Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: São José do Rio Preto (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José do Rio Preto (SP): 3.953 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 31 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 94,3%.

Contas, contratos e repasses de São José do Rio PretoComo funciona
Sinais para conferência57em 3.953 contratos no PNCP
Índice de transparência94,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)29,90%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 9,7 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

3.953 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 2,9 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal31de 3.953 (R$ 1,8 bi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano24
Empresa aberta pouco antes do contrato6

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.114R$ 2,1 bi5,1%16,6%482,2%656
20251.401R$ 427,4 mi21,0%27,7%212,7%777
20241.426R$ 401,2 mi34,9%34,9%1111,3%776
202311R$ 158 mil100,0%68,8%032,5%10
20211R$ 100 mil100,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 24

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 6

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 04/09/2026 · R$ 148 mil · Pregão - Eletrônico
    UNIVERSO ELETRICO LTDA CNPJ 67248494000107

    empresa aberta em 10/06/2026, 86 dias antes da assinatura.

    Aquisição de Soft Starters 30CV/22kW com contator de by-pass integrado para manutenção de painéis de controle de partida

    Ver no PNCP · SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
  • 31/03/2026 · R$ 1,7 bi · Concorrência - Presencial
    COMPANHIA RIO PRETO LUZ CNPJ 65762119000147

    empresa aberta em 18/03/2026, 13 dias antes da assinatura.

    CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE CIDADE INTELIGENTE NO MUNICÍPIO – “SMART

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 02/03/2026 · R$ 144 mil · Pregão - Eletrônico
    MOVELU DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 63655056000102

    empresa aberta em 13/11/2025, 109 dias antes da assinatura.

    A presente Ata tem por objeto o para aquisição de copos descartáveis (180ml e 50ml)e guardanapos de papel destinados aos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 02/07/2025 · R$ 525 mil · Inexigibilidade
    MARCELO DAMIAN ZAMORA PRODUCOES CULTURAIS CNPJ 59159937000157

    empresa aberta em 29/01/2025, 154 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARCELO DAMIAN ZAMORA PRODUÇÕES CULTURAIS ME REPRESENTANTE DOS ESPETÁCULOS INTERNACIONAIS “8CHO”,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 14/11/2024 · R$ 118 mil · Dispensa
    DAMACOSTA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 56193707000116

    empresa aberta em 01/08/2024, 105 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NOS BANHEIROS DAS ESCOLAS QUE SERVIRÃO DE ALOJAMENTO AO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 26/08/2024 · R$ 119 mil · Dispensa
    ATLAS GEOTECNOLOGIA LTDA CNPJ 55560761000190

    empresa aberta em 17/06/2024, 70 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ENGENHARIA CARTOGRÁFICA – SMS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Atividade da empresa diferente do objeto 5

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 07/08/2025 · R$ 348 mil · Inexigibilidade
    M G CRIVELIN IMOVEIS PROPRIOS LTDA CNPJ 23750035000143

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Aluguel de imóveis próprios (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. GERASSINA TAVARES, 500, SALÃO 6, NESTA/SP, SOB

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 23/10/2024 · R$ 624 mil · Inexigibilidade
    B.ONE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA CNPJ 09616472000148

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Aluguel de imóveis próprios (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ROSSI, N.º 461, BAIRRO MINI DISTRITO TANCREDO NEVES, DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 10/07/2024 · R$ 187 mil · Inexigibilidade
    MEDTRONIC COMERCIAL LTDA CNPJ 01772798000233

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitala (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de medicamentos e insumos para atendimento de diversas Ações Judiciais

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 15/05/2024 · R$ 152 mil · Inexigibilidade
    MEDTRONIC COMERCIAL LTDA CNPJ 01772798000233

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitala (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    aquisição de medicamentos e insumos para atendimento de diversas Ações Judiciais.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 01/02/2024 · R$ 54 mil · Dispensa
    ECO CAPINA NM LTDA CNPJ 47040509000121

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Imunização e controle de pragas urbanas (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA SERVIÇOS DE CAPINA ELÉTRICA POR METRO LINEAR DE PLANTAS DANINHAS EM GUIAS, CAL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Contrato muito maior que o capital da empresa 19

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 24/07/2026 · R$ 2,5 mi · Pregão - Eletrônico
    BIOTECNOLOGIA APLICADA DE RIO PRETO LTDA ME CNPJ 23527554000147

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 252 vezes maior.

