Fiscalização cidadã: São José do Barreiro (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Barreiro (SP): índice de transparência da prefeitura de 45,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,4 mi | −R$ 1,4 mi | 46,38% | -27,3% | R$ 6,2 mi | 30,6% | — | 24,4% | — |
| 2025 | R$ 49,7 mi | −R$ 4,2 mi | 47,72% | -25,5% | R$ 10,7 mi | 7,6% | 56,0% | 26,5% | — |
| 2024 | R$ 48,7 mi | R$ 4,6 mi | 36,98% | -18,4% | R$ 1,7 mi | 6,1% | 57,0% | 42,2% | 15,6% |
| 2023 | R$ 43,2 mi | −R$ 1,4 mi | 41,43% | -17,8% | −R$ 7,0 mi | 12,5% | 62,5% | 1054,1% | -20,1% |
| 2022 | R$ 44,4 mi | −R$ 5,5 mi | 32,88% | -34,3% | R$ 9,1 mi | 1,0% | 58,4% | 41,8% | 22,5% |
| 2021 | R$ 26,1 mi | −R$ 281 mil | 39,93% | -26,3% | R$ 77 mil | 7,4% | 53,7% | 39,2% | 23,2% |
| 2020 | R$ 22,3 mi | −R$ 3,7 mi | 47,65% | -30,7% | −R$ 522 mil | 1,8% | 50,7% | — | — |
| 2019 | R$ 23,4 mi | −R$ 19 mil | 50,60% | -36,0% | R$ 41 mil | 0,5% | 47,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202643060003 | R$ 1,5 mi | R$ 540 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana
Pavimentação de bloquete intertravado, com abertura, preparo e compactação de caixa e assentamento dos bloquetes intertravados.
Rua Antenor de Carvalho 687,86m2
Rua Imperial 1559,92m2
Rua João Antonio Ayrosa 1221,70m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097087 |
| 2025 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202543060003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079077 |
| 2025 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202543060003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Rua Nicolino Cantelmo Pavimentação de 474 m2
Rua Francisco José Ferreira Pavimentação de 1194 m2
Rua José Ferreira Serafim Pavimentação 959 m2
Pavimentação das Ruas Zona Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088327 |
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Manutenção da Secretaria de Segurança e Defesa Civil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065895 |
| 2024 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202443060005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Realização de Atividades de Recreação e Lazer
Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros
Manutenção das atividades do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067626 |
| 2023 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202341180001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | REFORMA DO ALAMBRADO E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO RUI MARIA DA CONCEIÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM ACESSIBILIDADE DAS RUAS INÁCIA FONSECA DE OLIVEIRA, RUA CARLITO SOARES DE OLIVEIRA E RUA ARLINDO SOARES DE OLIVEIRA E MANILHA PARA DRENAGEM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038381 |
| 2022 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202230890001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | "CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DO MÁXIMO" documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018679 |
| 2021 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202130890001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | ..AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO ZERO QUILOMETRO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE USO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL, NA RUA ADOLFO CARNEIRO MAIA - BAIRRO DE FORMOSO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010838 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9285742022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação com acessibilidade em Logradouros Públicos.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROBERTO DA SILVA JUNIOR CNPJ 30099249000167 — R$ 504.051,43 em 5 pagamento(s), 19/02/2024 a 12/05/2025
- Convênio 9065852020 · Em execuçãorepasse R$ 450 mil
Implantação de Sistema de abastecimento de água no bairro formoso no município de São José do Barreiro/SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8645012018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 800 mil
Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário de São José do Barreiro
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,5 | 30 | 68,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luis Eduardo (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,7% | 26,5% | — | 56,0% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 46,4% | 24,4% | — | — | — | — | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Lê Braga (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,9% | 39,2% | 23,2% | 53,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 32,9% | 41,8% | 22,5% | 58,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 41,4% | 1054,1% | -20,1% | 62,5% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 37,0% | 42,2% | 15,6% | 57,0% | — | — | R$ 350 mil |
2017–2020: Lê Braga (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,6% | 42,7% | 52,6% | 43,4% | — | — | — |
| 2019 | 50,6% | — | — | 47,9% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | — | — | 50,7% | — | — | — |
2013–2016: Zé Milton (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 46,1% | — | — | — | — | — | — |
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