Fiscalização cidadã: São Vicente (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Vicente (SP): 692 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,8%.
Sinais em contratos e licitações
692 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 379,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 5 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 38 Prazo curto para propostas
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 186 | R$ 105,1 mi | 34,2% | 20,6% | 4 | 21,4% | 96 |
| 2025 | 305 | R$ 136,6 mi | 57,1% | 27,7% | 3 | 36,4% | 196 |
| 2024 | 200 | R$ 138,0 mi | 17,2% | 28,8% | 2 | 44,1% | 136 |
| 2023 | 1 | R$ 52 mil | 100,0% | 44,4% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 21/08/2026 · R$ 444 mil · DispensaMEDSYS SURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 08072196000131
14 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 444.130,07.
Material de cirurgia - OPME
Ver no PNCP · CAIXA DE SAUDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE- 14/01/2026 · R$ 7.900,00 · COMPRA DE MATERIAL PARA CIRURGIA - OPME
- 13/02/2026 · R$ 48.360,00 · MATERIAL CIRÚRGICO - OPME Paciente: [nome omitido] Procedimento: CURVA
- 24/02/2026 · R$ 50.080,01 · · Paciente: [nome omitido] · Procedimento: MICROCIRURGIA PARA TUMORES
- 25/02/2026 · R$ 9.800,00 · Material para Cirurgia - OPME
- 17/03/2026 · R$ 23.780,00 · COMPRA DE MATERIAL CIRÚRGICO (OPME) PACIENTE: [nome omitido] PROCEDIME
- 24/03/2026 · R$ 36.000,00 · Material para cirurgia - OPME
- 10/04/2026 · R$ 48.500,00 · Paciente: [nome omitido] Procedimento: CIRURGIA ENDOSCÓPICA DE COLUNA
- 15/04/2026 · R$ 37.310,00 · Paciente: [nome omitido] Procedimento: ARTRODESE DE COLUNA VERTEBRAL H
- 12/08/2026 · R$ 66 mil · DispensaISOMEDICAL COMERCIAL LTDA CNPJ 00757668000188
10 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 66.345,66.
Material para cirurgia - OPME
Ver no PNCP · CAIXA DE SAUDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE- 21/01/2026 · R$ 1.404,66 · COMPRA DE MATERIAL CIRÚRGICO - OPME: Paciente: [nome omitido] Procedim
- 21/01/2026 · R$ 6.254,00 · COMPRA DE MATERIAL CIRÚRGICO - OPME: Paciente: [nome omitido] Procedim
- 04/02/2026 · R$ 10.865,00 · COMPRA DE MATERIAL CIRÚRGICO (OPME) PACIENTE: [nome omitido] TOPP MÉDI
- 13/05/2026 · R$ 3.360,80 · Material para cirurgia - OPME
- 25/05/2026 · R$ 13.936,80 · Paciente: [nome omitido] Procedimento: COLECTOMIA PARCIAL + LINFADENEC
- 26/05/2026 · R$ 12.156,80 · Paciente: MARY SET EL BANAT Procedimento: COLECTOMIA PARCIAL + LINFADE
- 30/06/2026 · R$ 16.417,60 · Materiais para cirurgia - OPME
- 12/08/2026 · R$ 1.560,00 · Material para cirurgia - OPME
- 30/06/2026 · R$ 243 mil · DispensaLITORAL MEDIC COM DIST LOC MAT MED HOSP LTDA - EPP CNPJ 22320182000110
7 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 242.500,01.
Material para cirurgia - OPME
Ver no PNCP · CAIXA DE SAUDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE- 19/01/2026 · R$ 26.000,00 · Material para cirurgia - OPME
- 03/02/2026 · R$ 53.250,01 · MATERIAL CIRÚRGICO - OPME CIRURGIA DE URGÊNCIA Paciente: Luzines [nome
- 19/05/2026 · R$ 10.890,00 · Material para cirurgia - OPME
- 19/05/2026 · R$ 10.890,00 · Material para cirurgia - OPME
- 22/05/2026 · R$ 46.100,00 · Paciente: [nome omitido] Procedimento: DISCECTOMIA PERCUTÂNEA (NÍVEL L
- 22/06/2026 · R$ 55.060,00 · Materiais para cirurgia - OPME
- 30/06/2026 · R$ 40.310,00 · Material para cirurgia - OPME
- 06/11/2025 · R$ 225 mil · DispensaMEDSYS SURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 08072196000131
10 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 224.830,03.
