Fiscalização cidadã: São Lourenço da Serra (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Lourenço da Serra (SP): 82 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,5%.
Sinais em contratos e licitações
82 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 12,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 78 | R$ 3,4 mi | 100,0% | 18,1% | 0 | 82,4% | 48 |
| 2025 | 3 | R$ 1,5 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 64,8% | 2 |
| 2024 | 1 | R$ 7,2 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 3,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,4 mi | −R$ 7,3 mi | 49,88% | -4,3% | R$ 4,8 mi | 4,4% | — | 30,2% | 32,6% |
| 2025 | R$ 96,9 mi | R$ 4,1 mi | 47,31% | 11,4% | R$ 3,8 mi | 2,4% | 40,9% | 28,4% | 30,9% |
| 2024 | R$ 87,4 mi | R$ 1,3 mi | 43,85% | 15,6% | R$ 1,4 mi | 5,9% | 43,7% | 20,5% | 27,4% |
| 2023 | R$ 79,6 mi | R$ 1,4 mi | 47,83% | 11,1% | R$ 6,1 mi | 11,4% | 45,5% | 25,3% | 32,2% |
| 2022 | R$ 70,4 mi | R$ 3,2 mi | 44,97% | 25,9% | R$ 5,5 mi | 24,6% | 40,7% | 38,3% | 31,0% |
| 2021 | R$ 51,9 mi | R$ 4,9 mi | 45,71% | 14,7% | R$ 7,9 mi | 17,7% | 45,1% | 35,0% | 22,9% |
| 2020 | R$ 45,4 mi | −R$ 144 mil | 49,62% | 18,4% | R$ 2,4 mi | 19,3% | 44,2% | 37,4% | 74,4% |
| 2019 | R$ 42,4 mi | −R$ 3,3 mi | 45,49% | 26,7% | R$ 1,5 mi | 17,0% | 43,0% | 30,0% | 24,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202639050004 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, produção e execução de evento comemorativo alusivo ao aniversário do Município de São Lourenço da Serra. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093416 |
| 2026 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202625200001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de via urbana e Adequações de via no Munícipio de São Lourenço da Serra. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093205 |
| 2025 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202590320015 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Pavimentação em trecho da Estrada Osvaldo Almeida Fonseca - via inserida em perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085485 |
| 2025 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202543060003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Trecho da Estrada Maria Soares Pereira - Estrada localizada dentro do perímetro urbano no município de São Lourenço da Serra. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079081 |
| 2025 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202539050004 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A presente proposta tem por objeto a aquisição de 200 (duzentos) tablets, destinados ao apoio pedagógico dos docentes da rede municipal de ensino, visando fortalecer o processo de ensino-aprendizagem em sala de aula e aprimorar o uso de tec documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083080 |
| 2025 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202539050004 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objeto a aquisição de 195(cento e noventa e cinco) tablets, destinados ao apoio pedagógico dos docentes da rede municipal de ensino, visando fortalecer o processo de ensino-aprendizagem em sala de aula e aprimora documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087934 |
| 2025 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202515680007 | R$ 838 mil | R$ 838 mil | CIENTE | Pavimentação em trecho da Estrada Maria Soares Pereira - Estrada localizada dentro do perímetro urbano no município de São Lourenço da Serra. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081696 |
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação na Rua Limeira, bairro jardim da serra - São Lourenço da Serra-SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065911 |
| 2023 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202331340005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica na Rua Roberto Cruanes Trecho 02, Pavimentação Asfáltica na Rua Roberto Cruanes Trecho 03, Pavimentação Asfáltica na Rua das Margaridas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031406 |
| 2023 | Eli Corrêa Filho (Câmara/SP) | 202327990001 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | Custeio Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032758 |
| 2023 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202325200001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação na estrada da barra - trecho 01. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032680 |
| 2022 | Eli Corrêa Filho (Câmara/SP) | 202227990013 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | implantação de central de monitoramento no município de São Lourenço da Serra. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015896 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9864012025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação em trecho da estrada vicinal Estrada dos Carolinos no Município de São Lourenço da Serra
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9845252025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação e Adequação da Via localizada em perímetro urbano em Trecho da Estrada Maria Soares Soares Pereira.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9617912024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 835 mil
Pavimentação em trecho da estrada Maria Soares Pereira.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 835 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAV PASSOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31031932000125 — R$ 835.886,92 em 3 pagamento(s), 28/07/2025 a 04/12/2025
- Convênio 9285892022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil
Recapeamento de ruas dos bairros centrais.
Emenda(s): José Aníbal (R$ 258 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- URBAN SERVICOS E URBANIZACAO LTDA CNPJ 45560354000129 — R$ 270.467,43 em 1 pagamento(s), 19/09/2025 a 19/09/2025
- Convênio 9171412021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 746 mil
Aquisição de Maquina Agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 746 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 820.000,00 em 1 pagamento(s), 21/08/2023 a 21/08/2023
- Convênio 9160232021 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil
Aquisição e Instalação de equipamentos para academia de musculação no Município de São Lourenço da Serra-SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8867962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Reforma do campo de futebol do Complexo Esportivo Mário Covas no município de São Lourenço da Serra/SP.
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PEX INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 25526160000108 — R$ 949.313,11 em 3 pagamento(s), 12/12/2023 a 10/04/2024
- Convênio 8697982018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Obras de Infraestrutura - Pavimentação Asfáltica no município.
Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRUTTOS CONSTRUCOES E LOCACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 15191207000168 — R$ 241.169,39 em 2 pagamento(s), 06/06/2022 a 07/10/2022
- Convênio 8697972018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Obras de Infraestrutura - Pavimentação Asfáltica das Ruas: Oredo Pinto Ribeiro e [nome omitido] no município.
Emenda(s): Renata Abreu (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8475812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obras de Infraestrutura - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico em diversas ruas do município.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOTERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 60034006000101 — R$ 257.522,50 em 3 pagamento(s), 27/11/2020 a 09/09/2021
- Convênio 8469702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Portal no município de São Lourenço da Serra - SP.
Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8348492016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Obra de recapeamento asfaltico.
Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOTERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 60034006000101 — R$ 334.330,35 em 1 pagamento(s), 10/10/2022 a 10/10/2022
- Convênio 8299822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obra de recapeamento asfaltico.
Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOTERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 60034006000101 — R$ 269.090,81 em 2 pagamento(s), 30/03/2021 a 24/09/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Lourenço da Serra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00225.000316/2011-28 - São Lourenço da Serra/SP
Prefeito(a) em 2016: Fernandão (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,5 | 30 | 68,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 6 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Felipe Seme Amed (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,3% | 28,4% | 30,9% | 40,9% | 3 | 0,0% | R$ 2,8 mi |
| 2026* | 49,9% | 30,2% | 32,6% | — | 78 | 100,0% | R$ 597 mil |
2017–2020: Arizinho (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,6% | 24,4% | 27,6% | 42,0% | — | — | — |
| 2018 | 48,4% | 29,7% | 29,7% | 43,4% | — | — | — |
| 2019 | 45,5% | 30,0% | 24,7% | 43,0% | — | — | — |
| 2020 | 49,6% | 37,4% | 74,4% | 44,2% | — | — | — |
2013–2016: Fernandão (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,0% | 33,8% | 25,1% | 40,2% | — | — | — |
| 2016 | 53,8% | 34,0% | 25,9% | 41,0% | — | — | — |
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