    SERVIÇOS DE APOIO E DE SUPORTE AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 20/07/2026 · R$ 6,9 mi · Leilão - Eletrônico
    MIRAMAR RIO PRETO COMERCIAL LTDA CNPJ 17745940000102

    capital social de R$ 110.000,00 — contrato 63 vezes maior.

    ALIENAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO PARQUE TECNOLÓGICO VANDA KARINA SIMEI BOLÇONE, DE ACORDO COM AVALIAÇÃO DOS LOTES E CRO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 20/07/2026 · R$ 5,0 mi · Leilão - Eletrônico
    D I HOLDING E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 43508488000175

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 166 vezes maior.

    ALIENAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO PARQUE TECNOLÓGICO VANDA KARINA SIMEI BOLÇONE, DE ACORDO COM AVALIAÇÃO DOS LOTES E CRO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 31/03/2026 · R$ 1,7 bi · Concorrência - Presencial
    COMPANHIA RIO PRETO LUZ CNPJ 65762119000147

    capital social de R$ 23.199.300,00 — contrato 74 vezes maior.

    CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE CIDADE INTELIGENTE NO MUNICÍPIO – “SMART

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 31/03/2026 · R$ 2,2 mi · Dispensa
    GADOLFARMA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 41494562000116

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    Aquisição de Insumos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 12/02/2026 · R$ 950 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA, PARA A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, DA CANTORA SIMONE M

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 09/02/2026 · R$ 7,6 mi · Inexigibilidade
    GIRHA LTDA CNPJ 50100699000130

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 378 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para a disponibilização de plataforma com modelo computacional integrado de balanço

    Ver no PNCP · SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
  • 15/01/2026 · R$ 3,6 mi · Pregão - Eletrônico
    LOJAS MILANI LTDA EPP CNPJ 02502068000102

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSAO (OUTSOURCING) COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 14/01/2026 · R$ 4,7 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SAO JOSE DO R CNPJ 14041914000105

    capital social de R$ 30.450,00 — contrato 153 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - SMAA – [nome omitido]

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 01/12/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
    BIOTECNOLOGIA APLICADA DE RIO PRETO LTDA ME CNPJ 23527554000147

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 196 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, INSUMOS NE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 26/11/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
    PROMIND TECNOLOGIA LTDA CNPJ 55317635000109

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.250 vezes maior.

    O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO TEMPORÁRIO, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES DE SOFTWARE ESPECIALIZADO EM GERENCIAMENTO D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 05/11/2025 · R$ 650 mil · Pregão - Eletrônico
    BIOTECNOLOGIA APLICADA DE RIO PRETO LTDA ME CNPJ 23527554000147

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, AREAS VERDES, AREA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 02/07/2025 · R$ 525 mil · Inexigibilidade
    MARCELO DAMIAN ZAMORA PRODUCOES CULTURAIS CNPJ 59159937000157

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARCELO DAMIAN ZAMORA PRODUÇÕES CULTURAIS ME REPRESENTANTE DOS ESPETÁCULOS INTERNACIONAIS “8CHO”,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 16/04/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
    PAVANIN LOCACOES LTDA CNPJ 26313103000103

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PISOS - VALORES UNITÁRIOS – LOTE 1 – ITEM 1– R$45,00; ITEM 2– R$27,00; ITEM 3– R$

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 03/02/2025 · R$ 2,8 mi · Pregão - Eletrônico
    PAVANIN LOCACOES LTDA CNPJ 26313103000103

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 139 vezes maior.

    FORNECIMENTO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS MOVEIS - VALORES UNITÁRIOS – LOTE 1 - ITEM 1 – R$22,25; ITEM 2 – R$600,00; ITEM 3

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 30/12/2024 · R$ 7,5 mi · Concorrência - Presencial
    DLM PROPAGANDA LTDA CNPJ 07545406000107

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE – SMCS – [nome omitido]

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 30/12/2024 · R$ 4,4 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SAO JOSE DO RIO PRETO C CNPJ 14041914000105

    capital social de R$ 30.450,00 — contrato 145 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - SMAA – [nome omitido]

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 05/12/2024 · R$ 980 mil · Pregão - Eletrônico
    MICHELLE ARCURI BICHO MANIA LTDA CNPJ 29853144000172

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 196 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS – ITEM1 – SM BEM-ESTAR ANIMAL – [nome omitido]

