R$ 4,3 mi | 0,4% | 41,4% | 27,8% | 23,1% |
| 2020 | R$ 27,5 mi | R$ 587 mil | 52,16% | -2,7% | R$ 695 mil | 0,6% | 42,8% | 34,0% | 27,0% |
| 2019 | R$ 25,8 mi | −R$ 243 mil | 49,55% | 2,3% | R$ 208 mil | 1,7% | 40,9% | 32,0% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202444290001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | O presente Plano de Trabalho visa a execução do projeto de pavimentação asfáltica, guias/sarjetas extrusadas, calçadas de concreto e sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Fernando Emanoel de Barros, localizada no Jardim Panor documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074944 |
| 2022 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202228010008 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | O presente projeto tem como objeto a implantação de sistema de instalações elétricas e iluminação no Estádio Municipal de Taquarivaí, situado na Rua Avelino Comeron, s/n, Bairro do Campo, no Município de Taquarivaí/SP. O objetivo central da documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018093 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8758512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento asfáltico em diversas ruas do município.
Emenda(s): FLORIANO PESARO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TCL - TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00437218000108 — R$ 221.680,48 em 3 pagamento(s), 01/03/2021 a 26/01/2022
- Convênio 8440492017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Construção de Centro de Convivência
Emenda(s): FLORIANO PESARO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- RGM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 11781746000104 — R$ 299.121,57 em 8 pagamento(s), 26/05/2020 a 14/01/2022
- Convênio 8355442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Revitalização da Orla da Lagoa Paulina de Moraes.
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- H. ENG ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI CNPJ 13477266000171 — R$ 1.240,24 em 1 pagamento(s), 26/12/2018 a 26/12/2018
- Convênio 8200732015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de Pavimentação de Lajotas Sextavadas e Guias Pré-Moldadas em diversas ruas do município de Taquarivaí/SP
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ELISEU FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR CNPJ 06266849000198 — R$ 170.245,28 em 2 pagamento(s), 09/03/2020 a 04/06/2020
- CONSTRUTORA ADM LTDA - EPP CNPJ 04038015000108 — R$ 70.696,56 em 1 pagamento(s), 10/08/2017 a 10/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,9 | 30 | 36,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 35 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rubinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,4% | 25,9% | 33,4% | 38,8% | 8 | 7,9% | — |
| 2026* | 48,5% | 28,9% | 30,6% | — | 7 | 100,0% | — |
2021–2024: Rubinho (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,1% | 27,8% | 23,1% | 41,4% | — | — | — |
| 2022 | 45,2% | 24,0% | 32,6% | 42,0% | — | — | R$ 170 mil |
| 2023 | 46,2% | 27,3% | 35,0% | 40,2% | — | — | — |
| 2024 | 41,8% | 24,8% | 31,8% | 39,8% | 23 | 38,6% | R$ 200 mil |
2017–2020: Cecé (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,0% | 32,0% | 28,2% | 44,3% | — | — | — |
| 2018 | 50,4% | 29,9% | 26,8% | 44,3% | — | — | — |
| 2019 | 49,5% | 32,0% | 28,3% | 40,9% | — | — | — |
| 2020 | 52,2% | 34,0% | 27,0% | 42,8% | — | — | — |
2013–2016: Edson Sima (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,1% | 22,8% | 31,8% | 42,1% | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | 28,3% | 28,7% | 43,5% | — | — | — |
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