Paciente: [nome omitido] Procedimento: TRATAMENTO DA NEURALGIA DO TRIGÊMEO Hospital: SANTA CASA Médico: Dr Eduardo Orefi
Ver no PNCP · CAIXA DE SAUDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE- 24/06/2025 · R$ 34.090,00 · COMPRA DE MATERIAL PARA AS CIRURGIAS PACIENTE: [nome omitido] / [nome
- 24/06/2025 · R$ 22.340,00 · COMPRA DE MATERIAL PARA AS CIRURGIAS PACIENTE: [nome omitido] / [nome
- 25/07/2025 · R$ 7.900,00 · Material para Cirirgia - OPME
- 25/07/2025 · R$ 7.900,00 · Material para Cirirgia - OPME
- 05/09/2025 · R$ 29.900,00 · Material cirúrgico - OPME
- 17/09/2025 · R$ 7.500,00 · Material para cirurgia - OPME
- 29/10/2025 · R$ 25.800,00 · Material para cirurgia - OPME
- 29/10/2025 · R$ 38.000,00 · Material para cirurgia - OPME
- 11/12/2024 · R$ 72 mil · DispensaALEXANDRE MORGADO - ME CNPJ 04871081000156
5 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 71.839,62.
Prestação de Serviço com material
Ver no PNCP · CAIXA DE SAUDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE- 12/11/2024 · R$ 19.983,62 · Licença Office 365
- 02/12/2024 · R$ 31.893,00 · Central Telefonica Aparelhos IP Instalação
- 02/12/2024 · R$ 9.013,00 · Central Telefonica Aparelhos IP Instalação
- 02/12/2024 · R$ 8.300,00 · Central Telefonica Aparelhos IP Instalação
- 11/12/2024 · R$ 2.650,00 · Prestação de Serviço com material
Prazo curto para propostas 38
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 25/05/2026 · R$ 678 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/05/2026 a 29/05/2026.
OBRAS NA ORLA TURÍSTICA DO ITARARÉ Fonte de recurso 07 :02.06.01.15.451.0011.1015.07.100.2062.4.4.90.51.00.-R$ 678.129,28 Ficha 1131 Informação de contato: dani
- 15/05/2026 · R$ 11,7 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 22/05/2026.
Contratação de empresa para execução de “Parque da Gente: Unidade I- Av. Dr. Eduardo Dias Coelho e Unidade II- Av. Mal. Juarez Távora” - SC 1438/2026 - SEI 1716
- 15/05/2026 · R$ 8,7 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 22/05/2026.
REURBANIZAÇÃO DA LINHA AMARELA – ETAPA 1 TRECHO AV. MANOEL DA NÓBREGA - AV. ANTÔNIO EMMERICH Fonte de recurso:02 Desenvolve SP –02.06.01.15.451.0011.1015.02.100
- 15/05/2026 · R$ 8,1 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 22/05/2026.
REURBANIZAÇÃO DA LINHA AMARELA - ETAPA 2 TRECHO AV. ANTÔNIO EMMERICH - ESPLANADA DOS BARREIROS Fonte de recurso:02 Desenvolve SP –02.06.01.15.451.0011.1015.02.1
- 15/05/2026 · R$ 4,6 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 22/05/2026.
Contratação de empresa para execução de “Parque da Gente: Campo México Rossi”, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e documentação perti
- 15/05/2026 · R$ 4,3 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 22/05/2026.
REURBANIZAÇÃO DA LINHA AMARELA - ETAPA 3(REMODELAÇÃO DE ACESSOS VIÁRIOS) Fonte de recurso 07 :02.06.01.15.451.0011.1015.07.100.2067.4.4.90.51.00.-R$ 4.302.484,7
- 15/05/2026 · R$ 2,1 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 22/05/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DAS AREA CHARME E BATUIRA, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO CONVENIO 218.846-24-PROJETO
- 15/05/2026 · R$ 1,1 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 22/05/2026.
