Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Taciba (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Taciba (SP): 8.241 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,3%.

Sinais para conferência9em 8.241 contratos no PNCP
Índice de transparência82,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,29%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,2 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

8.241 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 36,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 8.241 (R$ 119 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas6
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265.155R$ 22,7 mi9,8%17,8%017,8%268
20253.079R$ 12,8 mi21,8%25,2%110,6%196
20247R$ 685 mil0,0%20,2%046,7%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 6

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 27/11/2025 · R$ 663 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/11/2025 a 01/12/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E TELEFONE CELULAR PARA 25 (VINTE E CINCO) ENTES CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MES

  • 27/10/2025 · R$ 301 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/10/2025 a 28/10/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE VEICULOS LEVES. REF PREGÃO 13/2025 PROCESSO 30/2025 CIVAP

  • 28/08/2024 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/08/2024 a 05/09/2024.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de etiqu

  • 24/06/2024 · R$ 194 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/06/2024 a 27/06/2024.

    Registro de Preços para aquisição parcelada de MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETERIA MUNICIPAL DE SAÚDE pelo período de 12(do

  • 21/06/2024 · R$ 601 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/06/2024 a 27/06/2024.

    Registro de Preços para aquisição parcelada de MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETERIA MUNICIPAL DE SAÚDE pelo período de 12(do

  • 23/04/2024 · R$ 32 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/04/2024 a 25/04/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 02(DUAS) BIBLIOTECAS, PARA ATENDER AS CRIANÇAS DO PROJETO DESPERTAR.

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 25/06/2026 · R$ 102 mil · Pregão - Eletrônico
    JOANA ALVES DA SILVA TRANSPORTE CNPJ 65858943000103

    empresa aberta em 19/03/2026, 98 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar de alunos das redes municipal e estadual de ensi

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TACIBA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 22/12/2025 · R$ 17 mil · Dispensa
    ALEXANDRO ALVES AMORIM MADEIRA CNPJ 05876659000120

    CNPJ baixada na Receita desde 12/08/2025.

    EMBARCADOR MOVEL: CONFECCIONADO EM METALON QUADRADO 60X60MM, EM CHAPA 11, METALON QUADRADO 50X50 EM CHAPA 11, VIGA I DE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TACIBA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,29%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-18,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 7,7 mi11,1% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6.012,070,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 53,2 mi−R$ 2,2 mi45,70%-29,0%R$ 6,0 mi0,3%—22,1%31,9%
2025R$ 69,5 miR$ 6,6 mi43,29%-18,0%R$ 7,7 mi0,0%32,2%20,6%29,8%
2024R$ 59,2 miR$ 4,8 mi44,19%-7,1%R$ 1,5 mi0,0%36,5%22,5%29,3%
2023R$ 54,3 mi−R$ 571 mil52,50%2,1%R$ 869 mil0,1%36,9%24,5%31,8%
2022R$ 53,5 mi−R$ 2,3 mi51,60%-0,1%R$ 505 mil0,1%33,7%25,3%33,6%
2021R$ 44,4 miR$ 1,8 mi46,45%-6,0%R$ 1,3 mi0,0%31,6%24,5%28,7%
2020R$ 39,2 miR$ 1,2 mi50,06%-0,9%R$ 787 mil0,0%31,7%21,6%31,6%
2019R$ 39,3 miR$ 944 mil52,70%0,1%R$ 1,2 mi0,1%30,0%20,3%33,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,2 mi8 planos · pago R$ 2,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 3,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauricio Neves (Câmara/SP)202644290002R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 (um) caminhão basculante com capacidade de 12m³, traçado 6x4, motor a diesel, potência mínima de 286cv, cabine motorista e 2 pessoas, taque de no mínimo 210 litros, transmissão automática com 12 marchas `a frente e 1 à ré, p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097769
2025Vicentinho (Câmara/SP)202519970007R$ 693 milR$ 693 milCIENTEImplantação de Usina Fotovoltaica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080355
2024Marangoni (Câmara/SP)202444150001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma e ampliação de prédio público. Aquisição de equipamentos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074824
2024Vicentinho (Câmara/SP)202419970013R$ 500 milR$ 500 milCIENTERecapeamento asfáltico em vias públicas da cidade.
contrato que cita a emenda: 03/10/2025 · R$ 400 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068753
2023Vicentinho (Câmara/SP)202319970003R$ 483 milR$ 483 milCIENTEAquisição de implementos agricolas Construção de quiosque no balneário municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033302
2022Coronel Tadeu (Câmara/SP)202239460006R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecapeamento asfático em CBUQ de vias do município.
contrato que cita a emenda: 04/07/2024 · R$ 320 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016380
2022Milton Vieira (Câmara/SP)202226200001R$ 500 milR$ 500 milCIENTERecapemaneto esfáltico em CBUQ de vias públicas do município. Construção de cobertura do recinto - etapa 03
contrato que cita a emenda: 04/07/2024 · R$ 320 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015089
2022Vicentinho (Câmara/SP)202219970016R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de vias públicas - tratamento superficial duplo, totalizando 3.565,20 m2, nas ruas: Guilherme Batistela; [nome omitido]; Rua Domingos Dale Vedove; Rua Domingos Ferreira de Medeiros; Rua Gustavo Gomes da Costa e Rua Anestor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016682

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 30/06/2026R$ 537 milMUNICIPIO DE TACIBA

    Contratação de empresa para execução de obra de construção de um Centro de Hidroterapia, totalizando 121,57 metros quadrados, conforme DEMANDA SP Sem Papel 0320

  • 02/07/2024R$ 320 milMUNICIPIO DE TACIBA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE, COM ESPAÇO COBERTO, BANHEIRO E COZINHA, PARA ATENDIMENTO DO PUBLICO QUE UTILIZA O BALNEARIO MUNICIPAL DE TAC

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)82,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,33074,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153090 contratos e 211 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Izidoro Ricci (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,3%20,6%29,8%32,2%3.07921,8%R$ 693 mil
2026*45,7%22,1%31,9%—5.1559,8%R$ 398 mil
2021–2024: Alair (PV, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,5%24,5%28,7%31,6%———
202251,6%25,3%33,6%33,7%——R$ 800 mil
202352,5%24,5%31,8%36,9%——R$ 483 mil
202444,2%22,5%29,3%36,5%70,0%R$ 800 mil
2017–2020: Alair (PV, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,2%20,3%33,0%30,5%———
201846,5%18,5%32,9%32,5%———
201952,7%20,3%33,6%30,0%———
202050,1%21,6%31,6%31,7%———
2013–2016: Eli (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,9%19,5%31,8%32,1%———
201648,7%18,5%32,4%34,2%———

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