Fiscalização cidadã: Taiúva (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Taiúva (SP): índice de transparência da prefeitura de 78,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,9 mi | −R$ 3,8 mi | 43,51% | -22,1% | R$ 2,8 mi | 1,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 44,5 mi | R$ 1,8 mi | 42,39% | -15,2% | R$ 1,6 mi | — | 43,0% | 26,5% | 31,4% |
| 2024 | R$ 40,7 mi | R$ 2,1 mi | 39,24% | -10,8% | R$ 2,0 mi | — | 44,7% | 27,1% | 29,3% |
| 2023 | R$ 34,8 mi | −R$ 1,2 mi | 47,68% | -5,4% | −R$ 2,0 mi | 2,6% | 46,8% | 24,5% | 32,9% |
| 2022 | R$ 32,1 mi | −R$ 2,8 mi | 47,88% | -12,8% | −R$ 3,8 mi | — | 46,5% | 27,5% | 31,9% |
| 2021 | R$ 27,3 mi | R$ 2,2 mi | 39,50% | -23,4% | R$ 3,2 mi | — | 47,4% | 24,6% | 28,7% |
| 2020 | R$ 24,1 mi | R$ 1,3 mi | 45,00% | -15,3% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 45,1% | — | — |
| 2019 | R$ 22,1 mi | R$ 371 mil | 45,89% | -9,4% | R$ 689 mil | 0,1% | 43,1% | 26,7% | 28,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE JOÃO ADAULTO VIDAL , R. Antônio Simões, 130, Taiúva - SP, 14720-000. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034535 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9175052021 · Em execuçãorepasse R$ 258 mil
Recapeamento asfáltico e ações complementares em vias publicas urbanas da cidade.
Emenda(s): Geninho Zuliani (R$ 258 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8853762019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico em várias vias do Município, nos seguintes bairros: Centro, Aparecida e Amoreiras, através de utilização de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente).
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 164.709,31 em 1 pagamento(s), 10/01/2022 a 10/01/2022
- Convênio 8283962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 242.118,06 em 3 pagamento(s), 23/01/2018 a 10/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,9 | 30 | 79,7% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 68 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mauro Bersi (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,4% | 26,5% | 31,4% | 43,0% | — | — | — |
| 2026* | 43,5% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Leandro Baptista (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,5% | 24,6% | 28,7% | 47,4% | — | — | — |
| 2022 | 47,9% | 27,5% | 31,9% | 46,5% | — | — | — |
| 2023 | 47,7% | 24,5% | 32,9% | 46,8% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 39,2% | 27,1% | 29,3% | 44,7% | — | — | — |
2017–2020: Kiko (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,3% | — | — | 47,0% | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | 25,0% | 28,1% | 46,0% | — | — | — |
| 2019 | 45,9% | 26,7% | 28,5% | 43,1% | — | — | — |
| 2020 | 45,0% | — | — | 45,1% | — | — | — |
2013–2016: Marcelo Ramos (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,9% | 35,9% | 28,7% | 47,4% | — | — | — |
| 2016 | 47,6% | — | — | — | — | — | — |
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