Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Sebastianópolis do Sul (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Sebastianópolis do Sul (SP): 75 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,2%.

Contas, contratos e repasses de Sebastianópolis do SulComo funciona
Sinais para conferência1em 75 contratos no PNCP
Índice de transparência82,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,72%acima do alerta
Emendas PixR$ 300 mil3 planos

Sinais em contratos e licitações

75 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/08/2026, somando R$ 4,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 75 (R$ 1,5 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202633R$ 1,6 mi0,0%20,0%027,4%33
202542R$ 2,4 mi0,0%25,1%062,6%40

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 19/09/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    Contrato de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,72%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 3,4 mi6,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 31 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União36,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 41,1 mi−R$ 2,5 mi47,74%-16,7%R$ 13,2 mi8,5%—17,4%—
2025R$ 52,6 mi−R$ 1,5 mi50,72%-8,5%R$ 3,4 mi0,1%36,5%21,8%33,0%
2024R$ 52,9 miR$ 65 mil44,32%-9,3%R$ 2,2 mi0,1%35,0%——
2023R$ 51,6 mi−R$ 2,1 mi41,93%-16,2%R$ 13,3 mi0,5%34,5%21,8%—
2022R$ 47,5 miR$ 1,3 mi39,09%-20,6%−R$ 1,5 mi2,5%36,6%18,8%30,2%
2021R$ 36,1 miR$ 730 mil41,70%-19,0%R$ 1,5 mi0,1%37,2%21,5%29,3%
2020R$ 30,3 miR$ 1,2 mi47,94%-10,2%R$ 1,7 mi1,8%37,2%21,0%30,3%
2019R$ 29,8 miR$ 1,2 mi43,51%-8,0%R$ 620 mil0,3%32,5%18,7%30,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 300 mil3 planos · pago R$ 300 mil
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 7,9 mi · pago a fornecedores R$ 6,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Marangoni (Câmara/SP)202444150001R$ 150 milR$ 150 milCIENTE15.452.012.1019 - Investimentos em Serviços Urbanos 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Infra Estrutura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074823
2024Renata Abreu (Câmara/SP)202437460004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEInfra Estrutura Sta Rita
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069048
2022Renata Abreu (Câmara/SP)202237460003R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM CARRO PARA ATENDER UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019377

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)82,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)18,5%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,23057,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151542 contratos e 13 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-28

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tonho Abreu (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,7%21,8%33,0%36,5%420,0%—
2026*47,7%17,4%——330,0%—
2021–2024: Erani (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,7%21,5%29,3%37,2%———
202239,1%18,8%30,2%36,6%——R$ 50 mil
202341,9%21,8%—34,5%———
202444,3%——35,0%——R$ 250 mil
2013–2016: Nenzinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,0%19,8%30,3%37,5%———
201646,9%18,1%30,2%37,6%———

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