Fiscalização cidadã: Silveiras (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Silveiras (SP): índice de transparência da prefeitura de 49,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,2 mi | −R$ 6,4 mi | 51,53% | 12,8% | −R$ 1,5 mi | 3,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 55,1 mi | −R$ 239 mil | 51,81% | 16,0% | R$ 2,5 mi | 0,0% | 52,7% | — | — |
| 2024 | R$ 48,3 mi | R$ 810 mil | 48,35% | 15,4% | −R$ 912 mil | 0,9% | 57,7% | — | — |
| 2023 | R$ 44,7 mi | −R$ 4,0 mi | 55,89% | 12,5% | −R$ 5,8 mi | 1,6% | 58,5% | 36,7% | — |
| 2022 | R$ 46,5 mi | −R$ 1,0 mi | 42,23% | -0,2% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 58,8% | 22,9% | — |
| 2021 | R$ 38,1 mi | −R$ 2,0 mi | 42,89% | 4,8% | R$ 279 mil | 0,0% | 61,6% | 34,3% | 36,8% |
| 2020 | R$ 35,1 mi | R$ 2,4 mi | 44,86% | 11,4% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 51,5% | — | — |
| 2019 | R$ 33,9 mi | R$ 2,3 mi | 41,70% | 16,4% | R$ 4,0 mi | 1,1% | 54,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Paulo Alexandre Barbosa (Câmara/SP) | 202544440014 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) veículo Ônibus Rural Escolar (ORE 2)- Transmissão Mecânica, conforme Pregão Nacional 06/2023 FNDE - SIGARP -Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preço.
A aquisição de um novo veículo para a frota municipal de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085239 |
| 2025 | David Soares (Câmara/SP) | 202539550001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Execução de pavimentação na estrada rural municipal Bairro Santa Terezinha sentido Bairro do Paiol, Silveiras/SP com de 700m lineares de extensão x 3,60m de largura, totalizando 2.520,m2, em pavimento de bloquete de concreto35 MPA espess documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083314 |
| 2025 | Marcio Alvino (Câmara/SP) | 202537170024 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | OBJETO 1- Aquisição de bloquete em piso de concreto, intertravado, sextavado para aplicação de calçamento, com comprimento de 30cm, destinada a pavimentação e recuperação de pontos críticos das Estradas Municipais Rurais de Silveiras, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080609 |
| 2025 | Marcio Alvino (Câmara/SP) | 202537170024 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | OBJETO 1- Aquisição de combustível tipo Diesel S-10 que será destinado aos veículos caminhões e equipamentos Patrol e Retroescavadeira, para complementação dos custos de combustíveis imprescindíveis, na execução dos serviços de reparação documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080610 |
| 2025 | Marcio Alvino (Câmara/SP) | 202537170024 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | OBJETO 1- Aquisição de bloquete em piso de concreto, intertravado, sextavado para aplicação de calçamento, com comprimento de 30cm, destinada a pavimentação e recuperação de pontos críticos das Estradas Municipais Rurais de Silveiras, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086909 |
| 2025 | Marcio Alvino (Câmara/SP) | 202537170024 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | OBJETO 1- Aquisição de combustível tipo Diesel S-10 que será destinado aos veículos caminhões e equipamentos Patrol e Retroescavadeira, para complementação dos custos de combustíveis imprescindíveis, na execução dos serviços de reparação do documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086910 |
| 2025 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202515810014 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Serão executados dois Trechos/Estrada de pavimentação no Município de Silveiras na Zona Urbana, no total de 1200m lineares possuindo larguras das vias com medidas diferentes. Sendo 1º Trecho - Estrada Municipal São Sebastião da Tijuca Zona documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081709 |
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | OBJETO 01 – Aquisição um (01) veículo sedan - cor predominante: preto - novo / zero km/ 2024-2024; 04 portas; equipamentos obrigatórios exigidos pelo contran; cabine/carroceria: para 05 ocupantes dimensões: comprimento total mínimo: 4.620 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074813 |
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O recurso objeto da Emenda Parlamentar nº. 202443490014 destinado ao Município de Silveiras, será destinado a aquisição de Soro Fisiológico 0,9% Sistema Fechado - Solução Injetável de Cloreto de Sódio 0,9% Transparente límpida, estéril, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065896 |
| 2023 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202341180001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obra 1- Recapeamento das Ruas do Bairro Bom Jesus, Silveiras/SP as quais R. Benedito Canuto dos Santos, R. João Dias de Camargo, R. Antonio Paulo Cardoso, Entorno praça Sapucaireiras, R. José Bastos da Silva, R. José Ribeiro da Silva, R. Jo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038382 |
| 2022 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202241180005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de obra de pavimentação em bloquete no Bairro do Cebola, Município de Silveiras/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021358 |
| 2021 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202130890001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de dois veículos tipo pick-up destinados a serviços da administração Pública Municipal, no serviços municipais com seguintes características: Veículo automotor tipo pick up, zero quilômetro, ano de fabricação e modelo não inferio documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010841 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9116522021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de maquina agrícola
Emenda(s): Marco Bertaiolli (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ 10337197000374 — R$ 485.000,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2023 a 29/05/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,3 | 30 | 31,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edson Mota (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,8% | — | — | 52,7% | — | — | R$ 2,8 mi |
| 2026* | 51,5% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Guilherme (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,9% | 34,3% | 36,8% | 61,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 42,2% | 22,9% | — | 58,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 55,9% | 36,7% | — | 58,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 48,4% | — | — | 57,7% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Guilherme (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 55,5% | — | — | 52,5% | — | — | — |
| 2019 | 41,7% | — | — | 54,0% | — | — | — |
| 2020 | 44,9% | — | — | 51,5% | — | — | — |
2013–2016: Edson Mota (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | — | — | — | — | — | — |
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