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  • 14/03/2024 · R$ 1,1 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMIL CNPJ 14169702000108

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 552 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - SMAA – [nome omitido]

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 11/05/2026 · R$ 4.240,00 · Dispensa
    PERMUTION MULTI SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA EPP CNPJ 06061572000167

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 09/05/2023 a 09/05/2028; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação de serviços de retirada, regeneração e entrega das colunas deionizadoras presentes nos laboratórios de análi

    Ver no PNCP · SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
  • 15/07/2025 · R$ 4.077,28 · Dispensa
    PERMUTION MULTI SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA EPP CNPJ 06061572000167

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 09/05/2023 a 09/05/2028; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação de serviços de retirada, regeneração e entrega das colunas deionizadoras presentes nos laboratórios de análi

    Ver no PNCP · SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
  • 28/03/2024 · R$ 3.906,00 · Dispensa
    PERMUTION MULTI SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA EPP CNPJ 06061572000167

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 09/05/2023 a 09/05/2028; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REGENERAÇÃO DE 14 COLUNAS DEIONIZADORAS.

    Ver no PNCP · SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)29,90%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,5%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 10,4%
Resultado primárioR$ 247,5 mi7,1% da receita · mediana do porte 1,9%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 408 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,4%
Dependência de repasses da União12,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 20,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 2,5 bi−R$ 504,9 mi31,01%-9,3%R$ 165,5 mi0,4%———
2025R$ 3,5 biR$ 177,2 mi29,90%-3,1%R$ 247,5 mi0,0%12,0%23,4%27,5%
2024R$ 3,3 biR$ 145,8 mi29,64%4,9%−R$ 40,5 mi0,0%12,2%24,4%26,2%
2023R$ 2,9 bi−R$ 29,2 mi33,00%0,7%−R$ 75,5 mi0,0%13,1%27,7%26,6%
2022R$ 2,7 biR$ 113,4 mi31,29%-4,3%R$ 151,5 mi0,0%12,9%23,5%28,2%
2021R$ 2,2 biR$ 33,9 mi30,25%0,1%R$ 110,4 mi0,0%14,8%25,6%25,0%
2020R$ 2,1 biR$ 94,7 mi31,96%4,6%−R$ 4,0 mi0,1%16,7%28,0%25,8%
2019R$ 1,9 bi−R$ 19,5 mi34,03%3,2%−R$ 83,3 mi0,0%14,6%26,6%26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,7 mi18 planos · pago R$ 9,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)29repasse R$ 20,2 mi · pago a fornecedores R$ 14,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202643500002R$ 498 milR$ 498 milCIENTEFortalecer as ações de segurança pública em São José do Rio Preto/SP, por meio da aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097433
2026Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202640350003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEAquisição de bens, conforme rol da Portaria SNAS/MDS n° 47 de 25/04/2025, aos serviços socioassistencias da Proteção Social Básica, visando à estruturação, modernização e aprimoramento da Rede de Serviços Socioassistenciais do Sistema Únic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096135
2026Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202640350003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAquisição de material de construção, com contratação de serviços destinados à construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social em terrenos próprios do município de São José do Rio Preto/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096136
2026Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202640350003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS E ACESSIBILIDADE EM ÁREA CENTRAL (CALÇADÃO) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096137
2025Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202543500003R$ 248 milR$ 248 milCIENTEO presente projeto tem como objeto a aquisição de 412 kits de fardamento operacional destinado a 206 servidores da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto da ativa, o qual cada GCM receberá 02 kits de fardamento. Cada kit é composto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080927
2025Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202543500003R$ 322 milR$ 322 milCIENTEAquisição de Equipamentos para Treinamento Virtual de Tiro Policial.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080928
2025Carla Zambelli (Câmara/SP)202539280003R$ 396 milR$ 396 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO, FRESAGEM E SINALIZAÇÃO PROVISÓRIA EM TRECHO DA AVENIDA ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, NA MACRORREGIÃO PINHEIRINHO, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, COM APLICAÇÃO DE C.B.U.Q. FAIXA 12
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078140
2025Eduardo Bolsonaro (Câmara/SP)202530880016R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO recurso será utilizado para aquisição de Insumos necessário para atender usuários do Serviço de Atenção ao Ostomizado da Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a Portaria SAS/MS nº 400 de 16 de novembro de 2009 que Dispõe sobre as D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081321