Contratação de empresa para a "Reforma e Construção na Praça dos Ambientalistas do município de São Vicente/SP" - SC 1064/2026 - SEI 14562/2026
- 15/05/2026 · R$ 1,0 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 22/05/2026.
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a Regularização Fundiária Urbana – REURB, mediante
- 15/05/2026 · R$ 690 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 22/05/2026.
Solicitação de contratação de empresa para execução de adequações civis para renovação dos projetos de AVCB de 27 (vinte e sete) equipamentos da Secretaria de E
- 26/03/2026 · R$ 5,7 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2026 a 02/04/2026.
Reurbanização da Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta (trecho compreendido entre a Rodovia dos Imigrantes e a Avenida Capitão-mór Aguiar). Fonte de recurso:02 D
- 19/03/2026 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2026 a 27/03/2026.
Obra de infraestrutura na via marginal à Rodovia dos imigrantes, na Vila Margarida Transferencia especial 202528768262 Valor da Emenda: R$1.400.000,00 ; R$528.0
- 19/03/2026 · R$ 1,5 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2026 a 27/03/2026.
Pavimentação de Vias no Bairro Japuí - SEI nº 9260/2026 - SC nº 407/2026 - PC 32/2026
- 28/01/2026 · R$ 7,2 mi · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/01/2026 a 30/01/2026.
Contratação de empresa especializada para implantação da gestão integrada de resíduos da construção civil e resíduos volumosos em Área de Transbordo e Triagem n
- 19/12/2025 · R$ 583 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/12/2025 a 24/12/2025.
Contratação de empresa para execução de sondagem de simples reconhecimento do solo. SR 119/2025 - PA nº 10748/2025-7
- 21/11/2025 · R$ 7,2 mi · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/11/2025 a 26/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA AUXILIAR NO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DE FAVELAS - BUGRE/MIAU - PERIFERIA VIVA PAC 2024 - SC 1536/25 - PROCESSO Nº 8411-2025 - S
- 17/11/2025 · R$ 220 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/11/2025 a 25/11/2025.
Constitui objeto da presente licitação a formação de Ata de Registro de Preço, para aquisição de INSUMOS MÉDICOS, para as Diretorias da Secretaria da Saúde do M
- 03/09/2025 · R$ 8,4 mi · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2025 a 04/09/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 5 SALAS NO BAIRRO JARDIM RIO BRANCO, SÃO VICENTE - SP
- 01/09/2025 · R$ 7,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/09/2025 a 09/09/2025.
Constitui objeto da presente licitação a formação de Ata de Registro de Preço, para aquisição de MONITORES MULTIPARÂMETROS, VENTILADORES PULMONAR, APARELHO DE A
- 01/09/2025 · R$ 458 mil · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/09/2025 a 02/09/2025.
Pavimentação Parcial de vias em São Vicente - Ruas F,E D,C,B,G,I,H e Arnaldo Rodrigues - Vila Margarida - SC 1238/2025 - PA 1563/25
- 21/07/2025 · R$ 5.800,00 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/07/2025 a 23/07/2025.
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS ATRAVÉS DO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE, EM FAVOR DO COMANDO DE CORPO DE BOMBEIROS METROPOLITANO ATRAVÉS
- 03/04/2025 · R$ 752 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/04/2025 a 09/04/2025.
Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para a aquisição de materiais de higiene bucal para o Programa de Prevenção em Saúde Bucal Dente-São
- 03/04/2025 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/04/2025 a 09/04/2025.
Registro de Preço para aquisição de cartuchos de tintas, toners para as Diretorias da Secretaria da Saúde conforme Termo de Referência por 12 meses
- 05/09/2024 · R$ 3,2 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/09/2024 a 10/09/2024.
Constitui objeto da presente licitação a formação de Ata de Registro de Preço, para aquisição de MOBILIÁRIO, para as Diretorias da Secretaria da Saúde do Municí
- 24/07/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/07/2024 a 29/07/2024.
Constitui objeto da presente licitação o registro de preços de materiais, para atendimento aos munícipes insulino dependentes, nas Unidades de Saúde, da Secreta
- 19/07/2024 · R$ 196 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/07/2024 a 24/07/2024.
Constitui objeto do presente pregão a contratação de pessoa jurídica, para aquisição com instalação de equipamentos, para implantação da SALA DE ESTIMULAÇÃO SEN
- 19/07/2024 · R$ 196 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/07/2024 a 24/07/2024.
