Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: São Joaquim da Barra (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Joaquim da Barra (SP): 260 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 42 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,9%.

Contas, contratos e repasses de São Joaquim da BarraComo funciona
Sinais para conferência47em 260 contratos no PNCP
Índice de transparência81,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,53%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,7 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

260 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 1,5 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal42de 260 (R$ 1,2 bi)
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202655R$ 188,5 mi0,5%16,7%131,9%49
2025139R$ 1,2 bi0,8%21,7%018,7%129
202466R$ 143,4 mi10,2%21,3%062,7%60

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/09/2025 · R$ 4,7 mi · Pregão - Eletrônico
    J. C. DE CASTRO ESPORTES CNPJ 60211369000175

    empresa aberta em 02/04/2025, 173 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO ESPORTIVO NA MODALIDADE KARATÊ, PELO PE

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  • 21/07/2025 · R$ 3,7 mi · Pregão - Eletrônico
    59.784.392 ANTONIO MAURICIO PAULINO DE SOUZA CNPJ 59784392000170

    empresa aberta em 07/03/2025, 136 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR ESPECIALIZADO PARA MINISTRAR AULAS DE VIOLINO NA ETAM FABIANO LOZANO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)

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  • 03/06/2025 · R$ 4,3 mi · Pregão - Eletrônico
    HIGIDESC COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA CNPJ 58367594000153

    empresa aberta em 06/12/2024, 179 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO E SABÃO EM 136 PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DES

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  • 20/05/2025 · R$ 3,7 mi · Pregão - Eletrônico
    HIGIDESC COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA CNPJ 58367594000153

    empresa aberta em 06/12/2024, 165 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME E EPP

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  • 05/05/2025 · R$ 10,1 mi · Pregão - Eletrônico
    57997365 CELSO COELHO CNPJ 57997365000150

    empresa aberta em 06/11/2024, 180 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA OS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA R

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 09/05/2024 · R$ 215 mil · Pregão - Eletrônico
    I Z DA SILVA EQUIPAMENTOS - ME CNPJ 16759012000134

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA PRODUÇÃO DE LEITE DE SOJA, CONHECIDO COMO “VACA MECÂNICA”, COM INSTALAÇÃO, AUXILIANDO NO R

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Contrato muito maior que o capital da empresa 40

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/02/2026 · R$ 57,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    S. L. DA SILVA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 24936311000125

    capital social de R$ 150.000,00 — contrato 383 vezes maior.

    RATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE HABILITADA E REGISTRADA NO (CREA/CAU) PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO

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  • 28/01/2026 · R$ 35,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    INNOVATION CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 46976242000116

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 355 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE HABILITADA E REGISTRADA NO CREA/CAU PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃ

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  • 26/01/2026 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico
    CENTRO NACIONAL DE AUDITORIA ENGENHARIA CONSULTORIA EM SERVIÇOS PUBLICOS LTDA CNPJ 22477570000100

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 380 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, ORGA

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  • 15/01/2026 · R$ 15,0 mi · Pregão - Eletrônico
    INOVEGREEN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CNPJ 45461348000114

    capital social de R$ 150.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE HABILITADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAM

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  • 26/11/2025 · R$ 11,3 mi · Pregão - Eletrônico
    SHOPPING DA CONSTRUÇÃO ELETRICA LTDA CNPJ 57317107000185

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 226 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE FECHAMENTOS INTERNOS, COM O DEVIDO REAPROV

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  • 22/09/2025 · R$ 4,7 mi · Pregão - Eletrônico
    J. C. DE CASTRO ESPORTES CNPJ 60211369000175

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 472 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO ESPORTIVO NA MODALIDADE KARATÊ, PELO PE

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  • 19/09/2025 · R$ 380 mil · Pregão - Eletrônico
    ENCA ENGENHARIA LTDA CNPJ 26854586000145

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 76 vezes maior.

    AQUISIÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) DE CONES DE SINALIZAÇÃO PARA RUAS E VIAS PÚB

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  • 13/08/2025 · R$ 19,2 mi · Pregão - Eletrônico
    TM RODEIOS E EVENTOS LTDA-ME CNPJ 11054577000100

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    PERMISSÃO DE USO ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO NO PAVILHÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TANCREDO NEVES PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA D

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  • 13/08/2025 · R$ 19,1 mi · Pregão - Eletrônico
    TM RODEIOS E EVENTOS LTDA-ME CNPJ 11054577000100

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA (ARENA) E PRODUÇÃO COMPLETA DE R

