Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Taquaritinga (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Taquaritinga (SP): 220 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,5%.

Contas, contratos e repasses de TaquaritingaComo funciona
Sinais para conferência14em 220 contratos no PNCP
Índice de transparência68,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,27%acima do prudencial
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,3 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

220 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 99,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 220 (R$ 10,5 mi)
Prazo curto para propostas7
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202671R$ 48,9 mi34,9%16,3%330,5%68
2025105R$ 44,5 mi62,2%23,6%1620,1%92
202444R$ 6,5 mi31,1%25,8%223,7%40

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 7

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 28/04/2026 · R$ 761 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/04/2026 a 04/05/2026.

    Registro de Preços para fornecimento de EPIs, em atendimento a Central de Alimentação Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde

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  • 09/03/2026 · R$ 240 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/03/2026 a 13/03/2026.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de ovos de chocolate e ovos especiais, para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, em ate

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  • 10/06/2025 · R$ 108,40 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2025 a 12/06/2025.

    registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos (éticos, genéricos, similares, injetáveis), mater

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  • 16/05/2025 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2025 a 21/05/2025.

    Registro de preços para eventual aquisição de insumos diabéticos de ordem judicial para o município de Taquaritinga/SP, que serão entregues parceladamente, de a

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  • 26/11/2024 · R$ 51 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/11/2024 a 02/12/2024.

    Contratação de empresa para aquisição de mobiliário que serão utilizados pelas Escolas de Educação Infantil que integram a Secretaria Municipal de Educação, os

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  • 23/07/2024 · R$ 5,8 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2024 a 24/07/2024.

    Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos de ordem judicial para o município de Taquaritinga/SP.

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  • 26/03/2024 · R$ 7,6 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2024 a 01/04/2024.

    registro de preços para eventual fornecimento, no varejo, em bombas próprias dos postos de serviços, de combustíveis para o abastecimento da frota de veículos d

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/08/2025 · R$ 282 mil · Pregão - Eletrônico
    ALLMA VIE COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 60844535000170

    empresa aberta em 15/05/2025, 96 dias antes da assinatura.

    O objeto da presente licitação é a aquisição de 03 (três) veículos automotores, tipo passeio, para transporte de pacient

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  • 23/06/2025 · R$ 4,1 mi · Inexigibilidade
    AME SAUDE SERVICOS E TECNOLOGIA PARA SAUDE LTDA CNPJ 60140042000150

    empresa aberta em 28/03/2025, 87 dias antes da assinatura.

    fornecimento de plataforma de diagnóstico point-of-care testing (PoCT) abrangendo hardware (equipamentos) e software, in

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 10/04/2026 · R$ 3,2 mi · Concorrência - Presencial
    NOVA ESTRADAS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07489950000170

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Construção de rodovias e ferrovias (nenhuma das 21 atividades registradas é desse ramo).

    Execução de tapa-buracos em ruas e avenidas no município de Taquaritinga - SP, com fornecimento de materiais, máquinas,

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  • 06/05/2025 · R$ 435 mil · Concorrência - Presencial
    NOVA ESTRADAS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07489950000170

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Construção de rodovias e ferrovias (nenhuma das 21 atividades registradas é desse ramo).

    Registro de preços para prestação de serviços especializados para execução de tapa-buracos em ruas e avenidas no municíp

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/09/2025 · R$ 2,5 mi · Dispensa
    FMG MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA CNPJ 46907684000100

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 246 vezes maior.

    contratação emergencial de serviços contínuos, por dispensa de licitação, de empresa especializada em terceirização de m