Constitui objeto do presente pregão a contratação de pessoa jurídica, para aquisição com instalação de equipamentos, para implantação da SALA DE ESTIMULAÇÃO SEN
- 02/07/2024 · R$ 2,8 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/07/2024 a 03/07/2024.
SR 73/2024 - Registro de Preços para aquisição de materiais para sinalização viária - SEMOB. PE nº 54/2024; PC nº 233/2024; PA nº 5710/2024.
- 10/06/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2024 a 18/06/2024.
Constitui objeto da presente contratação a aquisição por sistema de consignação de órteses, próteses e sínteses, para cirurgias de traumatologia e ortopedia, a
- 29/05/2024 · R$ 2,9 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2024 a 05/06/2024.
Constitui objeto da presente licitação o registro de preços de MEDICAMENTOS (ITENS DESERTOS), para atender toda a Rede de Saúde da Secretaria da Saúde do Municí
Mostrando os 30 mais recentes de 38. A lista completa está no arquivo de dados deste município.
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 09/05/2025 · R$ 615 mil · Pregão - EletrônicoLIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 23691899000212
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões (nenhuma das 17 atividades registradas é desse ramo).
SC Nº 1962/24 PC Nº 439/24 PROC. ADM. Nº 8.662/24 A aquisição de uma máquina trituradora e picadora horizontal de resídu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 24/10/2025 · R$ 625 mil · InexigibilidadeANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 41922732000116
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 208 vezes maior.
Contratação por inexigibilidade, nos termos do art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE - 12/09/2025 · R$ 720 mil · Pregão - EletrônicoUNICIPE - SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 06032984000179
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 72 vezes maior.
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Médicos de Cirurgia Pediátrica que compreende assistência
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 13/08/2025 · R$ 2.450,00 · DispensaVEDASUL COMERCIO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS CNPJ 49559080000109
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul - SAMAE-SC (MUNICIPAL/SC), de 12/08/2025 a 12/08/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
CORDÃO GIRASSOL SC 764/2025 PA 6820/2025 D.E 75/2025 PC 168/2025
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 1,0 bi | −R$ 309,9 mi | 43,81% | 11,5% | R$ 86,7 mi | 13,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 1,9 bi | R$ 12,2 mi | 43,71% | 23,4% | R$ 141,6 mi | 4,4% | 16,7% | — | — |
| 2024 | R$ 1,7 bi | −R$ 43,2 mi | 43,41% | 44,5% | R$ 59,6 mi | 5,0% | 19,4% | — | — |
| 2023 | R$ 1,6 bi | −R$ 100,0 mi | 46,08% | 33,8% | R$ 85,9 mi | 5,5% | 20,2% | — | — |
| 2022 | R$ 1,5 bi | R$ 49,5 mi | 45,54% | 18,0% | R$ 172,3 mi | 6,4% | 21,9% | — | — |
| 2021 | R$ 1,3 bi | R$ 64,9 mi | 46,23% | 29,3% | R$ 106,4 mi | 7,8% | 20,5% | — | — |
| 2020 | R$ 1,2 bi | −R$ 33,7 mi | 52,81% | 39,2% | R$ 47,7 mi | 9,6% | 21,4% | 28,2% | 26,7% |
| 2019 | R$ 1,0 bi | R$ 5,9 mi | 49,37% | 43,9% | R$ 140,5 mi | 13,9% | 20,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Alexandre Barbosa (Câmara/SP) | 202644440009 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Reforma de Praça Pública no município de São Vicente/SP. O local da intervenção está em área urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093850 |
| 2026 | Paulo Alexandre Barbosa (Câmara/SP) | 202644440009 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Obras de Drenagem e Infraestrutura na Área Insular de São Vicente/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093851 |
| 2026 | Paulo Alexandre Barbosa (Câmara/SP) | 202644440009 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Obras de Pavimentação e Requalificação Urbana no município de São Vicente/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093852 |
| 2026 | Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP) | 202643500002 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Aquisição de Sistema de Simulação de Tiro e Treinamento, contemplando toda a estrutura tecnológica necessária ao seu pleno funcionamento para Guarda Civil do Município de São Vicente/SP, com vistas ao fortalecimento das ações de segurança p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097419 |
| 2026 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202625200001 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | Obras de Infraestrutura na Área Insular de São Vicente/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093198 |
| 2025 | Alfredinho (Câmara/SP) | 202542580001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Aquisição de Mobiliário Para Outros Ambientes Escolares. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079722 |
