Fiscalização cidadã: Taquarituba (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Taquarituba (SP): 332 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,0%.
Sinais em contratos e licitações
332 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 51,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 142 | R$ 28,0 mi | 35,0% | 16,7% | 1 | 17,9% | 124 |
| 2025 | 121 | R$ 18,1 mi | 27,7% | 21,7% | 0 | 19,2% | 97 |
| 2024 | 67 | R$ 5,1 mi | 11,3% | 21,3% | 0 | 28,3% | 62 |
| 2023 | 2 | R$ 179 mil | 2,9% | 45,8% | 0 | 97,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/09/2026 · R$ 950 mil · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.
“Contratação dos serviços artísticos da cantora Simone Mendes para uma apresentação musical durante a FACITA 2026, a ser
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TAQUARITUBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 133,2 mi | −R$ 44,6 mi | 38,98% | 3,3% | −R$ 4,6 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 196,0 mi | R$ 14,9 mi | 37,58% | 5,2% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 26,5% | — | — |
| 2024 | R$ 166,5 mi | R$ 1,9 mi | 37,91% | -0,8% | −R$ 10,3 mi | 0,0% | 31,9% | 25,6% | 27,9% |
| 2023 | R$ 151,6 mi | −R$ 652 mil | 38,89% | -8,4% | −R$ 17,0 mi | 0,6% | 28,5% | — | — |
| 2022 | R$ 127,0 mi | −R$ 2,0 mi | 35,87% | -20,8% | R$ 2,3 mi | 0,4% | 31,6% | 32,6% | 29,1% |
| 2021 | R$ 112,3 mi | R$ 15,5 mi | 36,70% | -24,4% | R$ 10,7 mi | 0,5% | 35,6% | 29,7% | 25,2% |
| 2020 | R$ 92,3 mi | R$ 4,8 mi | 42,42% | 5,3% | R$ 13,3 mi | 0,1% | 33,7% | 31,7% | 26,5% |
| 2019 | R$ 85,2 mi | R$ 4,0 mi | 52,91% | 5,6% | R$ 9,8 mi | 0,1% | 29,8% | 32,4% | 21,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202631350007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090798 |
| 2025 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202544290003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) caminhão 4x2 com caçamba basculante de 6 m³ para reforçar a frota municipal na execução de serviços de infraestrutura urbana e rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085204 |
| 2025 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202519970007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo 0km, conforme rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, para atendimento dos serviços socioassistenciais tipificados ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS - CRAS 13 de maio, C documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087019 |
| 2024 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202444290001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de contêineres/contentores de lixo para dar continuidade ao formato de coleta de lixo no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074923 |
| 2024 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202431350008 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Transferência para entidades sem fins lucrativos que atuam no setor da saúde pública. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067952 |
| 2024 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202430640003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma do Abrigo Municipal de animais. contrato que cita a emenda: 03/12/2024 · R$ 189 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066131 |
| 2023 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202331350008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para qualificação do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos – Lar São Vicente de Paulo (Proteção Social Especial de Alta Complexidade) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033314 |
| 2022 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202231350008 | R$ 150 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014857 |
| 2021 | Guilherme Derrite (Câmara/SP) | 202190600001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de containers de lixo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013503 |
| 2021 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202128010005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma e ampliação de prédio público (UBS) e aquisição de containeirs de lixo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010307 |
| 2020 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202031350009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e objetos hospitalares. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004686 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9767052025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto 'Esporte uniformizado', no Município de Taquarituba-SP
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9716822024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Modernização e Revitalização do Parque Municipal Arnon Firmo de Melo no município de Taquarituba/SP.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9586002024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de Vias Públicas Urbanas.