2025Eduardo Bolsonaro (Câmara/SP)202530880016R$ 693 milR$ 693 milCIENTESerão adquirido os seguintes equipamentos: - 4 (quatro) Ultrassom Portátil Digital para Unidades Móveis do SAMU CNES 3936279; - 3 (três) SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO PARA EQUIPAMENTO DE RAIOS-X MÓVEL para as unidades de pronto atendimento UPA R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081322
2025Eduardo Bolsonaro (Câmara/SP)202530880016R$ 297 milR$ 297 milCIENTEO recurso será utilizado para aquisição de insumos necessários ao atendimento dos usuários do Serviço de Atenção ao Ostomizado da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto/SP, em conformidade com a Portaria SAS/MS nº 400, de 16
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087385
2024Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202440350003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEO recurso foi repassado a Organização da Sociedade Civil, sendo ela o Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores, CNPJ: 47.521.935/0001-87, devidamente credenciada e inscrita no CNEAS (em anexo) realizando o Serviço Nacionalmente Tipifi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073325
2024Fausto Pinato (Câmara/SP)202431340005R$ 400 milR$ 400 milCIENTESerão adquiridos Equipamentos Médico e Laboratorial, sendo 1 (um) Densitômetro ósseo para Centro Especializada de Saúde da Mulher, 6 (seis) Centrífuga de laboratório e 1 (um) Turbidímetro para o Laboratório Municipal e 5 (cinco) Aparelhos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072140
2024Capitão Augusto (Câmara/SP)202430640003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEmpreitada de mão de obra com fornecimento de materiais a execução da obra de construção de sanitários no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto (Rua Daniel Antonio de Freitas, 115, Distrito Industrial).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066141
2023Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202340350003R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEO recurso foi repassado a 07 (sete) Organização da Sociedade Civil, devidamente inscrita no CNEAS e credenciadas, sendo realizados os ajustes de Termos de Fomento - sob a luz da Lei Federal 13.019 de 2014 e do Decreto Municipal 19.611 de 2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037802
2023Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202323560001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de plataforma guincho a ser instalada em caminhão de propriedade da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, lotado na Patrulha Agrícola, com a finalidade de agilizar transporte de tratores, implementos e equipamentos agríco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041897
2023Jefferson Campos (Câmara/SP)202315810001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEO recurso foi repassado a Organização da Sociedade Civil - Comunidade Solidariedade - SOL (entidade privada sem fins lucrativos), através do Termo de Fomento 01/2024 (em anexo) - sob a luz da Lei 13.019 de 2014 e Decreto Municipal 19.611 d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034119
2022Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202240350003R$ 570 milR$ 570 milCIENTEAquisição de 01 ônibus adaptado para o transporte de atletas paradesportivos e 10 bicicletas tipo triciclos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020770
2022Geninho Zuliani (Câmara/SP)202239960001R$ 300 milR$ 300 milCIENTE Construção de sanitários no Pet Park Municipal, justifica-se pela necessidade de garantir infraestrutura básica adequada aos usuários do espaço público, promovendo conforto, acessibilidade, higiene e saúde pública. O local é amplamente uti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020432
2021Coronel Tadeu (Câmara/SP)202139460009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de 02 viaturas caracterizadas, com complemento com recursos próprios da Prefeitura Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012079

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 29 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José do Rio Preto: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)94,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)80,7%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,33080,9% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151402 contratos e 1719 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Coronel Fabio Candido (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202529,9%23,4%27,5%12,0%1.40121,0%R$ 2,0 mi
2026*31,0%———1.1145,1%R$ 3,5 mi
2021–2024: Edinho Araújo (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202130,2%25,6%25,0%14,8%1100,0%R$ 150 mil
202231,3%23,5%28,2%12,9%——R$ 870 mil
202333,0%27,7%26,6%13,1%11100,0%R$ 1,3 mi
202429,6%24,4%26,2%12,2%1.42634,9%R$ 1,9 mi
2017–2020: Edinho Araújo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201735,0%25,3%26,0%15,1%———
201833,4%25,1%26,3%15,1%———
201934,0%26,6%26,1%14,6%———
202032,0%28,0%25,8%16,7%———
2013–2016: Valdomiro Lopes (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201534,0%24,0%26,8%14,1%———
201635,8%24,4%26,7%15,9%———

Siga São José do Rio Preto

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.