Fiscalização cidadã: São Manuel (SP)

Sinais em contratos e licitações

2.158 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 229,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 7 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9970952026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Implantação de praça pública e área de lazer no município de São Manuel/SP.

  Emenda(s): João Cury (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9763642025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Recapeamento de diversas ruas no perímetro urbano no Munícipio de São Manuel/SP

  Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 44745677000205 — R$ 353.795,68 em 3 pagamento(s), 12/03/2026 a 02/04/2026 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9155872021 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil

  Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre em Bairros do Município de São Manuel/SP

  Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9124362021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Recapeamento asfáltico sobre pavimento existente em trechos de diversas ruas do bairro Jardim Brasil, com construção de rampas de acessibilidade e sinalização viária.

  Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 44745677000205 — R$ 435.460,17 em 4 pagamento(s), 30/01/2024 a 29/07/2024 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9072662020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Modernizar a Guarda Municipal de São Manuel/SP com a aquisição de Armamento e Equipamentos.

  Emenda(s): Major Olimpio (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • TAURUS ARMAS S.A. CNPJ 92781335000102 — R$ 75.628,54 em 1 pagamento(s), 15/07/2022 a 15/07/2022
  • CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA CNPJ 30092431000196 — R$ 23.022,58 em 1 pagamento(s), 18/05/2022 a 18/05/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23 mil)
  • INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ 26836227000165 — R$ 16.400,00 em 1 pagamento(s), 16/12/2022 a 16/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 9018772020 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi

  Implantação de Central de Triagem de São Manuel

  Emenda(s): Alexis Fonteyne (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • EPW CONSTRUTORA LTDA CNPJ 37268909000135 — R$ 393.644,43 em 4 pagamento(s), 17/04/2026 a 27/05/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8675502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento de Pavimento Asfáltico no Jardim Alvorada, São Manuel - SP

  Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JRT PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 65016149000104 — R$ 260.462,87 em 2 pagamento(s), 25/09/2020 a 19/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8675462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção de Rotatória e Pavimento Asfáltico, Guia e Sarjeta, e Sinalização Viária no trecho da Avenida Tharcílio Baroni, situada dentro do perímetro urbano do município, acesso para o desmembramento Hélio Aguiar - Município de São Manuel - SP

  Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 246.515,20 em 3 pagamento(s), 07/12/2020 a 03/09/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8452462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  Construção de Pavimento Asfáltico na Rua Aquelino Dias Vieira, Prolongamento da Rua São Manuel na Vila Santa Terezinha e Construção de Pavimento Asfáltico na Rua Hélio Sebastião Aguiar no Jardim Bela Vista, São Manuel-SP.

  Emenda(s): José Aníbal (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 67718874000150 — R$ 313.480,77 em 3 pagamento(s), 19/05/2020 a 02/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8214472015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 740 mil

  Pavimentação asfaltica e construção de guias e sarjetas de passeio público e rebaixamento de leito.

  Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 740 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 849.160,33 em 4 pagamento(s), 30/07/2018 a 27/02/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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