Fiscalização cidadã: Serra Negra (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serra Negra (SP): 495 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,4%.
Sinais em contratos e licitações
495 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 253,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 6 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 62 | R$ 177,5 mi | 0,3% | 16,7% | 0 | 83,4% | 59 |
| 2025 | 186 | R$ 61,8 mi | 0,6% | 21,7% | 0 | 59,8% | 133 |
| 2024 | 247 | R$ 14,4 mi | 3,9% | 21,3% | 0 | 18,2% | 130 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 02/05/2024 · R$ 14 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/05/2024 a 07/05/2024.
aquisição de gêneros alimentícios e produtos de limpeza para demanda interna da Câmara Municipal de Serra Negra
- 02/04/2024 · R$ 17 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/04/2024 a 03/04/2024.
Saúde
- 01/04/2024 · R$ 22 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/04/2024 a 05/04/2024.
Transportes rodoviários - Manutenção, peças e pneus, veículos, caminhões, ônibus, ambulâncias, motos
- 18/10/2023 · R$ 21 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/10/2023 a 20/10/2023.
Saúde
- 30/08/2023 · R$ 116 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/08/2023 a 04/09/2023.
Transportes rodoviários
- 18/05/2023 · R$ 10 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/05/2023 a 26/05/2023.
Informática
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/07/2025 · R$ 278 mil · Pregão - EletrônicoCLASSE A COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 60994742000101
empresa aberta em 26/05/2025, 51 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO FURGÃO COM ISOLAMENTO TÉRMICO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA NEGRA - 22/11/2024 · R$ 112 mil · Pregão - EletrônicoFL BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 56393999000130
empresa aberta em 08/08/2024, 106 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS E BRINQUEDOS AVULSOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA NEGRA - 19/11/2024 · R$ 103 mil · Pregão - EletrônicoCONTROLE SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA CNPJ 10592584000276
empresa aberta em 09/07/2024, 133 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOBREAKS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA NEGRA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 15/09/2025 · R$ 37,0 mi · Pregão - EletrônicoHELCIO KRONBERG LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL CNPJ 10722603000401
capital social de R$ 190.000,00 — contrato 194 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DEVIDAMENTE CREDENCIADO PELA JUNTA COMERCIAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA NEGRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 148,7 mi | −R$ 20,8 mi | 33,83% | -9,3% | R$ 18,4 mi | 1,9% | — | 27,4% | 20,0% |
| 2025 | R$ 217,5 mi | R$ 8,6 mi | 34,30% | 3,8% | R$ 15,4 mi | 0,1% | 28,1% | 25,7% | 25,8% |
| 2024 | R$ 194,4 mi | −R$ 18,5 mi | 32,01% | 15,0% | −R$ 18,0 mi | 0,1% | 25,6% | 31,7% | 25,6% |
| 2023 | R$ 186,2 mi | R$ 9,9 mi | 31,82% | -2,8% | −R$ 8,7 mi | 0,5% | 23,3% | 26,5% | 26,8% |
| 2022 | R$ 160,0 mi | R$ 3,3 mi | 30,60% | -16,7% | R$ 8,7 mi | 0,2% | 25,1% | 24,3% | 26,3% |
| 2021 | R$ 117,4 mi | R$ 3,6 mi | 36,79% | -1,7% | R$ 11,2 mi | 0,0% | 27,6% | 21,7% | 26,1% |
| 2020 | R$ 104,5 mi | R$ 2,3 mi | 52,34% | 4,6% | R$ 4,2 mi | 0,1% | 28,8% | 27,3% | 26,4% |
| 2019 | R$ 112,6 mi | R$ 4,0 mi | 48,47% | 14,1% | −R$ 1,3 mi | 0,2% | 24,3% | 25,6% | 27,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202645120003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo Van adaptada para transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no, promovendo a inclusão e facilitando o acesso dessa população os serviços socioassistenciais ofertados pela rede municipal, através d documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093425 |
| 2026 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202645120003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de viatura equipada e adpatada para a Guarda Civil Municipal de Serra NEgra/SP com vistas ao fortalecimento de segurança pública preventiva. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093426 |
| 2024 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202428020005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de Infraestrutura e Pavimentação Asfáltica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066206 |
| 2024 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202415270018 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obras de implantação e melhoras em calçadas, visando garantir a acessibilidade, implantação de pontos de ônibus e melhorias na sinalização viária. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070985 |
| 2021 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202123660001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresa para obras de fechamento da rodoviária municipal.
