Fiscalização cidadã: Tapiratiba (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tapiratiba (SP): 175 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,9%.
Sinais em contratos e licitações
175 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/06/2026, somando R$ 12,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 80 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 87,5% | 2 |
| 2025 | 146 | R$ 9,8 mi | 12,2% | 23,7% | 0 | 5,9% | 130 |
| 2024 | 27 | R$ 2,7 mi | 3,3% | 21,9% | 0 | 28,5% | 25 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 28/07/2025 · R$ 23 mil · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ 49353698000207
CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A UTILIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TAPIRATIBA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 25/02/2025 · R$ 10 mil · Pregão - EletrônicoBIDDEN COMERCIAL LTDA CNPJ 36181473000180
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TAPIRATIBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,1 mi | −R$ 4,1 mi | 50,05% | -10,5% | R$ 2,8 mi | 1,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 89,0 mi | R$ 4,1 mi | 55,40% | -3,9% | −R$ 450 mil | 0,6% | 34,5% | — | — |
| 2024 | R$ 72,1 mi | −R$ 1,7 mi | 47,56% | -3,2% | −R$ 518 mil | 1,4% | 44,5% | — | — |
| 2023 | R$ 66,0 mi | −R$ 5,9 mi | 53,73% | -11,0% | −R$ 5,1 mi | 3,5% | 39,1% | — | — |
| 2022 | R$ 64,2 mi | −R$ 1,5 mi | 45,76% | -15,9% | R$ 3,3 mi | 1,6% | 38,3% | — | — |
| 2021 | R$ 53,1 mi | R$ 1,2 mi | 45,63% | -14,7% | R$ 4,2 mi | 1,4% | 38,1% | — | — |
| 2020 | R$ 47,5 mi | R$ 242 mil | 47,93% | -7,7% | R$ 3,8 mi | 0,8% | 39,4% | — | — |
| 2019 | R$ 43,6 mi | R$ 1,6 mi | 50,88% | -7,7% | R$ 1,9 mi | 1,4% | 38,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202623560001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | ADEQUAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA - SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094647 |
| 2025 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202528020009 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de itens de custeio (GND3 – Custeio) para a UNIDADE BENEFICIÁRIA: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Tapiratiba-SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077644 |
| 2024 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202423560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS: RUA BECHARA SCAFF, AV. JOSÉ CABRAL DE MEDEIROS, RUA DO MARINHEIRO E RUA PADRE JOÃO B. GONÇALVES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071106 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS DO MUNICÍPIO DOMICIANO JOSE DE SOUZA, ANTONIO PRADO, SETE DE SETEMBRO E JOSE DE OLIVEIRA MAGRI.
** FOI ADICIONADO A AVENIDA JOSÉ CABRAL DE MEDEIROS EM COMPLEMENTAÇÃO AO Plano de Ação: documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034527 |
| 2022 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202237460003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | REPASSE AO TERCEIRO SETOR - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAT - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE TAPIRATIBA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019370 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9880392025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Apoio à realização de oficinas artístico culturais no município de Tapiratiba/SP.
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9826922025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de um galpão multiuso para o município de Tapiratiba-SP.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8304402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Recapeamento asfáltico em vias urbanas da cidade
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 261.260,60 em 4 pagamento(s), 04/07/2018 a 22/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tapiratiba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635472 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Tapiratiba/SP
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Ramon (CIDADANIA, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 147 contratos e 83 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ramon (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,4% | — | — | 34,5% | 146 | 12,2% | R$ 198 mil |
| 2026* | 50,0% | — | — | — | 2 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Ramon (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,6% | — | — | 38,1% | — | — | — |
| 2022 | 45,8% | — | — | 38,3% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 53,7% | — | — | 39,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 47,6% | — | — | 44,5% | 27 | 3,3% | R$ 300 mil |
2017–2020: Tiliza (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | — | — | 42,4% | — | — | — |
| 2018 | 57,1% | — | — | 35,8% | — | — | — |
| 2019 | 50,9% | — | — | 38,1% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | — | — | 39,4% | — | — | — |
2013–2016: Tiliza (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,7% | 30,9% | 27,0% | 39,8% | — | — | — |
| 2016 | 48,8% | — | — | 42,2% | — | — | — |
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