| 2024 | Paulo Alexandre Barbosa (Câmara/SP) | 202444440012 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Pavimentação da Av. Geraldo Volpe, bairro Humaitá. / Obras no Parque Ecológico Voturuá e seu entorno. / Aquisição de Equipamentos para a Defesa Civil do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069375 |
| 2024 | Coronel Telhada (Câmara/SP) | 202443290002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma de Praça no município de São Vicente documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074368 |
| 2024 | Alfredinho (Câmara/SP) | 202442580014 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Custeio de materiais e insumos para atendimento da Educação Fundamental no município de São Vicente. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067703 |
| 2024 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202441710007 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069343 |
| 2024 | Tabata Amaral (Câmara/SP) | 202441320023 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma de Praça no município de São Vicente/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073684 |
| 2024 | Alberto Mourão (Câmara/SP) | 202435970002 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Pavimentação da Av. Marechal Juarez Távora e Av. Ver. Wilson Thomaz (Rua Dique das Caixetas) no município de São Vicente/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072271 |
| 2023 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202341710006 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Obra de Drenagem e Pavimentação da Rua Garanhuns, Vila Ponte Nova, São Vicente/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038670 |
| 2023 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202340940001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Jose Saturnino dos Santos, Jardim Rio Negro documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038239 |
| 2023 | David Soares (Câmara/SP) | 202339550001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação parcial da Rua Edemar M. de Almeida (Rua 50) no município de São Vicente/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037254 |
| 2023 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202337460006 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Drenagem e Pavimentação da Rua Nova Ceará – Bairro Quarentenário São Vicente/SP contrato que cita a emenda: 04/04/2024 · R$ 1,9 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032196 |
| 2023 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202331350008 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obra de revitalização de espaço público do entorno da Lagoa do Quarentenário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033313 |
| 2022 | Guilherme Derrite (Câmara/SP) | 202290600001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de Infraestrutura Urbana no município de São Vicente documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021959 |
| 2022 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202241710015 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | - Pavimentação parcial da Rua Sorocaba (trecho entre a Rua São Paulo e Rua Vitória) – Bairro Jardim Irmã Dolores.
- Construção de Playground documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021741 |
| 2022 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202241610004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recapeamento de 03 vias no Município de São Vicente – Rua Dr. Werner Brucha, Rua João A. da Silveira e Rua Maurici S. Moura – Bairro Parque São Vicente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021702 |
| 2022 | Policial Katia Sastre (Câmara/SP) | 202241260003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Armas de Fogo para Profissionais de Segurança Pública do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021484 |
| 2022 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202237460003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Drenagem e pavimentação de Vias no bairro Vila São Jorge
- Rua Vereador Diego Pires de Campos
- Rua Costa Rego
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019350 |
| 2021 | Tabata Amaral (Câmara/SP) | 202141320002 | R$ 238 mil | R$ 238 mil | CIENTE | • Execução do projeto Cores Urbanas, no bairro Humaitá;
• Aquisição de tendas para uso em eventos da Secretaria de Cultura de São Vicente;
• Aquisição de equipamentos de audiovisual para o Projeto Cores Urbanas
• Aquisição de equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013187 |
| 2020 | Bozzella (Câmara/SP) | 202090890004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | - Pavimentação asfáltica da Rua Rosindo no bairro Parque São Vicente
- Pavimentação asfáltica parcial da Rua Beira Rio e entorno no bairro Parque São Vicente
- Obras de Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004604 |
| 2020 | Policial Katia Sastre (Câmara/SP) | 202041260003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | - Aquisição de viaturas, armamento e equipamentos para Guarda Civil Municipal de São Vicente.
