Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: São Pedro (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Pedro (SP): 991 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 90,9%.

Contas, contratos e repasses de São PedroComo funciona
Sinais para conferência8em 991 contratos no PNCP
Índice de transparência90,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)33,08%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,5 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

991 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 17,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 991 (R$ 243,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026205R$ 2,5 mi63,3%16,7%58,3%146
2025441R$ 4,4 mi32,7%21,7%412,0%240
2024345R$ 10,8 mi20,3%21,3%032,9%215

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 28/07/2022 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/07/2022 a 04/08/2022.

    Aquisição de equipamentos de informática, Tablets, para atender necessidades das Secretarias de Governo e Saúde do Município de São Pedro/SP

    Ver no PNCP
  • 05/07/2022 · R$ 201 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/07/2022 a 07/07/2022.

    REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento parcelado de medicamentos, destinados a atender as necessidades do Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro (Santa Cas

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 1,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    63,3% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

    Ver no PNCP
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 24/04/2024 · R$ 243,00 · Dispensa
    CLEMENTE E CIA. LTDA. CNPJ 59628610000187

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Universidade Estadual de Campinas (ESTADUAL/SP), de 08/12/2006 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO

    Ver no PNCP · SAAESP- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)33,08%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-17,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 9,8 mi3,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 145 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União29,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 200,6 mi−R$ 21,4 mi33,08%-26,8%R$ 17,4 mi0,1%—33,3%27,8%
2025R$ 263,3 miR$ 14,3 mi33,08%-17,9%R$ 9,8 mi0,1%29,1%29,7%28,1%
2024R$ 233,6 miR$ 4,4 mi34,85%-13,9%R$ 905 mil3,5%33,2%34,2%27,0%
2023R$ 206,8 mi−R$ 14,1 mi38,92%-12,7%−R$ 30,8 mi0,7%31,0%44,5%—
2022R$ 200,4 mi−R$ 20,5 mi34,82%-27,7%−R$ 20,7 mi0,1%29,9%37,5%26,4%
2021R$ 177,3 miR$ 1,1 mi31,98%-43,4%R$ 4,1 mi0,1%31,6%34,8%25,5%
2020R$ 163,6 miR$ 4,5 mi35,82%-44,1%R$ 5,2 mi0,5%32,4%30,8%25,4%
2019R$ 155,5 mi−R$ 6,0 mi36,23%-41,1%−R$ 5,1 mi1,3%31,6%28,2%25,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi6 planos · pago R$ 3,5 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 21,3 mi · pago a fornecedores R$ 17,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP)202643060003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução de Espaços Esportivos Comunitários
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097088
2025Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202543500003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de equipamento para implantação de simulador de tiro para a Guarda Municipal de São Pedro/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080929
2024Jonas Donizette (Câmara/SP)202428020005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de equipamentos e materiais permanente, 'veículos'
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066214
2024Gilberto Nascimento (Câmara/SP)202415680018R$ 900 milR$ 900 milCIENTEAtenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066904
2023Vicentinho (Câmara/SP)202319970003R$ 250 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033292
2023Vicentinho (Câmara/SP)202319970003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPoço Artesiano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041884
2022Ricardo Izar (Câmara/SP)202228150003R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018119
2021Ricardo Izar (Câmara/SP)202128150004R$ 280 milR$ 280 milCIENTEInvestimento -Maquinas e Equipamentos diversos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010355

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Pedro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)90,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)69,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,93069,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515441 contratos e 398 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-23

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Thiago Silva (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202533,1%29,7%28,1%29,1%44132,7%R$ 297 mil
2026*33,1%33,3%27,8%—20563,3%R$ 1,5 mi
2021–2024: Thiago Silva (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202132,0%34,8%25,5%31,6%——R$ 280 mil
202234,8%37,5%26,4%29,9%———
202338,9%44,5%—31,0%——R$ 250 mil
202434,9%34,2%27,0%33,2%34520,3%R$ 1,1 mi
2017–2020: Helinho Zanatta (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201738,0%——31,6%———
201837,5%30,8%25,5%30,8%———
201936,2%28,2%25,3%31,6%———
202035,8%30,8%25,4%32,4%———
2013–2016: Helinho Zanatta (PPS, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201538,9%28,9%25,6%28,8%———
201639,8%——————

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