Fiscalização cidadã: São Sebastião da Grama (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Sebastião da Grama (SP): 304 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,5%.
Sinais em contratos e licitações
304 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/04/2026, somando R$ 7,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 139 mil | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 123 | R$ 6,2 mi | 5,2% | 23,7% | 1 | 26,3% | 42 |
| 2024 | 175 | R$ 1,3 mi | 33,4% | 21,9% | 0 | 14,0% | 62 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 15/04/2025 · R$ 68 mil · DispensaJONATAS BISPO DOS SANTOS CNPJ 13094234000197
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 68.000,00.
CONTRATACAO DE SERVICO PARA LOCACAO DE PASSAGEIROS PARA ATENDER AOS EVENTOS PROMOVIDOS PELOS DEPARTAMENTOS DE CULTURA E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA- 21/02/2025 · R$ 42.500,00 · CONTRATACAO DE SERVICO PARA LOCACAO DE PASSAGEIROS PARA ATENDER AOS EV
- 12/03/2025 · R$ 17.000,00 · CONTRATACAO DE SERVICO PARA LOCACAO DE PASSAGEIROS PARA ATENDER AOS EV
- 15/04/2025 · R$ 8.500,00 · CONTRATACAO DE SERVICO PARA LOCACAO DE PASSAGEIROS PARA ATENDER AOS EV
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 03/08/2022 · R$ 148 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/08/2022 a 09/08/2022.
OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 9.600 KITS LANCHES, DESTINADAS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE MUNICIPAL, PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE DA SA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,2 mi | −R$ 2,8 mi | 46,40% | -24,5% | R$ 1,6 mi | 3,4% | — | 27,3% | 25,0% |
| 2025 | R$ 66,9 mi | R$ 571 mil | 45,82% | -22,4% | R$ 3,5 mi | 0,0% | 46,1% | — | — |
| 2024 | R$ 59,4 mi | R$ 172 mil | 42,60% | -19,0% | R$ 2,8 mi | 0,5% | 48,2% | 27,8% | 27,5% |
| 2023 | R$ 51,8 mi | −R$ 5,5 mi | 49,92% | -16,6% | −R$ 7,6 mi | 0,6% | 46,8% | 28,4% | 32,5% |
| 2022 | R$ 52,2 mi | R$ 2,6 mi | 43,56% | -31,1% | R$ 5,2 mi | 0,4% | 47,6% | 22,5% | 28,7% |
| 2021 | R$ 42,4 mi | R$ 4,4 mi | 43,61% | -24,2% | R$ 3,8 mi | 0,3% | 45,6% | 24,4% | 26,9% |
| 2020 | R$ 37,7 mi | R$ 1,4 mi | 46,83% | -15,6% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 45,9% | 29,6% | 28,7% |
| 2019 | R$ 35,3 mi | R$ 2,3 mi | 48,19% | -10,8% | R$ 2,0 mi | 1,1% | 45,5% | 35,8% | 30,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Alex Manente (Câmara/SP) | 202530370002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação e infraestrutura urbana para interligação entre a Avenida Aurea Pereira Bonetti e Rua Ver. José Vasconcellos dos Reis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082403 |
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reforma e Ampliação do Complexo Esportivo no Estádio Municipal "Moacyr Gomes Nabo". documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073313 |
| 2023 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202325340025 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Iluminação Led na Praça Santa Monica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033250 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico e Drenagem Urbana na Rua Paraná e outras documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034509 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recurso destinado ao OSC: Lar dos Idosos "Dr. Antonio Anadão", CNPJ: 51.882.124/0001-89. para aquisição de sistema de energia fotovoltaica, câmeras de segurança e eletrodomésticos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041895 |
| 2022 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202225340001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico da Rua Santa Catarina e Rua Mato Grosso documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016610 |
| 2020 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202023560002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Veiculo tipo retroescavadeira com tração 4x4 - Veiculo novo zero km, do ano, 04 cilindros; Motor diesel; Potencia bruta 85 Hp ou mais; Profundidade de escavação de 4,25 metros ou mais; Peso operacional de 7.000 A 7.550 quilos; Cabine aberta documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004499 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9035142020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento do pavimento.
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 20168935000199 — R$ 160.423,51 em 1 pagamento(s), 30/09/2021 a 30/09/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 235 mil)
- Convênio 8447282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura (recapeamento asfáltico, sinalização viária horizontal e vertical) em diversas ruas do município.
Emenda(s): Luiz Lauro Filho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TJ CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 22114236000191 — R$ 184.523,01 em 2 pagamento(s), 26/02/2019 a 16/05/2019
- Convênio 8273522016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): Luiz Lauro Filho (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- A.R. BENTO INFORMATICA CNPJ 03859272000130 — R$ 47.415,00 em 3 pagamento(s), 01/02/2019 a 12/06/2019
- VIME VEICULOS LTDA CNPJ 86504776000245 — R$ 43.000,00 em 1 pagamento(s), 07/01/2019 a 07/01/2019
- HENRIQUE ALEXANDRE LEMOS AJEJE CNPJ 28984874000140 — R$ 8.650,00 em 1 pagamento(s), 12/06/2019 a 12/06/2019
- ZUMGIRAM PH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA CNPJ 05955160000108 — R$ 6.924,00 em 1 pagamento(s), 07/01/2019 a 07/01/2019
- ZEFA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA CNPJ 05230944000179 — R$ 2.020,00 em 1 pagamento(s), 07/01/2019 a 07/01/2019
- NADIX PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 19797833000153 — R$ 1.835,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2019 a 09/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Sebastião da Grama: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Sebastião da Grama/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,5 | 30 | 68,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 123 contratos e 94 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé da Doca (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,8% | — | — | 46,1% | 123 | 5,2% | R$ 990 mil |
| 2026* | 46,4% | 27,3% | 25,0% | — | 6 | 0,0% | — |
2021–2024: Zé da Doca (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,6% | 24,4% | 26,9% | 45,6% | — | — | — |
| 2022 | 43,6% | 22,5% | 28,7% | 47,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 49,9% | 28,4% | 32,5% | 46,8% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 42,6% | 27,8% | 27,5% | 48,2% | 175 | 33,4% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Dr. Ricardo (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,1% | 163,5% | 61,1% | 44,3% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 24,9% | 30,7% | 46,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,2% | 35,8% | 30,6% | 45,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | 29,6% | 28,7% | 45,9% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Zé da Doca (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | 33,8% | 47,1% | — | — | — |
| 2016 | 45,3% | 24,3% | 31,9% | 44,7% | — | — | — |
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