Fiscalização cidadã: São João de Iracema (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João de Iracema (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 48,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,6 mi | −R$ 512 mil | 45,47% | -30,1% | R$ 8,2 mi | 3,1% | — | 22,3% | — |
| 2025 | R$ 33,2 mi | R$ 900 mil | 46,35% | -18,4% | R$ 8,0 mi | 0,2% | 48,8% | 19,2% | — |
| 2024 | R$ 39,2 mi | R$ 7,8 mi | 48,33% | -17,1% | R$ 5,9 mi | 0,5% | 44,6% | 21,2% | — |
| 2023 | R$ 35,1 mi | R$ 8,5 mi | 42,81% | -31,4% | R$ 7,7 mi | 0,0% | 40,9% | 23,6% | — |
| 2022 | R$ 26,1 mi | R$ 3,3 mi | 41,74% | -28,4% | R$ 1,9 mi | 0,6% | 53,2% | 20,5% | 26,6% |
| 2021 | R$ 21,0 mi | R$ 3,2 mi | 44,42% | -14,5% | R$ 708 mil | -1,5% | 51,7% | 19,6% | 27,2% |
| 2020 | R$ 16,7 mi | R$ 150 mil | 50,03% | -9,9% | −R$ 401 mil | 0,3% | 55,1% | 22,8% | 28,0% |
| 2019 | R$ 18,6 mi | R$ 2,6 mi | 50,95% | -12,6% | −R$ 381 mil | -3,2% | 47,4% | 21,4% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O município de São João de Iracema/SP irá executar os recursos oriundos desta emenda na aquisição de equipamentos/materiais permanentes ou veículos, que ficarão vinculados ao Departamento de Obras Municipal, para melhorias dos serviços ofer documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074827 |
| 2024 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202440940005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de materiais e bens permanentes conforme necessidades da Prefeitura Municipal de São João de Iracema/SP e demais setores da administração pública (móveis para escritório, climatizadores, eletrodomésticos, aparelhos de ar condicion documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073651 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8317912016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil
Construção de mini-campo com grama sintética e fechamento.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 258 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PEDREIROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06089066000186 — R$ 246.299,47 em 5 pagamento(s), 29/06/2018 a 14/06/2019
- Convênio 8287832016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município.
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 238.676,44 em 2 pagamento(s), 16/04/2018 a 15/05/2018
- Convênio 8224202015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Conclusão da construção da cobertura do Centro de Eventos.
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LGR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14173369000100 — R$ 232.028,03 em 5 pagamento(s), 26/03/2018 a 01/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João de Iracema: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São João de Iracema/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,4 | 30 | 61,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lula (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,4% | 19,2% | — | 48,8% | — | — | — |
| 2026* | 45,5% | 22,3% | — | — | — | — | — |
2021–2024: Bidila (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,4% | 19,6% | 27,2% | 51,7% | — | — | — |
| 2022 | 41,7% | 20,5% | 26,6% | 53,2% | — | — | — |
| 2023 | 42,8% | 23,6% | — | 40,9% | — | — | — |
| 2024 | 48,3% | 21,2% | — | 44,6% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Luciana (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | 18,1% | 28,0% | 52,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | 21,4% | 27,6% | 47,4% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | 22,8% | 28,0% | 55,1% | — | — | — |
2013–2016: Bidila (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 38,3% | 42,1% | 30,0% | 44,2% | — | — | — |
| 2016 | 40,4% | — | — | — | — | — | — |
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