- Aquisição de Equipamentos para uso da Defesa Civil do Município documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003935 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9883932025 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Pavimentação de vias no município de São Vicente/SP
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9790582025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização do Evento Mini Campeonatos Formato X, no Município de São Vicente/SP
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9728522024 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Apoio à Realização do Evento Jogos Estudantis de São Vicente, no Município de São Vicente/SP
Emenda(s): Maria Rosas (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9651752024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Reforma e Construção na Praça dos Ambientalistas do município de São Vicente/SP
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9629192024 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção de infraestrutura turística na orla da Praia do Itararé no município de São Vicente/SP
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9585702024 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Adequação de vias e infraestrutura urbana no município de São Vicente/SP
Emenda(s): Renata Abreu (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9538572023 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação e infraestrutura urbana em vias na área insular de São Vicente/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A D R 5 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29577086000100 — R$ 633.989,58 em 1 pagamento(s), 15/06/2026 a 15/06/2026 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,1 mi)
- Convênio 9534152023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Reforma do Parque Ecológico Voturuá no município de São Vicente/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9451892023 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
Pavimentação parcial de vias na área insular de São Vicente/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9451872023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Pavimentação e infraestrutura urbana em vias do município de São Vicente/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9181312021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 250 mil
Apoio à gestão da Unidade Básica de Saúde Animal da cidade de São Vicente/SP.
Emenda(s): Rosana Valle (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- DECIO CAMARGO - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA. CNPJ 00691555000127 — R$ 63.825,93 em 1 pagamento(s), 30/11/2023 a 30/11/2023
- MATOS MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ 38457380000160 — R$ 20.667,09 em 5 pagamento(s), 27/11/2023 a 30/11/2023
- LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 05652247000106 — R$ 11.856,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2023 a 28/11/2023
- BCG COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 43886847000128 — R$ 11.455,16 em 3 pagamento(s), 30/11/2023 a 01/12/2023 · 23 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 62 mil)
- K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 09251627000190 — R$ 2.222,99 em 1 pagamento(s), 30/11/2023 a 30/11/2023
- Convênio 9171642021 · Convênio Anuladorepasse R$ 299 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 299 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9145492021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 287 mil
Reforma e Construção de Infraestrutura na Orla da Praia do Gonzaguinha no município de São Vicente/SP
Emenda(s): Rosana Valle (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- A D R 5 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29577086000100 — R$ 210.923,77 em 2 pagamento(s), 20/02/2026 a 08/05/2026 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,1 mi)
- Convênio 9125902021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação parcial de vias no bairro Jardim Rio Branco em São Vicente/SP
Emenda(s): Rosana Valle (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MACTERRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 24844389000110 — R$ 244.722,19 em 1 pagamento(s), 18/09/2023 a 18/09/2023 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,3 mi)
- Convênio 9035602020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação de via no bairro Vila São Jorge no Município de São Vicente.
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MACTERRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 24844389000110 — R$ 455.528,96 em 1 pagamento(s), 17/11/2022 a 17/11/2022 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,3 mi)
- Convênio 8998722020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação parcial da Rua Sorocaba.
Emenda(s): Rosana Valle (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A D R 5 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29577086000100 — R$ 480.163,48 em 1 pagamento(s), 15/09/2022 a 15/09/2022 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,1 mi)
- Convênio 8994162020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil
Reforma de Quadra poliesportiva, Localizada na Avenida Brasil, Alt. N. 648, Vila Margarida, São Vicente/SP.
Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 258 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- M.M. FIORATTI EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA CNPJ 30642411000141 — R$ 276.912,87 em 1 pagamento(s), 27/12/2024 a 27/12/2024 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,7 mi)
- Convênio 8974932020 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Implantação de 2 (dois) núcleos do Programa Seleções do Futuro para atendimento de crianças e jovens com idade de 06 a 17 anos, no município de São Vicente/SP, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 400 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8879942019 · Convênio Anuladorepasse R$ 450 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): JOÃO PAULO PAPA (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8812742018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 270 mil
Revitalização da Praça Avelino Teixeira Taváres Filho - São Vicente/SP
Emenda(s): RICARDO TRIPOLI (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8802672018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
Recapeamento, Pavimentação e Drenagem de Trecho de via do Bairro Jóquei Clube - São Vicente/SP.
Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8572262017 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Reforma da Réplica da Vila de São Vicente e Boulevard Ana Pimentel, Centro de São Vicente/SP.