Aquisição de espículas anti-pombos a serem instaladas na rodoviária municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009719 |
| 2020 | Joice Hasselmann (Câmara/SP) | 202040210002 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfáltica do pátio da Garagem Municipal e recapeamento asfáltico da Rua José Amadeu - Bosque dos Aparongas. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004659 |
| 2020 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202023660001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisiçõ de Material Permanente documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003701 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9832702025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CNPJ 25521683000153 — R$ 563.160,00 em 1 pagamento(s), 29/06/2026 a 29/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 570 mil)
- Convênio 9659472024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Infraestrutura de acesso no Mirante Alto da Serra no município de Serra Negra.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA CARVALHO E DUARTE LTDA CNPJ 32091094000148 — R$ 312.337,41 em 1 pagamento(s), 11/05/2026 a 11/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 9539712023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Reforma e adequação do Palácio das Águas, Prefeito Antonio Luigi Ítalo Franchi, para implantação do Complexo Turístico e Cultural de Serra Negra/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- CEM DEZ CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 05453339000167 — R$ 299.284,63 em 3 pagamento(s), 17/03/2026 a 12/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 9430412023 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Recapeamento asfáltico com implantação de rampas de acessibilidade e sinalização viária no município de Serra Negra.
Emenda(s): BANCADA DE SAO PAULO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 20168935000199 — R$ 2.083.401,59 em 4 pagamento(s), 10/04/2025 a 15/10/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,8 mi)
- Convênio 8788562018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Infraestrutura, Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Caçadas em 03 Ruas do Jardim do Salto.
Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 219.691,80 em 3 pagamento(s), 21/05/2020 a 19/03/2021
- Convênio 8408522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura, Pavimentação Asfáltica,calçadas e drenagem de águas pluviais na Rua Paschoal Del Buono no Loteamento Nova Serra Negra
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LIMPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 27968554000133 — R$ 104.575,21 em 2 pagamento(s), 20/02/2020 a 11/03/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 202 mil)
- ATIVA CSW DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA CNPJ 24190844000100 — R$ 71.209,80 em 2 pagamento(s), 20/08/2018 a 26/11/2018
- CNPJ 44847663000111 — R$ 49.170,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2020 a 07/05/2020
- Convênio 8382162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO BARBOSA PINTO DA FONSECA
Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- V S M ENGENHARIA LTDA CNPJ 27414591000108 — R$ 110.133,91 em 4 pagamento(s), 04/06/2018 a 24/01/2019
- GUIMARAES & SANTOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26323193000105 — R$ 104.965,63 em 5 pagamento(s), 29/01/2020 a 01/09/2020
- Convênio 8379832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 477 mil
Infraestrutura, Pavimentação Asfáltica Drenagem de Águas Pluviais na Rua Francisco Saragioto, Rua Jasmim e Rua Crisântemo no Loteamento Jardim do Lago.
Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 477 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J.G. LTDA CNPJ 26239451000170 — R$ 450.356,44 em 4 pagamento(s), 15/10/2019 a 11/03/2020
- ATIVA CSW DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA CNPJ 24190844000100 — R$ 52.143,03 em 2 pagamento(s), 20/08/2018 a 29/11/2018
- Convênio 8250872015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Estrada Turística Municipal Antônio Perli no município de Serra Negra - SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 52770039000191 — R$ 388.368,78 em 7 pagamento(s), 20/10/2017 a 19/06/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- CNPJ 44847663000111 — R$ 85.351,61 em 1 pagamento(s), 12/06/2019 a 12/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,4 | 30 | 77,9% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 186 contratos e 1037 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elmir Chedid (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,3% | 25,7% | 25,8% | 28,1% | 186 | 0,6% | — |
| 2026* | 33,8% | 27,4% | 20,0% | — | 62 | 0,3% | R$ 398 mil |
2021–2024: Elmir Chedid (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,8% | 21,7% | 26,1% | 27,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 30,6% | 24,3% | 26,3% | 25,1% | — | — | — |
| 2023 | 31,8% | 26,5% | 26,8% | 23,3% | — | — | — |
| 2024 | 32,0% | 31,7% | 25,6% | 25,6% | 247 | 3,9% | R$ 700 mil |
2017–2020: Sidney (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,1% | 27,3% | 33,6% | 24,5% | — | — | — |
| 2018 | 43,4% | 26,6% | 30,7% | 25,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | 25,6% | 27,4% | 24,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,3% | 27,3% | 26,4% | 28,8% | — | — | R$ 310 mil |
2013–2016: Bimbo (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,7% | 30,9% | 30,6% | 24,4% | — | — | — |
| 2016 | 45,9% | 31,1% | 32,6% | 25,8% | — | — | — |
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