Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Taguaí (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Taguaí (SP): 202 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,5%.

Contas, contratos e repasses de TaguaíComo funciona
Sinais para conferência6em 202 contratos no PNCP
Índice de transparência87,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,89%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 531 mil2 planos

Sinais em contratos e licitações

202 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/05/2026, somando R$ 33,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 202 (R$ 3,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202649R$ 11,3 mi19,7%18,1%043,3%43
202593R$ 15,2 mi44,5%23,7%020,4%69
202460R$ 7,3 mi1,6%21,9%018,1%53

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/02/2025 · R$ 140 mil · Inexigibilidade
    EUROPA SHOW EVENTOS CNPJ 57823128000172

    empresa aberta em 24/10/2024, 123 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DA BANDA EUROPA SHOW PARA ANIMAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DE TAGUAÍ/SP NOS DIAS 01, 02, 03 E 04 DE MARÇO DE 2025

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TAGUAI
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/01/2026 · R$ 227 mil · Pregão - Eletrônico
    ARIANE DE CASSIA DE CAM CNPJ 57658673000150

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 226 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE ITENS DE HORTIFRUTI E POLPAS DE FRUTAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COZINHA PILOTO NO PR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TAGUAI
  • 18/12/2025 · R$ 3,1 mi · Inexigibilidade
    OLIVEIRA DE TAGUAI ADM CNPJ 56161511000140

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL.

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 27/01/2026 · R$ 53 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TAGUAI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,89%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,8 mi2,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União38,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 54,3 mi−R$ 14,5 mi47,60%-5,1%−R$ 6,4 mi3,3%—31,2%27,0%
2025R$ 82,8 miR$ 2,2 mi44,89%-7,1%R$ 1,8 mi1,9%38,5%33,6%27,6%
2024R$ 72,1 mi−R$ 1,9 mi41,07%-8,7%−R$ 2,3 mi0,7%46,2%34,1%26,0%
2023R$ 72,7 mi−R$ 5,5 mi44,38%-10,8%−R$ 3,9 mi0,7%41,6%35,5%29,5%
2022R$ 64,9 miR$ 2,1 mi42,88%-17,7%R$ 405 mil1,4%44,6%34,2%28,7%
2021R$ 49,8 miR$ 1,2 mi42,96%-15,7%R$ 6,9 mi0,1%48,0%33,0%28,2%
2020R$ 43,9 miR$ 3,0 mi49,49%-10,0%R$ 2,2 mi0,1%45,8%36,0%26,9%
2019R$ 36,9 miR$ 321 mil52,01%-0,1%R$ 334 mil0,8%42,4%31,5%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 531 mil2 planos · pago R$ 531 mil · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202640350003R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado10-Saúde / 301-Atenção Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096146
2024Capitão Augusto (Câmara/SP)202430640003R$ 281 milR$ 281 milCIENTERealização da festa do peão do municipio de Taguaí/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066157
2022Guilherme Derrite (Câmara/SP)202290600001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de recapeamento asfáltico nas ruas urbanas do município de Taguaí/SP, totalizando 3.527,04 m², sendo 2.200,00 m² na Rua José Inácio Ribeiro e 1.327,04 m² na Rua Antônio Dalcin, com o objetivo de melhorar a qualidade do tráfego, aum
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021977

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Taguaí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)87,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)49,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,53075,1% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151594 contratos e 104 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Edinho Fundão (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,9%33,6%27,6%38,5%9344,5%—
2026*47,6%31,2%27,0%—4919,7%—
2021–2024: Jair Carniato (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,0%33,0%28,2%48,0%———
202242,9%34,2%28,7%44,6%——R$ 250 mil
202344,4%35,5%29,5%41,6%———
202441,1%34,1%26,0%46,2%601,6%R$ 281 mil
2017–2020: Jair Carniato (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,7%45,4%26,2%42,2%———
201849,9%51,6%21,8%43,1%———
201952,0%31,5%25,4%42,4%———
202049,5%36,0%26,9%45,8%———
2013–2016: Zaga (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,3%44,7%20,0%43,5%———
201650,4%47,2%22,6%46,9%———

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