Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Serrana (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Serrana (SP): 645 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,1%.

Contas, contratos e repasses de SerranaComo funciona
Sinais para conferência4em 645 contratos no PNCP
Índice de transparência72,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,59%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,6 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

645 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 50,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 645 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026167R$ 19,9 mi9,5%16,7%429,5%138
2025217R$ 21,5 mi16,1%21,7%643,8%152
2024261R$ 9,3 mi16,3%21,3%516,3%207

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,59%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL53,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 17,2 mi6,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 15,3 mi5,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União27,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 179,9 mi−R$ 41,4 mi57,22%60,2%R$ 2,1 mi3,8%—28,5%21,3%
2025R$ 262,4 miR$ 8,9 mi55,59%53,4%R$ 17,2 mi5,8%27,6%——
2024R$ 244,3 miR$ 3,1 mi56,14%70,7%R$ 24,6 mi3,4%30,6%28,1%29,3%
2023R$ 226,8 miR$ 5,9 mi55,46%76,9%R$ 225 mil4,9%31,2%30,0%32,4%
2022R$ 221,2 miR$ 27,2 mi45,31%51,0%R$ 20,2 mi14,2%28,8%29,9%27,5%
2021R$ 175,9 miR$ 19,3 mi51,39%47,6%R$ 15,6 mi22,4%29,9%—65,7%
2020R$ 154,1 miR$ 8,5 mi53,94%10,3%R$ 14,1 mi19,2%30,5%—62,8%
2019R$ 143,2 miR$ 2,9 mi51,88%-21,0%R$ 9,9 mi19,2%28,8%40,8%28,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,6 mi15 planos · pago R$ 4,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 3,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Carlos Zarattini (Câmara/SP)202625200001R$ 398 milR$ 398 milCIENTERecapeamento asfáltico de diversas ruas em Serrana, SP.
contrato que cita a emenda: 08/07/2026 · R$ 336 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093199
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição De Unidade Móvel De Saúde - Pequeno Porte - Ambulância Tipo A - Remoção Simples E Eletiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082457
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de motocicletas para a Guarda Civil Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082458
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição De Unidade Móvel De Saúde. Pequeno Porte - Ambulância Tipo A - Remoção Simples E Eletiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087773
2025Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202523560001R$ 396 milR$ 396 milCIENTERecapeamento asfáltico de diversas ruas do Município de Serrana SP.
contrato que cita a emenda: 10/12/2025 · R$ 339 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080185
2024Mara Gabrilli (Senado/SP)202440940005R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Estruturação da Santa Casa de Serrana, SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073626
2024Baleia Rossi (Câmara/SP)202430520002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma e ampliação da Farmácia Municipal.
contrato que cita a emenda: 17/12/2025 · R$ 181 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071947
2023Baleia Rossi (Câmara/SP)202330520002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma do prédio da Expocana para abrigar o INOVA SERRANA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035664
2023Alex Manente (Câmara/SP)202330370002R$ 700 milR$ 700 milCIENTEConstrução da 3ª etapa do Parque Lagoa Maravilha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035618
2023Carlos Zarattini (Câmara/SP)202325200001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma dos poços artesianos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032664
2022Guilherme Derrite (Câmara/SP)202290600001R$ 300 milR$ 300 milCIENTERevitalização e reforma das edificações dos poços artesianos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021960
2022Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202231350008R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de veículos para a Secretaria de Infraestrutura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014856
2022Baleia Rossi (Câmara/SP)202230520002R$ 250 milR$ 250 milCIENTERevitalização da Iluminação do Ginásio de Esportes de Serrana SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018593
2022Pr. Marco Feliciano (Câmara/SP)202228120011R$ 139 milR$ 139 milCIENTEReforma da Praça da Bíblia - Área Urbana - 5.700 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018095
2021Baleia Rossi (Câmara/SP)202130520002R$ 500 milR$ 500 milCIENTERevitalização da Lagoa Maravilha - 1ª Etapa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010740
2020Vanderlei Macris (Câmara/SP)202023660001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma da Unidade Básica de Saúde da Rua Rio de Janeiro
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004689

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 43

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 08/07/2026R$ 336 milMUNICIPIO DE SERRANA

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEMANETO ASFÁSTICO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SERRANA SP,

    Ver no PNCP
  • 17/12/2025R$ 181 milMUNICIPIO DE SERRANA

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FÁRMACIA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO

    Ver no PNCP
  • 05/12/2024R$ 51 milMUNICIPIO DE SERRANA

    AQUISIÇÃO DE VACINA IMPORTADA POLIVALENTE V10, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 11/2023 E

    Ver no PNCP
  • 25/10/2024R$ 3.088,00MUNICIPIO DE SERRANA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL, INFORMÁTICA E DE ÁUDIO E VÍDEO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SERRANA SP, EM ATE

    Ver no PNCP
  • 25/10/2024R$ 2.620,00MUNICIPIO DE SERRANA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL, INFORMÁTICA E DE ÁUDIO E VÍDEO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SERRANA SP, EM ATE

    Ver no PNCP
  • 25/10/2024R$ 4.560,00MUNICIPIO DE SERRANA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL, INFORMÁTICA E DE ÁUDIO E VÍDEO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SERRANA SP, EM ATE

    Ver no PNCP
  • 25/10/2024R$ 10 milMUNICIPIO DE SERRANA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL, INFORMÁTICA E DE ÁUDIO E VÍDEO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SERRANA SP, EM ATE

    Ver no PNCP
  • 25/10/2024R$ 2.646,45MUNICIPIO DE SERRANA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL, INFORMÁTICA E DE ÁUDIO E VÍDEO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SERRANA SP, EM ATE

    Ver no PNCP
  • 25/10/2024R$ 5.199,95MUNICIPIO DE SERRANA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL, INFORMÁTICA E DE ÁUDIO E VÍDEO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SERRANA SP, EM ATE

    Ver no PNCP
  • 25/10/2024R$ 8.491,80MUNICIPIO DE SERRANA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL, INFORMÁTICA E DE ÁUDIO E VÍDEO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SERRANA SP, EM ATE

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Serrana: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,2%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,13057,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515217 contratos e 293 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Léo Capitelli (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,6%——27,6%21716,1%R$ 792 mil
2026*57,2%28,5%21,3%—1679,5%R$ 398 mil
2021–2024: Léo Capitelli (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,4%—65,7%29,9%——R$ 500 mil
202245,3%29,9%27,5%28,8%——R$ 889 mil
202355,5%30,0%32,4%31,2%——R$ 1,2 mi
202456,1%28,1%29,3%30,6%26116,3%R$ 550 mil
2017–2020: Valerio (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,6%——31,3%———
201854,6%46,0%27,3%31,6%———
201951,9%40,8%28,0%28,8%———
202053,9%—62,8%30,5%——R$ 250 mil
2013–2016: Tonhão Candoca (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,7%——————

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