Fiscalização cidadã: Tabatinga (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tabatinga (SP): índice de transparência da prefeitura de 68,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,9 mi | −R$ 14,7 mi | 46,06% | 3,2% | R$ 1,3 mi | 0,3% | — | 32,9% | 32,8% |
| 2025 | R$ 92,7 mi | −R$ 2,3 mi | 45,31% | 5,6% | −R$ 1,7 mi | 0,0% | 35,9% | 35,1% | 30,4% |
| 2024 | R$ 89,0 mi | −R$ 7,0 mi | 43,68% | -7,8% | −R$ 13,4 mi | 0,5% | 41,2% | 31,7% | 30,7% |
| 2023 | R$ 77,6 mi | −R$ 6,1 mi | 47,93% | -15,2% | −R$ 8,1 mi | 0,7% | 38,6% | — | 31,6% |
| 2022 | R$ 74,6 mi | R$ 2,9 mi | 39,73% | -35,6% | −R$ 882 mil | 1,3% | 37,5% | 26,4% | 25,6% |
| 2021 | R$ 57,6 mi | R$ 3,8 mi | 41,28% | -40,0% | R$ 7,5 mi | 0,2% | 39,8% | 27,9% | 24,1% |
| 2020 | R$ 52,6 mi | R$ 6,9 mi | 46,40% | — | R$ 4,6 mi | 0,2% | 39,9% | 34,4% | 28,3% |
| 2019 | R$ 47,8 mi | −R$ 812 mil | 46,42% | -19,2% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 38,9% | 35,1% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP) | 202643500002 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente objeto consiste na aquisição de uma viatura destinada à Guarda Civil Municipal, a ser utilizada nas atividades de patrulhamento ostensivo e preventivo no âmbito do município. O veículo será empregado no apoio às ações de seguranç documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097436 |
| 2025 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202531350017 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A construção de uma piscina pública destinada à prática de hidroginástica no município de Tabatinga/SP visa atender a uma importante demanda da população por espaços públicos voltados à promoção da saúde, da qualidade de vida e da inclusão documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078783 |
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Ensino Fundamental e Infantil
Público-alvo atendido:
O público-alvo são os alunos matriculados na rede municipal de ensino, nos níveis de educação infantil e ensino fundamental, bem documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073327 |
| 2023 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202325200001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA DO CMPO MUNICIPAL ARMENDO DELDUCA
1. Descrição do Objeto
O presente plano de trabalho tem como objeto a reforma dos vestiários, banheiros, área do bar e área externa do Campo Municipal Angelino Armando Del Duca, contemplando os seg documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032676 |
| 2022 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202231350008 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES
Público-alvo atendido:
O público-alvo compreende a população em geral do município, especialmente os pacientes atendidos pela rede pública de saúde, incluindo unidades básicas de saúde (UB documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014868 |
| 2022 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202223660001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE COMPO COM GRAMA SINTETICA NA VILA SANTA CRUZ.
1. Descrição do Objeto
O presente plano de trabalho tem como objeto a construção de um campo de grama sintética no bairro Vila Santa Cruz, com área total de 1.125 m², abrangendo a documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017545 |
| 2021 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202125200006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA DE VESTIÁRIO E ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SANTA CRUZ
1. Descrição do Objeto
O presente plano de trabalho tem como objeto a reforma do Campo da Vila Santa Cruz, com ênfase na reestruturação dos vestiários existentes, e re documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009892 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8802772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação asfáltica (recapeamento) de ruas danificadas em vias do município de Tabatinga.
Emenda(s): FLORIANO PESARO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NEW CONSTRUTORA LTDA CNPJ 72838477000151 — R$ 261.710,29 em 4 pagamento(s), 28/08/2020 a 22/06/2021
- Convênio 8571762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recuperação asfáltica (recapeamento) de ruas danificadas em vias do município de Tabatinga/SP.
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AUTEM ENGENHARIA LTDA CNPJ 26511662000110 — R$ 222.846,82 em 3 pagamento(s), 27/06/2019 a 02/04/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,9 | 30 | 79,7% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valter Camargo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,3% | 35,1% | 30,4% | 35,9% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 46,1% | 32,9% | 32,8% | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Dr. Eduardo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,3% | 27,9% | 24,1% | 39,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 39,7% | 26,4% | 25,6% | 37,5% | — | — | R$ 320 mil |
| 2023 | 47,9% | — | 31,6% | 38,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 43,7% | 31,7% | 30,7% | 41,2% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Dr. Eduardo (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,7% | 43,2% | 26,8% | 41,0% | — | — | — |
| 2018 | 47,5% | 43,9% | 26,7% | 41,1% | — | — | — |
| 2019 | 46,4% | 35,1% | 28,6% | 38,9% | — | — | — |
| 2020 | 46,4% | 34,4% | 28,3% | 39,9% | — | — | — |
2013–2016: Mariângela (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,0% | — | — | 39,8% | — | — | — |
| 2016 | 51,0% | 31,1% | 25,8% | 43,4% | — | — | — |
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