Emenda(s): RICARDO TRIPOLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8439862017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 244 mil
Reforma da Cobertura do Ginásio Poliesportivo Dondinho – São Vicente/SP
Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8392522016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 650 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): JOÃO PAULO PAPA (R$ 650 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8379842016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Rua no Município.
Emenda(s): VICENTE CANDIDO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/06/2026R$ 1,9 miMUNICIPIO DE SAO VICENTE
Obra de infraestrutura na via marginal à Rodovia dos imigrantes, na Vila Margarida Transferencia especial 202528768262 Valor da Emenda: R$1.400.000,00 ; R$528.0
- 15/04/2026R$ 240 milMUNICIPIO DE SAO VICENTE
AQUISIÇÃO DE NEFROSCÓPIO PERCUTÂNEO PARA ATENDER O HOSPITAL DO VICENTINO DA DAHUE- Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência . JUSTIFICATICA COPATR
- 14/11/2025R$ 329 milMUNICIPIO DE SAO VICENTE
AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO X FIXO PARA ATEBDER A UNIDADE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - CATO - DA DIRETORIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA JUSTIFICATIVA Fonte d
- 17/09/2025R$ 2,0 miMUNICIPIO DE SAO VICENTE
Adequação de Vias e Infraestrutura Urbana na Area Insular de São Vicente-sp - Rua Yolanda Conte, Dona Libânia de Lima Croock e Eng° André Rebouças - Emenda Parl
- 18/08/2025R$ 2,0 miMUNICIPIO DE SAO VICENTE
Refere-se à prestação de serviço de reforma, que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de Atenç
- 18/03/2025R$ 176 milMUNICIPIO DE SAO VICENTE
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO SUV, EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR 2024.4171.0010, CONFORME PROJEOT DA ONG AFAPM - APOIO A FAMÍLIA POLICIAL MILITA
- 13/09/2024R$ 287,00MUNICIPIO DE SAO VICENTE
SC Nº 1436/24 PC Nº 252/24 PROC. ADM. Nº 5.277/24 AQUISIÇÃO PARA ATENDER CADASTRO DA EMENDA PARLAMENTAR, JUSTIFICA o objeto deste, por finalidade a aquisição de
- 04/04/2024R$ 1,9 miMUNICIPIO DE SAO VICENTE
Drenagem e Pavimentação da Rua Nova Ceará - Bairro Quarentenário - São Vicente-SP Transferência Especial: código acão 09032023-032196 / Emenda:202337460006-Auto
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Vicente: 6 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/09/2024AvaliaçãoRelatório 1356032 - Reforço estrutural de ponte no município de São Vicente (SP)
Prefeito(a) em 2024: Kayo Amado (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 21/03/2023ApuraçãoRelatório de Apuração nº 1031572 - Contratos Emergenciais nº 72/2020, 73/2020 e 76/2020, firmados entre a Prefeitura Municipal de São Vicente/SP e a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu
Prefeito(a) em 2023: Kayo Amado (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 04/12/2020AvaliaçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização nº 201900158 - Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/SP
Prefeito(a) em 2020: Pedro Gouvêa (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201900652 ? Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
Prefeito(a) em 2019: Pedro Gouvêa (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413596 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Bili (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — sem resultado.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00225.000975/2013-26 - Ciência Tecnologia e Inovação - São Vicente/SP
Prefeito(a) em 2016: Bili (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — sem resultado.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,8 | 30 | 69,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 309 contratos e 797 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Kayo Amado (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,7% | — | — | 16,7% | 305 | 57,1% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 43,8% | — | — | — | 186 | 34,2% | R$ 4,8 mi |
2021–2024: Kayo Amado (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,2% | — | — | 20,5% | — | — | R$ 238 mil |
| 2022 | 45,5% | — | — | 21,9% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2023 | 46,1% | — | — | 20,2% | 1 | 100,0% | R$ 6,0 mi |
| 2024 | 43,4% | — | — | 19,4% | 200 | 17,2% | R$ 5,3 mi |
2017–2020: Pedro Gouvêa (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 46,1% | — | — | 19,6% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | — | — | 20,0% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | 28,2% | 26,7% | 21,4% | — | — | R$ 850 mil |
2013–2016: Bili (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 59,8% | — | — | — | — | — | — |
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