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,27%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL39,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 9,3 mi2,6% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 116,0 mi32,4% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União24,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 134,1 mi−R$ 26,8 mi52,04%27,6%R$ 28,9 mi104,4%—27,2%21,7%
2025R$ 357,6 mi−R$ 18,7 mi52,27%39,4%R$ 9,3 mi32,4%24,6%27,8%31,4%
2024R$ 321,1 miR$ 10,7 mi37,73%17,1%R$ 33,8 mi30,8%28,1%19,2%19,4%
2023R$ 295,4 mi−R$ 2,3 mi51,02%45,3%R$ 43,3 mi16,0%26,9%24,1%28,5%
2022R$ 270,2 mi−R$ 12,5 mi53,80%52,2%R$ 10,3 mi15,5%28,5%——
2021R$ 240,6 mi—52,32%46,1%R$ 9,0 mi—28,6%——
2020R$ 211,6 mi—57,02%9,3%R$ 2,0 mi—30,8%——
2019R$ 194,3 mi—50,98%26,3%R$ 1,2 mi4,9%27,6%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,3 mi11 planos · pago R$ 2,3 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 4,7 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Alencar Santana (Câmara/SP)202639050004R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição e instalação de playgrounds infantis em praças públicas do Município de Taquaritinga/SP, incluindo implantação de novo playground e complementação de equipamentos em espaços existentes, com fornecimento de equipamentos recreativos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093415
2025David Soares (Câmara/SP)202539550001R$ 396 milR$ 396 milCIENTERecapeamento asfáltico de trecho da Avenida Vicente José Parise e da Rua Fioravante Valeretto
contrato que cita a emenda: 19/12/2025 · R$ 250 mil
contrato que cita a emenda: 02/07/2026 · R$ 119 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083315
2025Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202523560001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO objeto desta proposta consiste na reforma e adequação da unidade do CAPS Adulto (Centro de Atenção Psicossocial), localizada no bairro Jardim São Sebastião, com o objetivo de promover melhorias estruturais que garantam o pleno funcionamen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080196
2025Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202523560001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO objeto desta proposta consiste na ´ampliação e reforma da unidade do CAPS Adulto (Centro de Atenção Psicossocial), localizada no bairro Jardim São Sebastião, com o objetivo de promover melhorias estruturais que garantam o pleno funcioname
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087312
2023Paulo Teixeira (Câmara/SP)202325340025R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecurso utilizado para pagamento de despesas, referente a infraestrutura urbana, de terceiros pessoa jurídica para adequação e melhorias no Município de Taquaritinga/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033264
2022Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202240350003R$ 80 milR$ 80 milCIENTERecurso utilizado para pagamento de despesas, referente a infraestrutura urbana, de terceiros pessoa jurídica para adequação e melhorias no Município de Taquaritinga/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020773
2022Renata Abreu (Câmara/SP)202237460003R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecurso utilizado para pagamento de despesas, referente a infraestrutura urbana, de terceiros pessoa jurídica para adequação e melhorias no Município de Taquaritinga/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019360
2022Capitão Augusto (Câmara/SP)202230640003R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecurso utilizado para pagamento de despesas, referente a infraestrutura urbana, de terceiros pessoa jurídica para adequação e melhorias na nova sede da Prefeitura Municipal de Taquaritinga.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014732
2022Ricardo Izar (Câmara/SP)202228150003R$ 300 milR$ 300 milCIENTERecurso utilizado para pagamento de despesas, referente a infraestrutura urbana, de terceiros pessoa jurídica para adequação e melhorias no Município de Taquaritinga/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018121
2022Paulo Teixeira (Câmara/SP)202225340001R$ 80 milR$ 80 milCIENTERecurso utilizado para pagamento de despesas, referente a infraestrutura urbana, de terceiros pessoa jurídica para adequação e melhorias no Município de Taquaritinga/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016616
2022José Aníbal (Senado/SP)202210480008R$ 400 milR$ 400 milCIENTERecurso utilizado para pagamento de despesas, referente a infraestrutura urbana, de terceiros pessoa jurídica para adequação e melhorias no Município de Taquaritinga/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016890
2021Bozzella (Câmara/SP)202190890002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de Playground Infantis para instalação em praças públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013533
2021Ricardo Izar (Câmara/SP)202128150004R$ 190 milR$ 190 milCIENTERecurso utilizado para pagamento de despesas, referente a infraestrutura urbana, de terceiros pessoa jurídica para adequação e melhorias na nova sede da Prefeitura Municipal de Taquaritinga.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010357

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 02/07/2026R$ 119 milMUNICIPIO DE TAQUARITINGA

    Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico sobre pavimento existente, na Avenida Vicente José Parise, Jardim Dr. José Carlos S

    Ver no PNCP
  • 19/12/2025R$ 250 milMUNICIPIO DE TAQUARITINGA

    Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra para execução de recapeamento asfáltico em vias do município de Taquaritinga - S

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO		R$ 6,042+2,2%-1,1%-1,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Taquaritinga: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)68,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)64,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)8,53028,5% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515105 contratos e 216 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Fulvio (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,3%27,8%31,4%24,6%10562,2%R$ 396 mil
2026*52,0%27,2%21,7%—7134,9%R$ 199 mil
2021–2024: Vanderlei Mársico (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,3%——28,6%——R$ 540 mil
202253,8%——28,5%——R$ 1,1 mi
202351,0%24,1%28,5%26,9%——R$ 100 mil
202437,7%19,2%19,4%28,1%4431,1%—
2017–2020: Vanderlei Marsico (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,5%32,7%29,4%28,8%———
201852,4%31,7%27,7%29,8%———
201951,0%——27,6%———
202057,0%——30,8%———
2013–2016: Dr Fulvio Zuppani (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,5%34,4%28,9%32,0%———
201649,8%30,9%28,2%30,8%———

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