Fiscalização cidadã: São José da Bela Vista (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José da Bela Vista (SP): 34 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 54,8%.
Sinais em contratos e licitações
34 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2025, somando R$ 662 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 9 | R$ 114 mil | 98,1% | 25,2% | 0 | 30,3% | 7 |
| 2024 | 25 | R$ 549 mil | 95,3% | 20,2% | 0 | 23,3% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/11/2025 · R$ 131 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/11/2025 a 02/12/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA ENVENTUAL FORNECIMENTO PARCELADO DE CBUQ CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE NA APLICAÇÃO A FRIO E EMULSÃO ASFÁLTICA, CONFORME EDITAL E
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,1 mi | −R$ 2,1 mi | 54,00% | 4,8% | R$ 2,2 mi | 8,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 48,2 mi | R$ 1,3 mi | 52,85% | 31,4% | R$ 4,5 mi | 2,5% | 43,1% | — | — |
| 2024 | R$ 46,3 mi | −R$ 3,3 mi | 51,24% | 38,0% | −R$ 2,6 mi | 3,6% | 47,7% | — | — |
| 2023 | R$ 43,0 mi | −R$ 637 mil | 46,73% | 33,1% | R$ 1,4 mi | 11,0% | 45,5% | — | — |
| 2022 | R$ 37,3 mi | −R$ 1,7 mi | 46,93% | 8,8% | R$ 253 mil | 12,3% | 45,8% | — | — |
| 2021 | R$ 30,9 mi | R$ 1,1 mi | 46,88% | 13,0% | R$ 49 mil | 15,1% | 45,6% | — | — |
| 2020 | R$ 30,0 mi | −R$ 2,5 mi | 47,97% | 27,9% | −R$ 694 mil | 15,6% | 39,8% | — | — |
| 2019 | R$ 27,5 mi | −R$ 867 mil | 49,85% | 21,1% | R$ 752 mil | 15,8% | 41,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Ribamar Silva (Câmara/SP) | 202442000003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY DO BAIRRO VILA MARIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073840 |
| 2023 | Ribamar Silva (Câmara/SP) | 202342000004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contrução de Praça Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038826 |
| 2022 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202239280001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Recapeamento Asfaltico de Ruas e Avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019858 |
| 2022 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202237460003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico de ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019378 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9815222025 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Recapeamento Asfáltico (todas as intervenções serão em perímetro urbano).
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9226702021 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
Melhoria do Sistema Publico de Abastecimento de Água do município de São José da Bela Vista-SP
Emenda(s): RICARDO SILVA (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8997282020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil
Recapeamento Asfáltico
Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 253 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12804156000104 — R$ 219.471,13 em 1 pagamento(s), 24/10/2022 a 24/10/2022
- Convênio 8891482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação asfáltica nos seguintes bairros: Alto da Juventude,Centro, eVila Maria.
Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JTR CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 26684406000124 — R$ 265.560,45 em 1 pagamento(s), 27/10/2021 a 27/10/2021
- Convênio 8348582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Planejamento Urbano - Recapeamento de Vias Públicas
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12804156000104 — R$ 199.606,55 em 3 pagamento(s), 27/10/2017 a 15/08/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 12
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 15/07/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), COMPREENDENDO MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS
- 15/07/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), COMPREENDENDO MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS
- 15/07/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), COMPREENDENDO MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS
- 15/07/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), COMPREENDENDO MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS
- 15/07/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), COMPREENDENDO MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS
- 15/07/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), COMPREENDENDO MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS
- 15/07/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), COMPREENDENDO MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS
- 15/07/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), COMPREENDENDO MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS
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AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), COMPREENDENDO MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 2,38 | 2 | +169,9% | +106,7% | +144,6% | — |
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,30 | 2 | -6,2% | -2,9% | -2,9% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 7,25 | 2 | -54,7% | -27,6% | -32,3% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1269 | 2 | +15,4% | +5,8% | +6,6% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,33 | 2 | -8,3% | -3,2% | -9,7% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,56 | 2 | -5,9% | -9,4% | -8,9% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1300 | 3 | +19,4% | 0,0% | +18,2% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 6,66 | 2 | -12,4% | -14,5% | -15,5% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 5,76 | 1 | -3,6% | -5,0% | -5,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,8 | 30 | 32,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 9 contratos e 145 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Walter Cássio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,9% | — | — | 43,1% | 9 | 98,1% | — |
| 2026* | 54,0% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Walter Cassio (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,9% | — | — | 45,6% | — | — | — |
| 2022 | 46,9% | — | — | 45,8% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 46,7% | — | — | 45,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 51,2% | — | — | 47,7% | 25 | 95,3% | R$ 300 mil |
2017–2020: Celinha Ferracioli (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 48,9% | — | — | 45,0% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | — | — | 41,3% | — | — | — |
| 2020 | 48,0% | — | — | 39,8% | — | — | — |
2013–2016: Celinha Ferracioli (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,6% | — | — | — | — | — | — |
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