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  • 11/08/2025 · R$ 112,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    STA SOLUCOES E TECNOLOGIA EM ABASTECIMENTO DE AGUA EIRELI EPP CNPJ 12606404000102

    capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 112 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE HABILITADA E COM REGISTRO NO (CREA/CAU) PARA SUBSIDIAR AS AÇÕES DE COMBATE As PERDAS

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  • 11/08/2025 · R$ 4,5 mi · Pregão - Eletrônico
    HIGIDESC COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA CNPJ 58367594000153

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 150 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA HIGIENIZAÇÃO DA CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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  • 28/07/2025 · R$ 9,2 mi · Pregão - Eletrônico
    SISTEMA PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA-EPP CNPJ 01660863000158

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 184 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, VISANDO

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  • 21/07/2025 · R$ 3,7 mi · Pregão - Eletrônico
    59.784.392 ANTONIO MAURICIO PAULINO DE SOUZA CNPJ 59784392000170

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 732 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR ESPECIALIZADO PARA MINISTRAR AULAS DE VIOLINO NA ETAM FABIANO LOZANO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)

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  • 02/07/2025 · R$ 159,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    RENOVART ENGENHARIA LTDA CNPJ 44523381000169

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 319 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE HABILITADA E REGISTRADA NO CREA/CAU PARA A EXECUÇÃO DE REFORMAS GERAIS EM 15 UNIDADES

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  • 02/07/2025 · R$ 65,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    DOURADO CONSTRUTORA LTDA EPP CNPJ 21060986000165

    capital social de R$ 350.000,00 — contrato 185 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE HABILITADA E COM REGISTRO NO (CREA/CAU) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CABINE ELÉTRICA EM ALV

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  • 13/06/2025 · R$ 18,9 mi · Pregão - Eletrônico
    SANTOS GARCIA E GARCIA PROVEDOR DE INTERNET LTDA CNPJ 04206384000154

    capital social de R$ 35.000,00 — contrato 540 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COM 0 OBJETIVO DE ATENDER AS NECE

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  • 03/06/2025 · R$ 4,5 mi · Pregão - Eletrônico
    CONTRATA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA EPP CNPJ 17357402000140

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO E SABÃO EM PÓ PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DEST

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  • 03/06/2025 · R$ 4,3 mi · Pregão - Eletrônico
    HIGIDESC COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA CNPJ 58367594000153

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 144 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO E SABÃO EM 136 PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DES

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  • 22/05/2025 · R$ 39,1 mi · Pregão - Eletrônico
    RD INFORMATICA LTDA CNPJ 27343163000123

    capital social de R$ 320.000,00 — contrato 122 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, LICENÇAS, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO,

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  • 22/05/2025 · R$ 14,9 mi · Pregão - Eletrônico
    CONTRATA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA EPP CNPJ 17357402000140

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 298 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME E EPP

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  • 20/05/2025 · R$ 3,9 mi · Pregão - Eletrônico
    LUCAS PAVAN SINCOS ***.745.888-** CNPJ 32931300000180

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 1.314 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM RESERVA DE COTA DE ATE 25% EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME E EPP

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  • 20/05/2025 · R$ 3,7 mi · Pregão - Eletrônico
    HIGIDESC COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA CNPJ 58367594000153

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 124 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME E EPP

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  • 08/05/2025 · R$ 18,7 mi · Pregão - Eletrônico
    CHOPERIA E PETISCARIA DO REI LTDA CNPJ 32179614000179

    capital social de R$ 70.000,00 — contrato 267 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA USO DE BEM PÚBLICO DA AREA DESTINADA AO CAMAROTE PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR OCASIÃO DA 54

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  • 05/05/2025 · R$ 69,0 mi · Pregão - Eletrônico
    DANILA MARQUES COLOMBO FARIA LTDA CNPJ 30971971000140

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 1.379 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA OS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA R

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  • 05/05/2025 · R$ 23,0 mi · Pregão - Eletrônico
    BUCIOLI & BUCIOLI TRANSPORTE LTDA CNPJ 18874084000158

    capital social de R$ 180.000,00 — contrato 127 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA OS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA R

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  • 05/05/2025 · R$ 20,1 mi · Pregão - Eletrônico
    MARCIA REGINA DA COSTA CERIBELLI CNPJ 24741155000147

    capital social de R$ 150.000,00 — contrato 133 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA OS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA R

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  • 05/05/2025 · R$ 10,1 mi · Pregão - Eletrônico
    57997365 CELSO COELHO CNPJ 57997365000150

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 1.009 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA OS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA R

