Fiscalização cidadã: Taquaral (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Taquaral (SP): 165 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,2%.
Sinais em contratos e licitações
165 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 12,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 69 | R$ 8,0 mi | 16,1% | 20,0% | 2 | 34,4% | 61 |
| 2025 | 85 | R$ 3,5 mi | 82,6% | 25,1% | 3 | 35,5% | 74 |
| 2024 | 11 | R$ 875 mil | 35,1% | 23,6% | 0 | 55,0% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/09/2025 · R$ 370 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/09/2025 a 10/09/2025.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa no intuito de fornecimento de recargas de oxigênio medicinal, com cilindros em comodato, para u
- 15/04/2025 · R$ 246 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/04/2025 a 17/04/2025.
Contratação de instituição financeira pública ou privada, inclusive sob a forma de cooperativa de crédito, autorizada a funcionar pelo banco central do brasil,
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 16/04/2026 · R$ 323 mil · Pregão - EletrônicoSUPREMA ANALITICA LTDA CNPJ 04233577000102
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG (ESTADUAL/MG), de 25/02/2026 a 25/02/2029; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coletas, analises e de monitoramento dos po
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TAQUARAL - 07/11/2025 · R$ 2.452,70 · Manifestação de InteresseSANIGRAN LTDA CNPJ 15153524000190
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (FEDERAL/PE), de 17/07/2025 a 16/04/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Contratação de empresa para fornecimento de inseticidas e insumos para usos do Serviço de Controle de Vetores.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TAQUARAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,2 mi | −R$ 1,9 mi | 49,77% | -37,2% | R$ 354 mil | 2,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 30,4 mi | R$ 4,6 mi | 46,29% | -34,8% | R$ 3,6 mi | 0,0% | 56,7% | — | — |
| 2024 | R$ 28,4 mi | R$ 1,6 mi | 41,20% | -21,3% | R$ 1,4 mi | — | 59,2% | 32,1% | 28,7% |
| 2023 | R$ 24,6 mi | −R$ 19 mil | 44,89% | -15,4% | −R$ 1,8 mi | 1,3% | 61,1% | — | — |
| 2022 | R$ 27,1 mi | −R$ 1,4 mi | 46,64% | -25,8% | −R$ 51 mil | 0,3% | 54,9% | 32,2% | 30,5% |
| 2021 | R$ 20,5 mi | R$ 1,1 mi | 43,70% | -28,3% | R$ 2,1 mi | — | 58,9% | 34,5% | 25,2% |
| 2020 | R$ 16,6 mi | R$ 964 mil | 45,20% | -21,2% | R$ 1,1 mi | — | 58,2% | — | — |
| 2019 | R$ 15,6 mi | R$ 560 mil | 43,43% | -15,0% | R$ 473 mil | 0,3% | 59,1% | 32,5% | 30,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202330520002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035667 |
| 2022 | Kim Kataguiri (Câmara/SP) | 202241550007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO, AQUISIÇÃO DE 3 VEÍCULOS PARA SAÚDE E AQUISIÇÃO DE 1 VEÍCULO PARA ADMINISTRAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021666 |
| 2021 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202128150004 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TRATOR documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010333 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8317132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil
Construção de Piscina Aquecida
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 258 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LARA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CNPJ 17523329000130 — R$ 251.500,06 em 6 pagamento(s), 16/07/2018 a 01/11/2019
- Convênio 8284562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico
Emenda(s): DUARTE NOGUEIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MATTARAIA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 50426097000177 — R$ 228.801,84 em 5 pagamento(s), 07/03/2018 a 26/07/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 02/06/2025R$ 39 milMUNICIPIO DE TAQUARAL
Contratação de empresa de assessoria técnica especializada e consultoria para apoio administrativo e operacionalização dos meios necessários ao gerenciamento do
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,2 | 30 | 40,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 86 contratos e 139 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ari Jacinto (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,3% | — | — | 56,7% | 85 | 82,6% | — |
| 2026* | 49,8% | — | — | — | 69 | 16,1% | — |
2021–2024: Paulinho Cardoso (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,7% | 34,5% | 25,2% | 58,9% | — | — | R$ 130 mil |
| 2022 | 46,6% | 32,2% | 30,5% | 54,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 44,9% | — | — | 61,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 41,2% | 32,1% | 28,7% | 59,2% | 11 | 35,1% | — |
2017–2020: Laércio (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,4% | 34,2% | 29,0% | 62,6% | — | — | — |
| 2018 | 46,4% | 33,4% | 28,6% | 64,0% | — | — | — |
| 2019 | 43,4% | 32,5% | 30,1% | 59,1% | — | — | — |
| 2020 | 45,2% | — | — | 58,2% | — | — | — |
2013–2016: Laercio (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 41,5% | 31,7% | 26,6% | 57,2% | — | — | — |
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