Fiscalização cidadã: Tambaú (SP)

Sinais em contratos e licitações

4.257 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 159,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 4 Contratação emergencial repetida
• 7 Prazo curto para propostas
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9836972025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Construção do Centro de Apoio ao Turista, no município de Tambaú/SP - 2ª Etapa.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9767112025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Juntos Somos Mais no Município de Tambaú/SP

  Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9719532024 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil

  Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas do Município de Tambaú.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JTR CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 26684406000124 — R$ 441.983,50 em 2 pagamento(s), 23/12/2025 a 13/07/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9651322024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Construção do Centro de Apoio ao Turista no município de Tambaú/SP.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • FLEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 10350473000172 — R$ 328.951,22 em 4 pagamento(s), 03/10/2025 a 06/02/2026 · 65 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9316132022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Construção de um Campo de Futebol no Município de Tambaú

  Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • L.G.B. EIRAS LTDA CNPJ 13296533000104 — R$ 246.046,65 em 3 pagamento(s), 01/03/2024 a 24/07/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9149802021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Aquisição de Maquina Agricola

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ 10337197000102 — R$ 475.000,00 em 1 pagamento(s), 21/07/2022 a 21/07/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 9146692021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Aquisição de maquina agrícola

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121001841 — R$ 475.000,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2022 a 15/07/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 9136322021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Execução de Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas do Município de Tambaú e Execução de Ciclofaixas em Vias Urbanas.

  Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 365.015,66 em 1 pagamento(s), 08/04/2024 a 08/04/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9035852020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Execução de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas do município.

  Emenda(s): Roberto Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FLEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 10350473000172 — R$ 231.740,33 em 2 pagamento(s), 17/01/2022 a 03/10/2022 · 65 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8914032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Execução de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas do município.

  Emenda(s): Roberto Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FLEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 10350473000172 — R$ 207.798,04 em 3 pagamento(s), 16/08/2021 a 18/04/2022 · 65 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8446102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Execução de Pavimentação Asfásltica, Guias e Sarjetas em Vias Urbanas.

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8444602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Execução de Pavimentação Asfáltica, Guias e Sarjetas em Vias Urbanas.

  Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8348062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas.

  Emenda(s): DUARTE NOGUEIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 251.847,74 em 3 pagamento(s), 23/07/2018 a 14/11/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8253122015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas no município de Tambaú/SP.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 480.345,47 em 3 pagamento(s), 02/05/2019 a 23/03/2020
  • SEG SERVICOS GERAIS LTDA CNPJ 38475604000167 — R$ 11.624,61 em 1 pagamento(s), 12/04/2017 a 12/04/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8243282015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 280 mil

  Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Tambaú/SP.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 280 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • A. A. VERONA & CIA. LTDA. CNPJ 07077077000109 — R$ 218.816,22 em 2 pagamento(s), 16/10/2018 a 18/06/2019
  • FLEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 10350473000172 — R$ 66.601,64 em 2 pagamento(s), 11/09/2018 a 26/06/2019 · 65 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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