Emenda(s): Felipe Becari (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9018452020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 115 mil
Aquisição de Equipamento - Mecanização Agrícola
Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 115 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349000180 — R$ 340.000,00 em 1 pagamento(s), 12/07/2022 a 12/07/2022
- Convênio 8852022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento de Vias públicas
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 210.550,11 em 1 pagamento(s), 20/08/2021 a 20/08/2021
- Convênio 8791732018 · Convênio Anuladorepasse R$ 120 mil
Festivais de Artes de Taquarituba: XIV Festival de Interpretação da Música Sertaneja Raiz “Batista dos Santos” e III Festival Estadual de Teatro
Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 120 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8666962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Recapeamento de vias públicas
Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JRT PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 65016149000104 — R$ 250.354,15 em 2 pagamento(s), 31/07/2020 a 07/08/2020
- Convênio 8666752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Recapeamento de vias públicas
Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JRT PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 65016149000104 — R$ 419.833,28 em 2 pagamento(s), 31/07/2020 a 07/08/2020
- Convênio 8616772017 · Convênio Anuladorepasse R$ 144 mil
Apoio à Realização dos Jogos Abertos de Taquarituba, no Município de Taquarituba/SP
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 144 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8287342016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Vias Públicas Urbanas
Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JRT PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 65016149000104 — R$ 367.199,27 em 4 pagamento(s), 09/08/2018 a 16/10/2019
- Convênio 8215822015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 473 mil
Pavimentação de Vias Públicas Urbanas - Prolongamento da Avenida Mario Covas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 473 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAQTERRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 46486650000190 — R$ 545.978,31 em 6 pagamento(s), 14/09/2016 a 29/03/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 8176862015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): ALINE CORRÊA (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA EIRELI CNPJ 05971158000122 — R$ 92.841,00 em 1 pagamento(s), 26/07/2017 a 26/07/2017
- SOROMED MARILIA LTDA CNPJ 06230386000104 — R$ 4.384,80 em 1 pagamento(s), 16/10/2018 a 16/10/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 30 mil)
- MISAEL SANTANA DA SILVA CNPJ 17272597000126 — R$ 3.996,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2018 a 09/11/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 15/06/2026R$ 5.571,00MUNICIPIO DE TAQUARITUBA
Aquisição de equipamento e material permanente conforme as propostas de emenda parlamentar nº 11920803000125003 e nº11920803000125004, conforme solicitação da C
- 15/06/2026R$ 33,25MUNICIPIO DE TAQUARITUBA
Aquisição de equipamento e material permanente conforme as propostas de emenda parlamentar nº 11920803000125003 e nº11920803000125004, conforme solicitação da C
- 03/12/2024R$ 189 milMUNICIPIO DE TAQUARITUBA
“Contratação de empresa do ramo pertinente para execução da ampliação da recepção, sanitário PNE e sala de cirurgia destinado ao Prédio do Canil Municipal, recu
- 30/08/2024R$ 90 milMUNICIPIO DE TAQUARITUBA
“Aquisição de um veículo de passeio tipo sedan, 0 km, para mobilidade da equipe técnica, a fim de atender a demanda do CAPS I “Centro de Atenção Psicossocial”,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19 | 30 | 63,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 122 contratos e 196 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Éder Miano (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,6% | — | — | 26,5% | 121 | 27,7% | R$ 693 mil |
| 2026* | 39,0% | — | — | — | 142 | 35,0% | — |
2021–2024: Eder Miano (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,7% | 29,7% | 25,2% | 35,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 35,9% | 32,6% | 29,1% | 31,6% | — | — | — |
| 2023 | 38,9% | — | — | 28,5% | 2 | 2,9% | R$ 250 mil |
| 2024 | 37,9% | 25,6% | 27,9% | 31,9% | 67 | 11,3% | R$ 620 mil |
2017–2020: Bola (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,8% | 39,6% | 26,6% | 30,6% | — | — | — |
| 2018 | 44,7% | 43,4% | 21,9% | 32,3% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | 32,4% | 21,8% | 29,8% | — | — | — |
| 2020 | 42,4% | 31,7% | 26,5% | 33,7% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Dr. Miderson (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,9% | 37,4% | 20,1% | 30,8% | — | — | — |
| 2016 | 42,3% | 36,2% | 18,6% | 32,8% | — | — | — |
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