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  • 05/05/2025 · R$ 7,7 mi · Pregão - Eletrônico
    LUIZ DONIZETI VILOIN ***.098.528-** CNPJ 20925512000176

    capital social de R$ 1,00 — contrato 7.698.600 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA OS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA R

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  • 05/05/2025 · R$ 7,7 mi · Pregão - Eletrônico
    41.285.195 JOAO BATISTA DE MOURA CNPJ 41285195000140

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 1.531 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA OS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA R

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  • 05/05/2025 · R$ 6,9 mi · Pregão - Eletrônico
    LUIGI OTAVIO RIBEIRO MOREIRA***.676.968-** CNPJ 32369516000102

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 1.388 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA OS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA R

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Mostrando os 30 mais recentes de 40. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 28/07/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
    SANIGRAN LTDA CNPJ 15153524000190

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (FEDERAL/PE), de 17/07/2025 a 16/04/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISIÇÃO DE INSETICIDAS E DOMISSANITÁRIOS PARA SUPRIR A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESTE MUNICÍPIO

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,53%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-15,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 990 mil-0,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 951 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União26,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 154,3 mi−R$ 6,3 mi41,51%-26,4%R$ 21,9 mi2,3%—22,5%23,1%
2025R$ 275,7 miR$ 5,3 mi40,53%-15,6%−R$ 990 mil0,3%26,9%23,6%26,4%
2024R$ 256,6 mi−R$ 4,9 mi36,76%-12,0%−R$ 8,9 mi1,0%30,0%24,5%25,4%
2023R$ 245,2 mi−R$ 2,2 mi38,94%-9,5%−R$ 14,5 mi1,2%28,5%22,5%26,5%
2022R$ 227,0 miR$ 7,3 mi36,55%-12,6%R$ 1,4 mi1,8%29,5%——
2021R$ 179,2 miR$ 19,4 mi39,48%-15,3%R$ 28,1 mi0,1%29,4%——
2020R$ 161,0 miR$ 5,3 mi44,71%11,3%R$ 10,6 mi0,3%30,8%——
2019R$ 152,1 miR$ 2,4 mi47,74%2,5%R$ 3,9 mi1,4%29,1%25,6%24,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi6 planos · pago R$ 2,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 7,4 mi · pago a fornecedores R$ 7,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Baleia Rossi (Câmara/SP)202630520002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de parte da estrada Municipal SJQ010 (Estrada da Cana) e parte da estrada Municipal SJQ020. Perfazendo um total de 10.000 mil m². As vias fazem parte do Perímetro Urbano do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094131
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082454
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de veículo e equipamentos para a unidade Regional de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087771
2023Baleia Rossi (Câmara/SP)202330520002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução Sede Assistência Social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035662
2022Baleia Rossi (Câmara/SP)202230520002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação do prolongamento da Av. Miguel Mauad. - Perímetro Urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018592
2021Baleia Rossi (Câmara/SP)202130520002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação parcial da estrada municipal SJQ010 - Perímetro Urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010739
2020Joice Hasselmann (Câmara/SP)202040210002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma do prédio do antigo Pronto Socorro para instalação do Departamento Municipal de Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003801
2020Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202023560002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma do prédio do antigo Pronto Socorro para instalação do Departamento Municipal de Saude.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003503

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 07/08/2026R$ 600 milMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA

    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, NOVO, ZERO QUILOMETRO, TIPO CAMINHÃO, EQUIPADO COM TANQUE BOMBEIRO PIPA, PARA GARANTIR A DEMANDA DE ABASTECIMETO DE AGUA NO MUNICÍ

    Ver no PNCP
  • 09/09/2025R$ 107 milMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA

    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO ZERO QUILÔMETRO, POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR DE RECURSO FEDERAL DO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA (SIG

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Joaquim da Barra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)86,8%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,93056,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515139 contratos e 161 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Schmidt (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,5%23,6%26,4%26,9%1390,8%—
2026*41,5%22,5%23,1%—550,5%R$ 995 mil
2021–2024: Schmidt (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,5%——29,4%——R$ 300 mil
202236,5%——29,5%——R$ 500 mil
202338,9%22,5%26,5%28,5%——R$ 500 mil
202436,8%24,5%25,4%30,0%6610,2%—
2017–2020: Dr. Marcelo Mian (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,2%32,5%27,4%29,2%———
201847,7%30,2%22,8%29,4%———
201947,7%25,6%24,7%29,1%———
202044,7%——30,8%——R$ 450 mil
2013–2016: Dr. Marcelo Mian (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201543,9%——————
201648,3%——31,0%———

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